Nos últimos dias 14 e 15 de julho, a Ceplac- Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Superintendência da Bahia) foi anfitriã da Oficina Estadual para Arranjos Produtivos Territoriais, que discutiu o arranjo organizacional da governança, estruturação e delineamento do Plano/Agenda e sistema de monitoramento como instrumento de gestão.

O Encontro reuniu representantes governamentais e dos diversos segmentos sociais que integram os Territórios de identidade focados:
Litoral Sul (Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Camacan, Canavieiras, Coaraci, Floresta Azul, Ibicaraí, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Jussari, Maraú, Mascote, Pau-Brasil, Santa Luzia, São José da Vitória, Ubaitaba, Una e Uruçuca); Baixo Sul (Aratuípe, Cairu, Camamu, Gandu, Ibirapitanga, Igrapiúna, Ituberá, Jaguaripe, Nilo Peçanha, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves, Taperoá, Teolândia, Valença e Wenceslau Guimarães) e Médio Rio das Contas (Aiquara, Apuarema, Barra do Rocha, Boa Nova, Dário Meira, Gongogi, Ibirataia, Ipiaú, Itagi, Itagibá, Itamari, Jequié, Jitaúna, Manoel Vitorino, Nova Ibiá e Ubatã).

O coordenador da Oficina, Paulo Cézar Arns, consultor do IADH - Instituto de Assessoria para o Desenvolvimento Humano, explicou que o objetivo é testar uma metodologia que pudessem orientar a uma dinamização econômica dos municípios integrantes dos territórios focados. “Nesse sentido estamos estruturando a cadeia cacau, chocolate e turismo rural para torná-la mais eficiente”.

“Estão aqui representantes dos segmentos sociais e governamentais, ou seja, todas as organizações de crédito, de assistência técnica e pesquisa, a exemplo da Ceplac, universidades, Instituto Cabruca e todas as formas de organização dos agricultores familiares, indústria e o comercio, para que se estabeleça um conjunto de acordos, que acabem beneficiando a todos”, informou o consultor.

Arns assegurou ainda, que esses acordos passarão a fazer parte de uma agenda para orientar as ações, tanto do Estado como dos diferentes segmentos sociais, empreendimentos e empresários do ramo, visando uma maior convergência de ações, capaz de trazer maiores resultados para o desenvolvimento do Território.

Ele fez questão de destacar o papel da Ceplac em todo o processo. “É uma instituição fundamental para o desenvolvimento da cadeia produtiva do cacau e chocolate com os seus trabalhos de pesquisa e extensão historicamente reconhecidos, além de possuir um importante Centro de Tecnologia para fabricação do chocolate”.

Em sua mensagem de abertura, representando a Superintendência da Ceplac, o chefe de Planejamento da Sueba, Antonio Zugaib, informou que a instituição está totalmente comprometida com essa questão dos territórios, quando recentemente o tema foi motivo de enfoque em dois eventos promovidos pelo órgão.

Um deles, segundo Zugaib, foi sobre a revitalização da Ceplac, quando dentro da unidade de matriz foram utilizados os territórios. O outro evento, foi sobre o Planejamento do Centro de Pesquisa e Extensão Rural, onde o tema fez parte das discussões de planejamento. “Inclusive tivemos duas palestras feita por técnicos da Ceplac, uma de Washington Cerqueira (representante do Ministério da Agricultura no Teritório Litoral Sul e da Coordenação Estadual dos Territórios da Bahia), que falou sobre o território litoral sul e outra de José Mendes falando do território do Vale do Rio de Contas”.

Também existe um programa plurianual do governo federal denominado Desenvolvimento Regional e Territorial apoiado ao mesmo tempo em dois ministérios (Ministério da Integração Regional e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário), onde a Ceplac está colocando como unidade matriz de planejamento o Território, visando a captação de recursos financeiros.

“Entendemos que essa visão de território é uma visão moderna, fazendo com que haja uma menor diferença entre as desigualdades existentes em nosso País. Devemos discutir a governança e um plano de ação com praticidade e buscando priorizar o retorno social e econômico que a sociedade necessita”, concluiu Zugaib.

Assessoria de Comunicação da Ceplac

Previsto para ser creditado nesta quarta-feira, 20 de julho, 196 Municípios podem não receber o segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês, de acordo com informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A Confederação Nacional de Municípios informa que o Município afetado poderá identificar o repasse no extrato bancário, porém o recurso estará bloqueado para saques, transferências, entre outras operações.

O bloqueio ocorre quando o Município não realiza ou atrasa o pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ou ainda possui dívidas com o Instituo Nacional de Seguridade Social (INSS). Quando isso acontece o Município não tem acesso ao recurso.

Orientações
Para solucionar o problema, a CNM orienta que o gestor primeiramente identifique qual pendência motivou o bloqueio do repasse, o que deve ser feito junto à Delegacia da Receita Federal do Brasil de Jurisdição.

Em seguida, a administração municipal precisa efetuar a regularização e apresentar as guias pagas na delegacia da Receita Federal do Brasil (RFB) de jurisdição do Município, solicitando que o desbloqueio seja realizado no sistema chamado Fundo de Participação de Estados e Municípios (FPEM).

