Itabuna sedia capacitação de conselheiros tutelares de 26 municípios do Litoral Sul

Com uma palestra da promotora substituta da Promotoria da Infância e Juventude de Itabuna Cleide Ramos foi iniciado nesta segunda-feira, 25, o curso de capacitação para os conselheiros titulares de Itabuna e outros 25 municípios que fazem parte do Território de Identidade Litoral Sul. O curso, que acontece até o próximo dia 29 no Colégio Estadual de Itabuna, no bairro São Caetano, é promovido pela Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS).

A representante do Ministério Público da Bahia apresentou um resumo dos marcos regulatórios da infância e adolescência, com destaque para resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Estatuto da Criança e Adolescente, Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, que são os principais documentos legislativos sobre a temática.

A promotora Cleide Ramos falou ainda sobre as políticas da infância e juventude, declarações e diretrizes traçadas por organismos internacionais. Ela explicou que a resolução da CNAS nº 170 determina que Estados e Municípios promovam essa capacitação a cada seis meses e lembrou que a configuração dos conselhos titulares mudou, com ampliação dos mandatos dos conselheiros de dois para quatro anos.

Itabuna sedia capacitação de conselheiros tutelares de 26 municípios do Litoral Sul

A representante do MP-BA afirmou ainda que para que possam atender a população com dignidade é necessário que os conselheiros tutelares tenham um maior conhecimento sobre a estrutura e funcionamento do sistema de garantias de direito da infância e juventude. “O Conselho Tutelar tem atribuições especificas definidas no artigo 136 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA)”, esclareceu.

De acordo com a promotora Cleide Ramos dentre as atribuições estão aplicação de medidas protetivas e fiscalização das entidades que prestam atendimento na área da infância para assegurar que os outros órgãos que integram os demais poderes cumpram as suas funções nas promoções e garantias do direito da criança e adolescente. “As medidas de proteção às crianças e adolescentes estão estabelecidas nos artigos 101 e 129 do Eca”.

OUTRAS ATRIBUIÇÕES

Os conselheiros tutelares têm o dever de apoiar e acompanhar temporariamente às famílias, cujas crianças e adolescentes estejam em situação de risco ou vulnerabilidade social e econômica. Além disso, têm o dever de zelar para que essas crianças e adolescentes estejam regularmente matriculadas e frequentando a escola.

O Conselho Tutelar também tem a função de encaminhar essas pessoas para os programas municipais disponíveis. “Na situação em que o menor já se encontre com violação de direitos concretizada, como por exemplo, maus tratos e abuso sexual, o encaminhamento de ser feito para o serviço de proteção especial, que devem ser oferecidos nas unidades do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS)” disse.

Com relação às adolescentes que sofreram violação sexual, o atendimento deve ser feito no Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM). “Neste caso, cabe aos conselheiros fiscalizar se os demais órgãos estão prestando o atendimento adequado e também tem a função de prestar informações atualizadas ao Ministério Público Estadual e à Vara da Infância e Juventude”, observou o secretário municipal de Assistência Social, Evandro Pereira dos Santos Filho.

IMPORTÂNCIA

O secretário de Assistência Social também falou sobre a importância da capacitação dos conselheiros para o bom andamento dos programas sociais e as políticas voltadas à garantia dos direitos das crianças e adolescentes. “Os conselheiros vão sair daqui ainda mais preparados para proporcionar melhor funcionamento dos órgãos responsáveis pela execução das políticas públicas nos municípios, governos estaduais e federal” disse.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), em Itabuna, Celeste Aida Souza, afirmou que é importante o bom funcionamento de toda a rede de atendimento ao menor. Ela elogiou o trabalho que é desenvolvido pelos conselheiros e a atuação do Ministério Público, Promotoria da Infância e Secretaria de Assistência Social de Itabuna. Também participaram da cerimônia da abertura do curso a secretária municipal de Governo, Cleide Oliveira, e a assessora da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Ana Vilas Boas.

O curso de capacitação faz parte da programação da Caravana de Justiça Social que também oferece o mutirão de serviços do programa Pacto pela Vida, desenvolvido pela Secretaria E stadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). A Caravana será realizada até o dia 29 deste mês no Centro Social Urbano (CSU), situado na Rua do Arame, no bairro Sarinha, das 8 às 14 horas.
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Prefeitura de Itabuna
Secretaria Municipal de Comunicação

Uma das etapas da produção de chocolate da fazenda Riachuelo onde fica a fábrica da Mendoá

O Município de Ilhéus, com 482 anos de história, sedia, pela oitava vez, o Festival Internacional do Chocolate e Cacau da Bahia. O evento, que acontece no Centro de Convenções Luis Eduardo Magalhães, na Avenida Soares Lopes, de 21 a 24 de julho, reunirá 50 expositores e cerca de 30 marcas. Ilhéus, mantido como o maior produtor municipal de cacau do País, desenvolve um projeto de verticalização da lavoura cacaueira, e hoje já agrega mais de 40 títulos de chocolate de origem no Estado.

