O mais recente estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) comprova os reflexos da crise nas cidades brasileiras. Do total de pesquisados, pelo menos 30% está com o limite de gastos com pessoal estourado. Pela legislação vigente, os entes locais não podem gastar mais do que 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento da folha. A falta de recursos agrava ainda mais o problema, pontua a Confederação.

As informações levam em conta o período de janeiro a abril deste ano e foram obtidas por meio dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF). Elas formam uma base de dados, atualmente disponível no site do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Ao todo, 1.697 participaram da pesquisa.

Para uma melhor compreensão dos resultados, a CNM elaborou uma escala que detalha a situação dos Municípios sobre os gastos com pessoal: boa, ajustada, limítrofe, emergencial e limite estourado.

Conforme explica a Confederação, quando o Município ultrapassa o limite prudencial de 51% das despesas com a folha de pessoal, ele é classificado como em situação emergencial. Se as despesas vão além de 54%, a classificação passa a ser limite estourado. A entidade ressalta que 551 cidades já ultrapassaram o limite permitido pela LRF e 502 estão em situação emergencial.

O levantamento também apresenta um comparativo por Estado. No Amapá, por exemplo, apenas um Município enviou as informações ao Siconfi, e ele está com limite estourado. Outros dois Estados que chamaram a atenção foram a Paraíba e o Sergipe, onde mais de 80% dos Municípios extrapolaram o gasto com pessoal. Por outro lado, no Amazonas e em Tocantins não foi registrada nenhuma cidade com limite estourado.

Estados e União

A mesma metodologia foi aplicada aos Estados e União para analisar os gastos públicos com pessoal em todos os Entes federados. O limite constitucional determina que os Estados só podem empregar 49% da RCL para este fim. Acima desse percentual, eles são classificados com limite estourado. Já aqueles que gastam entre 46,6% e 49% são classificados na faixa emergencial. Dos 27 Estados existentes, cinco já gastam além do exigido pela legislação vigente e 11 estão em situação emergencial, correspondendo a mais de 40% do total.

Essa realidade não é verificada com a União, que pode gastar até 50% da RCL com o pagamento da folha. Porém, o que se verifica é que ao longo dos últimos três anos os gastos do governo não excedem nem 27% do permitido. No primeiro quadrimestre deste ano, a União empregou 25,36% de sua receita para este fim, percentual que revela uma situação bem mais tranquila que a dos Estados e Municípios.

Entraves

Os números servem de reforço para o que a CNM vem destacando há anos: apesar de terem sido reconhecidos como entes autônomos da federação, os Municípios são os mais prejudicados com o atual modelo federativo. A entidade reforça que em média 90% do pessoal das prefeituras são concursados e estatutários, cenário que não permite nenhuma intervenção do gestor municipal e torna o tema mais um a pressionar os já combalidos cofres municipais.

Acesse o estudo aqui 

Fonte: http://www.cnm.org.br/ 

Estudantes do curso de Graduação em Ciências Econômicas estiveram conhecendo os projetos que estão sendo desenvolvidos pela Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc. O professor Raimundo Bonfim, que atuou na Pró-reitora de Extensão da Uesc acompanhou as atividades, que tem o objetivo de despertar os alunos para uma maior preocupação sobre a realidade dos municípios.

O secretário executivo da Amurc, Luciano Veiga apresentou as ações da entidade, que tem o objetivo de defender os interesses dos municípios da região Sul da Bahia, frente às demandas da Gestão Pública. A Associação sempre funcionou como um instrumento comum dos gestores municipais, sendo porta-voz dos seus associados na busca pelos interesses da população.

Atualmente, a maior dificuldade enfrentada pelos municípios tem sido manter o funcionamento da estrutura municipal, diante da redução constante do repasse de recursos da União e dos Estados, em contraponto ao aumento das obrigações dos programas federais. Nesse sentido, a Amurc tem implementado ações para minimizar os gastos financeiros, a exemplo do Programa de Apoio Institucional às Prefeituras do Território Litoral Sul – AGIR-LS em parceria com a Uesc.

Como resultado são realizadas capacitações direcionadas aos agentes públicos municipais, através de fóruns de saúde, educação, cultura, administração, agricultura e meio ambiente, assistência social, economia solidária e de procuradores. As ações do Programa geraram parcerias importantes, como os Institutos Natura e Arapyaú, que disponibilizaram aos municípios, no ano de 2015, um aporte técnico e financeiro para a aplicação de tecnologias na gestão na educação regional.