A CNM esclarece que o parágrafo único do art. 160 da Constituição Federal permite que a União condicione a entrega dos recursos à regularização de débitos do ente federativo junto ao governo federal e suas autarquias (por exemplo, dívidas com o INSS, inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN), bem como ao atendimento do gasto mínimo em ações e serviços públicos de saúde.

Os Municípios que desejarem informações complementares podem entrar em contato com a CNM pelo número (61) 2101-6699.

Veja AQUI a nota técnica sobre o assunto.

Fonte: http://www.cnm.org.br/ 

Às vésperas das Olimpíadas, O Brasil faz os últimos ajustes para receber milhares de turistas. A partir do dia 18 de julho, serão iniciados nos principais aeroportos brasileiros procedimentos adicionais de inspeção para embarque em voos domésticos. As medidas foram estipuladas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com o objetivo de padronizar o processo de acordo com recomendações dos órgãos internacionais.

Os operadores portuários estimam que a mudança aumentará o tempo para se chegar às salas de embarque. Portanto, é necessário se programar. A orientação é que os passageiros se apresentem para o check-in com uma antecedência maior, de pelo menos 1h30 antes do horário de saída do voo e não mais 1h como acontece hoje.

Dentre as novas medidas, está a vistoria mais rígida da bagagem de mão. Além de passar pelos equipamentos de raios-x, também poderá ser inspecionada pelos agentes. Haverá, também, revista pessoal aleatória, que poderá ser feita manualmente ou com auxílio de um scanner corporal, nos aeroportos que dispuserem do equipamento.

Permanece vedado o embarque com itens pontiagudos ou cortantes, como tesoura, canivete, navalha e alicate. A regra também se aplica para substâncias tóxicas, explosivas ou inflamáveis na bagagem de mão. Os notebooks deverão ser retirados das bolsas e colocados em bandejas separadas dos demais objetos na hora de passar pelo equipamento de raios-x.

Os procedimentos de embarque para voos internacionais seguem inalterados em relação aos praticados atualmente, e a antecedência recomendada de apresentação para o check-in é de três horas contadas do momento da saída do voo.

Orientações aos Municípios

Durante os Jogos Olímpicos, o fluxo turístico será ampliado em todas as regiões do país. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores que se preparem adotando algumas providências simples.

Uma das sugestões da entidade é instruir a guarda municipal e outros funcionários que terão contato com os turistas. É importante lembrar também que haverá o aumento de veículos nos períodos do início da manhã e início da noite, período onde o número de embarques e desembarques aumenta.

Saiba mais sobre os procedimentos de inspeção aqui

Fachada da SAS no Jardim Vitória

A Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) já deu inicio ao cadastramento e atualização do banco de dados dos beneficiários do Programa de Benefício de Ação Continuada (BPC) no Cadastro Único do Governo federal (CadÚnico). A atualização ou cadastro deve ser realizado na unidade do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) nos bairros Jardim Grapiúna, Nova Ferradas e Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), na Urbis IV, o que for mais próximo da residência do beneficiário. Os beneficiários que não atenderem ao chamado poderão ter o seu beneficio suspenso.

De acordo com a Confederação Nacional dos Munícipios (CNM) a atualização do banco de dados do CadÚnico ou a inscrição do beneficiário do BPC foi determinada pelo Governo federal, através do Decreto nº 8.805/2016.

Em Itabuna as diretorias de Combate a Pobreza e Proteção Social Básica Módulo II da Secretaria de Assistência Social intensificarão o trabalho para cumprir as exigências em um prazo de 120 dias, inclusive com a descentralização do serviço para as unidades dos CRAS, com base nas diretrizes do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).

Sabendo da nova determinação o idoso Alcides Rosa Pereira, 65 anos, esteve na manhã de sexta-feira, dia 15, na Secretaria de Assistência Social para saber de mais informações sobre a inclusão de seus dados pessoais no CadÚnico “Estou com o cadastro desatualizado, por isso meu beneficio já foi suspenso. Vim até aqui saber o que é preciso para atualizá-lo”, explicou o beneficiário do BPC que foi orientado pelas técnicas e assistentes sociais da SAS. “Agora é só aguardar pela retomada do meu beneficio”, disse.

Segundo a diretora do Departamento de Combate a Pobreza, Caroline Oliveira Suzart, a inserção dessas famílias no programa é uma determinação do Governo federal. Todos os já cadastrados no BPC deverão no prazo de 120 dias, contados a partir de 12 de julho, procurar a unidade do CRAS mais próxima de sua residência para realizar sua inserção no CadÚnico. O BPC é pago mensalmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para idosos com mais de 65 anos e deficientes com renda familiar de um quarto de salário mínimo por pessoa.

“O objetivo é cadastrar toda a família para ampliar o acesso aos programas sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário” explicou Caroline Suzart, salientando que têm direito aos benefícios sociais famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos. Para realizar o cadastramento é necessário levar os seguintes documentos: Certidão de nascimento ou casamento; Carteira de Identidade (RG), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); CPF; Título de Eleitor ou comprovante da última eleição; e comprovante de residência (conta de luz).
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Prefeitura de Itabuna
Secretaria Municipal de Comunicação