O Festival Internacional do Chocolate e Cacau da Bahia, que será oficialmente aberto às 19 horas desta quinta-feira, com entrada gratuita, contribui para consolidar o município como grande polo de desenvolvimento da indústria chocolateira. Entre as marcas de chocolate premium do Sul da Bahia que estarão na 8ª edição do Festival Internacional do Chocolate e Cacau da Bahia, podem ser destacadas Amma, Mendoá, ChOr – Chocolate de Origem, Amado Cacau, Fazenda Sagarana, Costa Negro e República do Cacau.

O presidente da Associação de Turismo de Ilhéus, Marco Lessa, lembra que o evento aglutina diversos elementos, como turismo, agroindústria e cultura. “Por isso, neste período, recebemos a visita de produtores, especialistas e chefs renomados de várias partes do país, o que contribui para o sucesso deste evento, que é o único em todo o Estado da Bahia a estimular a produção de chocolates”, comenta.

Dados recentes afirmam que 12 bilhões de reais é o valor movimentado pela cadeia produtiva no Brasil, que ocupa o 3º lugar no ranking de consumo de chocolate no mundo. Além disso, o Brasil segue como o 5º maior produtor de cacau, com a Bahia responsável por mais de 60% da produção nacional, o que envolve cerca de 150 mil toneladas de cacau por ano.

Centro de Convenções está localizado na Avenida Soares Lopes

Show - Depois da abertura oficial, programada para às 19 horas, a oitava edição do Festival Internacional do Chocolate e Cacau da Bahia prossegue com uma agenda cultural, que inclui o show “Vidas Pra Contar”, do cantor e compositor Djavan. A programação também abrange workshops gratuitos de receitas à base de chocolate com renomados chefs do país, concursos e oficinas tecnológicas sobre produção de chocolate.

A nova edição do Festival Internacional do Chocolate e Cacau oferecerá, ainda, espaços para recreação e minicursos de confeitaria para crianças, exposição de bolos confeitados e esculturas de chocolate, visitas a fazendas de cacau e fábricas de chocolate, rodadas de negócios, palestras e debates com especialistas sobre o tema, além de atrações culturais nacionais.

Festival Internacional do Chocolate e Cacau da Bahia começa nesta quinta dia 21 em Ilheus

Parceiros - Iniciativa da Associação de Turismo de Ilhéus (Atil), o festival conta com as parcerias da Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Turismo e Esportes (Setur), e do Governo do Estado, através das secretarias de Turismo, Agricultura e Desenvolvimento Rural, além do Senar, Instituto Arapyaú, Sebrae, Bahiagás, Fieb, Biofábrica de Cacau, Costa do Cacau Convention Bureau e Sindicato Rural de Camacan.

A exemplo de outras iniciativas importantes, como o carnaval antecipado, o Aleluia Ilhéus e o São João de Ilhéus, o Festival Internacional do Chocolate e Cacau da Bahia já se encontra inserido no calendário de eventos do município. Desde sua primeira edição, a promoção tem atraído milhares de visitantes apaixonados por chocolate e empresários dispostos a investir no segmento, movimentando milhões de reais.

Secretaria de Comunicação Social – Secom.

A Prefeitura de Ibicaraí e a Secretaria Municipal de Finanças - Setor de Tributos, em parceria com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), com o compromisso de melhor atender e prestar um bom serviço para a população, estará atualizando a versão do sistema WebISS® e as ferramentas de gestão de ISSQN para a nova versão 5.0, que permite a emissão de nota fiscal eletrônica pelo https://www.webiss.com.br/ibicaraiba/ ou entrando no site da prefeitura www.ibicarai.ba.gov.br e em seguida clicando no botão NOTA FISCAL ELETRÔNICA. A mudança ocorrerá no dia 01.08.2016 (segunda-feira). A ideia é melhorar a comunicação e o serviço com o contribuinte.

Segundo o secretário municipal de Finanças, José Paulo Gonçalves, haverá um treinamento para a utilização do novo sistema nos dias 26, 27 e 28 desse mês (no período da tarde), no plenário da Câmara de Vereadores de Ibicaraí, Rua Tiradentes, 23, centro, (ao lado da Prefeitura).

Na terça-feira (26) o curso será direcionado para os Contadores do município; na quarta-feira (27) será a vez dos Prestadores de Serviços, Cartórios e Empresários; quinta-feira (28) será destinada para os Tomadores de Serviços, Instituições Financeiras e Fundos Municipais. Nos três dias os cursos acontecerão das 14 às 17 horas.