Para o professor Bonfim, que participou da construção do Programa AGIR-LS, ações como essas precisam ser conhecidas pelos estudantes para que eles possam ser agentes multiplicadores das boas ações em seus municípios. “A ideia é despertar nos jovens, uma maior preocupação com sua cidade, principalmente pelo fato de que o tempo está passando e a nossa cidade não está acompanhando o crescimento do próprio Estado”, relatou o professor.

Dentre outras iniciativas que visam atender as demandas municipais, Luciano destacou que, recentemente, a Amurc, através do Fórum Regional de Gestores Municipais de Agricultura e Desenvolvimento Econômico – Freade reuniu forças de entidades sociais, governamentais e não governamentais, em busca de alternativas para mitigação da falta de água na região.

As ações desencadearam na criação do Comitê dos Produtores de Água do Sul da Bahia, que já está em atuação, com o objetivo de incentivar os produtores rurais a adotarem boas práticas de proteção e conservação da água e do solo, em contrapartida de incentivos financeiros, não financeiros e assistência técnica gratuita.

Avaliação

Os estudantes entenderam a importância de participar de forma mais ativa das discussões municipais, tendo em vista que as mudanças só ocorrem diante da mobilização de toda a sociedade. Para a jovem Tamires Macedo, do 7º semestre de Economia, a visita foi bastante significativa, tendo em vista o conhecimento adquirido sobre as atividades e perspectivas da instituição para os municípios.

O jovem Gustavo de Oliveira Costa, que está no 8ª semestre de Economia relatou sobre o projeto acadêmico em estudo, que avalia os dados socioeconômicos do município de Ipiaú, com o objetivo de contribuir para o crescimento da economia local. Segundo ele, é necessária “uma maior participação na discussão dos municípios, principalmente, devido a escassez de obra qualificada”.

"E o Nosso Bom Deus mandou essa santa chuva para abençoar nosso povo e nossa cidade". Foi com essas palavras que o padre Sebastião Bezerra agradeceu a presença de todos e abençou os presentes, que não se intimidaram com o mau tempo, o frio e a forte chuva que caiu durante a missa campal na Capela de São Cristóvão, que fica situada no distrito da Saloméa.

O tradicional cortejo saiu às 14:30h da Praça da Igreja Matriz Senhor Deus Menino, atravessou a cidade pela avenida principal (São Vicente de Paula) em direção à Capela de São Cristóvão, no distrito da Saloméa. Aproximadamente 100 carros, dezenas de motocicletas e muitos ciclistas acompanharam a imagem de São Cristóvão - o Padroeiro dos Motoristas e Viajantes.

A missa campal no distrito da Saloméa teve início às 15 horas, celebrada pelo Monsenhor Sebastião Bezerra, que agradeceu a presença de centenas de devotos que se mantiveram presentes mesmo com a forte chuva que caiu durante a missa, e que foi recebida como uma bênção pelo padre. Sebastião também lembrou que a procissão existe desde 1963, ano de construção da capela, que surgiu depois de um acidente automobilístico nas proximidades do local, onde hoje está localizada a capela. Na época uma comissão foi criada para arrecadar donativos e alguns fazendeiros e comerciantes se juntaram e fizeram doações para a construção da capela.

O prefeito Lenildo Santana mais uma vez participou da missa e foi convidado pelo padre Sebastião para ler uma passagem bíblica. Em seguida o prefeito saudou a todos os fiéis presentes na festa de São Cristóvão.

São Cristovão, Padroeiro dos Motoristas e Viajantes

São Cristóvão é o protetor dos motoristas e dos viajantes. Viveu provavelmente na Síria e sofreu o martírio no século III. Cristóvão significa Aquele que carrega Cristo ou porta-Cristo.

ORAÇÃO DO MOTORISTA E VIAJANTE

"Dai-me Senhor, firmeza e vigilância no volante, para que eu chegue ao meu destino sem acidentes. Protegei os que viajam comigo. Ajudai-me a respeitar a todos e a dirigir com prudência. E que eu descubra vossa presença na natureza e em tudo o que me rodeia. Amém".

