Estão abertas as inscrições para o seminário Ação de Incentivo às Compras Públicas nas Micro e Pequenas Empresas, que será realizado no dia 20 de julho, das 8h às 17h, no auditório da Faculdade de Ilhéus, na zona sul da cidade. Os interessados podem se inscrever gratuitamente no site do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ou pelo telefone (71) 3115-4581.

“O objetivo é apresentar a importância para a economia regional das ações que fortalecem os pequenos negócios, com foco na legislação vigente, na transparência e no controle social”, explica o gerente adjunto do Sebrae Ilhéus Michel Lima. O seminário é promovido pelo TCM, em parceria com o Sebrae, Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e a União dos Municípios da Bahia (UPB).

Outra finalidade é apresentar à sociedade a estrutura do TCM, além de discutir a Lei Complementar nº 123/2006 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa), alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, que institui o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às micro e pequenas empresas (MPE) nas contratações públicas, estimulando sua implementação pelos municípios.

Para a gerente do Sebrae Ilhéus, Claudiana Figueiredo, é necessária a priorização dos municípios, não apenas com a implementação da Lei Geral, mas no desenvolvimento de políticas públicas em favor dos pequenos negócios. “O evento, em parceria com o TCM, será de suma importância para reforçar essa pauta junto aos gestores municipais e sociedade civil organizada, para que o movimento em favor da MPE se efetive de forma a assegurar resultados”, destaca.

O evento terá palestras do diretor adjunto da Escola de Contas do Tribunal de Contas, Adelmo Guimarães; do auditor e conselheiro substituto, Ronaldo Sant’Anna; do diretor da 1ª Diretoria de Controle Externo, Josival Santos; do diretor adjunto da Diretoria de Administração Municipal (DAM), Antônio Dourado; do assessor jurídico, Alessandro Macedo e do ouvidor, Emanoel Reis.

Mais informações sobre o evento podem ser obtidas no Ponto de Atendimento do Sebrae, em Ilhéus, na Praça José Marcelino, nº 100, Centro, ou pelo telefone (73) 3634-4068.

Fonte: www.upb.org.br  

Cleuza Repolho apresentou aspectos da nova Base Curricular Comum

No 3º Encontro do Fórum de Secretários Municipais de Educação – Forsec, com o apoio da Amurc e dos Institutos Natura e Arapyaú, secretários e técnicos municipais foram orientados nesta sexta-feira (15), sobre os desafios da Base Nacional Curricular Comum para a nova educação no Brasil e o papel dos Conselhos Municipais de Educação.

A atividade foi construída tendo como referência as questões que estão em debate na Educação Nacional e que permeiam o dia a dia do gestor. De acordo com o coordenador do Projeto Rede de Apoio à Educação – RAE do Instituto Natura, André Lopes, “o encontro reforçou a importância dos secretários municipais, que até o final do ano participarão de mais dois eventos com assuntos que são sempre pertinentes a área da educação no Território”.

Manoel Santos articulador do Instituto Natura Leninha secretária de Educação de Una Luciano coordenador da Amurc e André coordenador da RAE

Na pauta do encontro, a ex-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repolho apresentou os elementos da Base Nacional Curricular Comum, que deve ser aprovada até o final do ano. A proposta é definir quais os conteúdos serão ensinados em sala de aula em todo o país. Segundo ela, a ideia é “organizar o sistema de ensino e dar coerência do que se aprende na escola”.

A secretária de Educação de Itabuna e presidente do Forsec, Dinalva Melo defendeu que o debate entre os profissionais devem continuar, pois são mudanças importantes para cada aluno em qualquer lugar do país. “O secretário precisa estar atento a isso, pois ele não só vai garantir as discussões dos projetos políticos pedagógicos nas escolas, mas também as próprias diretrizes estabelecidas por cada município, levando em conta toda essa história e pressuposto”.

Já a presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, Gilvânia Nascimento apresentou aspectos da Gestão Democrática dos Sistemas Municipais de Educação e atuação dos Conselhos Municipais. A necessidade de interlocução entre as esferas municipais foi apontada como uma relação necessária para que a Gestão Democrática aconteça. “É a perspectiva fundamental para a garantia do direito fundamental à educação”.

Fomento a Educação

A parceria com os Institutos Natura e Arapyaú tem conquistado a realização de projetos importantes para a Educação no Sul da Bahia. De acordo com a analista de projetos do Arapyaú, Bárbara de Carvalho Vasconcelos, à medida que os gestores de educação são capacitados, tem-se o fortalecimento dos vínculos e a condição de fazer a educação com mais qualidade. “A gente acha que é essencial fortalecer e, entendemos que para nossa atuação regional, a Amurc é o parceiro principal”.