A poucos meses das eleições municipais, o Instituto Nossa Ilhéus (INI) inicia a apresentação do Programa Cidades Sustentáveis (PCS) nos 26 municípios do Território Litoral Sul. Entre os dias 27 e 29 deste mês será a vez de pré-candidatos ao legislativo e ao executivo de Camacã, Pau Brasil, São José da Vitória, Mascote, Canavieiras, Santa Luzia, Ubaitaba, Aurelino Leal, Jussari, Buerarema, Una, Itaju do Colônia, Uruçuca, Itacaré, Maraú e Ilhéus serem apresentados à agenda para a sustentabilidade, que incorpora de maneira integrada as dimensões social, ambiental, econômica, política e cultural, abordando as diferentes áreas da gestão pública em 12 eixos temáticos. Os encontros visam promover o entendimento sobre como funciona o Programa, para que os futuros gestores e legisladores o adaptem à realidade de seu município e pautem suas gestões na melhoria dos indicadores. Os encontros também são abertos à participação da sociedade civil.

O lançamento nessas cidades contará com a presença e explanação do assessor do PCS e membro da Direção Institucional da Escola de Governo de São Paulo, Américo Sampaio. Na ocasião, ele também abordará temas como transparência, controle social e o papel da sociedade civil no monitoramento da gestão pública.

Outro objetivo do PCS é difundir a ideia de que uma gestão moderna e democrática deve combinar as diretrizes político-partidárias do governante com mecanismos de atuação direta da sociedade nas decisões administrativas, respeitando a diversidade e construindo instrumentos que fomentem a igualdade em diferentes níveis.

Nos encontros, a Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (AMURC) apresentará o trabalho do Comitê de Produtores de Água, mostrando a necessidade de articular parceiros para a solução da crise hídrica no sul da Bahia. A apresentação do PCS conta ainda com o apoio do Instituto Arapyaú e a parceira do Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica e do Tabôa - Fortalecimento Comunitário.

Território Litoral Sul MAIS Sustentável

Depois que todos os municípios forem apresentados ao Programa Cidades Sustentáveis, será realizado, no dia 05 de setembro, na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), o grande evento “Território Litoral Sul MAIS Sustentável”, que irá reunir todos os pré-candidatos ao legislativo e ao executivo do Território Litoral Sul para assinar a carta-compromisso para o mandato 2017-2020. A carta é um documento de adesão ao Programa, pelo qual o pré-candidato se compromete, caso seja eleito, a adotar as diretrizes dos 12 eixos do Programa – que estão alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas – como norteadores de sua atuação parlamentar.

Instituto Nossa Ilhéus – Fundado em 09 de março de 2012, o INI é uma iniciativa da sociedade civil organizada, apartidária com o título de OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Busca a aproximação da sociedade civil e do poder público em suas ações, tendo como eixos de atuação a Educação para Cidadania, o Monitoramento Social e o Impacto em Políticas Públicas. Atua no sentido de promover o impacto social que educa e, para isso, promove o monitoramento social, mobilizando e intervindo na realidade política e social do município. O Instituto, estando aberto a todos que desejem engajar-se em suas atividades. Localiza-se na Rua Eustáquio Bastos, nº 126, 8º andar do Edifício Kauffman, no Centro, em Ilhéus. Acompanhe também a fanpage facebook.com/InstitutoNossaIlheus e o site www.nossailheus.org.br

Programa Cidades Sustentáveis - É uma iniciativa de três organizações da sociedade civil –Rede Nossa São Paulo, Rede Social Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis e o Instituto Ethos –, que oferece uma agenda completa de sustentabilidade urbana, um conjunto de indicadores associados a esta agenda e um banco de práticas com casos exemplares nacionais e internacionais como referências a serem perseguidas pelos municípios. Acesse e conheça o Guia da Gestão Pública Sustentável www.cidadessustentaveis.org.br/gps. O Instituto Nossa Ilhéus compõe a Secretaria Colegiada da Rede Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis.

PROGRAMAÇÃO DE 27 A 29 DE JULHO

Quarta-feira, 27 de julho | 13h | Câmara Municipal de Santa Luzia, com presença de pré-candidatos dos municípios de Canavieiras, Una, Santa Luzia, Camacã, Pau Brasil, Arataca, Jussari, São José da Vitória, Itaju do Colônia e Buerarema

Quinta-feira, 28 de julho | 15h | Academia de Letras de Ilhéus, com presença de pré-candidatos de Ilhéus

Quinta-feira, 28 de julho | 19h | Câmara de vereadores de Ubaitaba, com presença de pré-candidatos de Ubaitaba e Aurelino Leal

Sexta-feira, 29 de julho | 9h | Centro Catequético Frei Eduardo (Uruçuca), com presença de pré-candidatos de Uruçuca

Sexta-feira, 29 de julho | 16h | Casa Azul (Serra Grande), com presença de pré-candidatos de sociedade civil e pré-candidatos de Uruçuca, Itacaré e Maraú