Formação de gestores

Como planejamento de ações do Forsec previstas para 2017, a Amurc em conjunto com os Institutos Natura e Arapyaú se reuniu nesta quinta-feira, 14, com o Departamento de Ciências da Educação da Universidade Estadual de Santa Cruz – Uesc, com o objetivo de construir uma parceria institucional visando a criação de cursos voltados para a Gestão Pública da educação dos municípios.

Reuniao entre a equipe técnica de Buearema e a Constat na sede da Amurc

Os Planos de Carreira do Magistério aprovados pelas Câmaras Municipais de Vereadores e publicados, recentemente nos municípios de Coaraci, Almadina e Buerarema no Sul da Bahia representam uma conquista e valoriza os profissionais que atuam na Educação Básica. O resultado é fruto da parceria firmada pela Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia – Amurc com os Institutos Natura e Arapyaú, que disponibilizaram aos municípios um aporte técnico para a construção e reformulação dos planos.

A tarefa partiu “das necessidades das Secretarias de Educação de 36 municípios de nossa região e da exigência legal, onde se cumpre a meta 18 do Plano Nacional de Educação –PNE, Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que estabeleceu o prazo de 2 anos partir desta data para a readequação da carreiras dos profissionais da educação básica e superior pública”, explica Lenildo Santana, prefeito de Ibicaraí e presidente da Amurc.

Aprovação do Plano na Câmara de Almadina

Ao longo do ano de 2015, a equipe técnica responsável pelo trabalho da empresa Constat Educação em conjunto com os gestores e profissionais das secretarias municipais reuniram documentos e informações das áreas, administrativa, jurídica e financeira dos municípios, que possibilitou a confecção do diagnóstico da realidade. Aspectos que facilitaram a construção ou readequação dos planos. “O plano teve a participação das representações de classe e tivemos a preocupação de garantir aos nossos educadores uma carreira transparente, democrática, e que os direitos e deveres sejam garantidos” concluiu Lenildo.

Feliz com a aprovação do Plano, a prefeita de Caoraci Josefina Castro, que teve o plano completamente reestruturado, considerou positiva a forma como se deu o processo de elaboração e a conclusão do documento no município. “Esse Plano deu maior segurança ao secretário de educação, e ao professor permite que tenha mais tempo para se qualificar e para avaliações fora da sala de aula” ressalta a professora Josefina, que além de prefeita no segundo mandato, é presidente da comissão de Educação da UPB.

Professores de Buerarema aprovaram a proposta do novo Plano

Os investimentos e credibilidade do Instituto Natura em ações voltadas a educação no Brasil fortaleceram as instituições parceiras locais e deu celeridade ao projeto da construção dos planos. “Eu acompanhei as reuniões, e vi que era algo firmado com base nos dados que foram levantados, e que visa a melhoria dos profissionais da educação”, comemora Neilma Cardoso Santos Ribeiro, secretária de educação do município de Almadina.

O Ministério da Educação liberou, na última semana, R$ 333 milhões para estados e municípios por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Esses recursos, que têm caráter suplementar, beneficiarão 39.334.484 alunos em 151.696 escolas de todo o país.

Implantado na década de 1950, o Pnae é executado por estados, municípios e pelo Distrito Federal em todas as etapas da educação básica, desde a creche ao ensino médio, em escolas públicas, comunitárias e filantrópicas conveniadas com o poder público. O programa tem como objetivo a oferta de alimentação escolar saudável aos estudantes, acompanhada por ações de educação alimentar e nutricional.

Além disso, o MEC liberou R$ 58,55 milhões para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), beneficiando 4.073.832 alunos, em 80.260 escolas localizadas em 4.099 municípios brasileiros. Também de caráter suplementar, os recursos são utilizados por estados e municípios na manutenção de veículos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.
O Pnate atende estudantes da educação básica pública, residentes em área rural e que constam no censo escolar do ano anterior.

O secretário Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo (Seds), Floriano Pesaro, avaliou como positiva a apresentação do ministro na CIT. “O ministro clareou aos secretários quais são os próximos passos do Ministério que é olhar para frente e trabalhar para ampliar os programas.”

Bolsa Família – Durante a reunião da CIT, o secretário Nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão, apresentou os dados sobre o impacto do reajuste de 12,5% no benefício médio do Programa Bolsa Família (PBF). “O reajuste é importante para reativar a economia local. O aumento foi uma resposta à crise econômica”, ressaltou Tiago. (Fonte: Ministério da Educação).

Fonte: http://upb.org.br/