A Receita Federal abriu nesta segunda-feira, 8 de agosto, a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto Renda Pessoa Física de 2016. Foram liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015. O crédito bancário será feito no próximo dia 15.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome e em qualquer banco.

Fonte: http://www.cnm.org.br/ 

O Congresso Nacional têm usado como parâmetro de estimativa do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2017 a nota técnica 9 da sua consultoria. O documento tem o objetivo divulgar algumas informações que auxiliem com elementos para a discussão do PLOA 2017. Por isso a Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou uma nota para ajudar no planejamento financeiro dos gestores municipais em final de mandato.

De acordo com a nota do Congresso, a receita total do governo para esse ano, foi estimada projetando uma queda superior a 3%. A CNM explica que isso impacta diretamente nos Municípios pois da arrecadação total do governo faz parte a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que compõe o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso que é principal fonte de receita da maioria dos Municípios.

A CNM vem alertando desde 2012 que essa política é altamente prejudicial aos Municípios, a Confederação fez um estudo utilizando a metodologia do Tribunal de Contas da União (TCU) que mensurou o impacto das desonerações no FPM, tais desonerações somaram mais de R$ 327 bilhões entre 2008 e 2014, impactando negativamente no repasse do FPM em R$ 77 bilhões.

Estimativa
A nota do Congresso estima uma renúncia de R$ 271 bilhões para 2016, deste valor, o impacto direto para os Municípios no FPM, é de R$ 28,6 bilhões a menos nas contas das cidades.

A CNM vem trabalhando para reverter essa situação, pois os entes subnacionais não podem pagar por políticas de desonerações feita pela União. A CNM lembra que os Municípios são os maiores executores de políticas públicas e a fonte de receita não condiz com a necessidade. A maior fatia do bolo tributário fica com a União, restando pouco para os municípios e dificultando a gestão.

Veja aqui a tabela que estima por região da renúncia fiscal do governo federal.

Antônio Zugaib Ceplac e Naomar Almeida Filho ufsb

A inauguração do Centro de Formação em Ciências e Tecnologias Agroflorestais (CFCTAf) da UFSB mostrou o resultado da união de esforços, em mais de um sentido. O evento, ocorrido na tarde da quarta-feira (3) na sede da CEPLAC, em Itabuna, reuniu autoridades, representantes de instituições ligadas ao setor cacauicultor e servidores das duas instituições. O Centro de Formação vai preparar profissionais para a atuação no cenário regional de produção agrícola e agroflorestal e desenvolver projetos de pesquisa e de extensão.

A união de forças foi evocada na série de discursos nas menções ao trabalho para a concessão das áreas para as futuras instalações definitivas da UFSB nos territórios de Ilhéus e Itabuna, ao conjunto de especialidades dos pesquisadores e docentes que passam a trabalhar no CFCTAf. O desejo de cooperação também esteve presente nas falas dos produtores rurais e pesquisadores da Ceplac presentes ao evento, e foi evidenciado na exposição dos planos de contribuição da universidade para o desenvolvimento regional.

Após o descerramento da placa, o decano do CFCTAf, professor Daniel Piotto, apresentou as atividades previstas e a equipe de pesquisadores que compõem o centro ao público. São 20 cientistas de diversas áreas do saber que irão trabalhar juntos em projetos de ensino, pesquisa e extensão. As atividades de ensino ligadas ao centro serão as referentes aos cursos de segundo ciclo, ou seja, os cursos profissionalizantes em nível de graduação. Há preparativos de uma proposta de programa de pós-graduação vinculado aos temas de interesse do Centro. As atividades de pesquisa e de extensão vão aproveitar as expertises dos docentes para que “o trabalho da UFSB seja levado para fora dos muros” da instituição, afirmou Piotto.

Daniel Piotto decano CFCTAf UFSB

O reitor, professor Naomar Monteiro de Almeida Filho, prosseguiu a exposição conectando o funcionamento do CFCTAf com o modelo administrativo e pedagógico da universidade. O projeto arquitetônico do bloco pedagógico e da estrutura da UFSB, os ciclos de ensino e o regime letivo quadrimestral foram apresentados ao público. A contribuição econômica da instituição na sua área de abrangência também foi mencionada, além da busca constante por parcerias institucionais produtivas.

Pesquisadores, representantes de instituições ligadas à região e produtores rurais celebraram a inauguração, lembraram episódios da parceria CEPLAC-UFSB, apresentaram ideias e pedidos, reiterando o interesse na consolidação da proposta da universidade, no fortalecimento do setor produtivo cacaueiro e na retomada do desenvolvimento regional. Dentre as presenças, o administrador de empresas Juvenal Maynart, ex-superintendente da CEPLAC, o chefe do Serviço de Planejamento e Projetos Especiais – SEPPE/SUEBA, Antônio César Costa Zugaib, e o prefeito de Ibicaraí e presidente da AMURC, Lenildo Santana.

As atividades no CFCTAf

A atuação do CFCTAf enquanto instância de ensino, pesquisa e extensão dentro da UFSB está ligada a algumas das características da região Sul da Bahia: a aptidão para a produção no setor primário, condições de solo, relevo e clima favoráveis, a grande diversidade de espécies e a produção agrícola diversificada. No entanto, os sistemas locais podem ser melhorados em termos de produtividade, e uma das necessidades para atender a demanda é a formação de profissionais qualificados e o aprimoramento das tecnologias empregadas na atividade econômica.

Após os três anos de estudo no Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia, os alunos poderão se candidatar, via edital interno, a um dos cursos de segundo ciclo do CFCTAf: Engenharia Florestal e Engenharia Agrícola e Ambiental. Ambos os cursos terão a duração de dois anos e oferta anual de 40 vagas. Enquanto o curso de Engenharia Florestal tratará de sistemas de produção florestal diversificados, tecnologia de produtos florestais e áreas protegidas e conservação da natureza, a Engenharia Agrícola e Ambiental tratará de produção e tecnologia de alimentos, tecnificação rural e saneamento e meio ambiente rural.

As linhas de pesquisa propostas para o futuro programa de pós-graduação do Centro de Formação se relacionam com produção vegetal, produção animal, sistemas agroflorestais, biotecnologia e microbiologia, fitopatologia e controle biológico, botânica, tecnologia de produtos florestais, manejo de bacias hidrográficas e conservação e restauração da natureza.

Comemorado anualmente em 05 de agosto, para alertar sobre os cuidados com a saúde, data também celebra o nascimento do médico Oswaldo Gonçalves Cruz.

Lei 5.352, de 08/11/1967, o Dia Nacional da Saúde foi instituído oficialmente no Brasil. Além de enfatizar as campanhas de saúde e alertar a comunidade sobre a importância dos meios de prevenção, tratamento e cura, a data faz homenagem ao legado deixado por Oswaldo Gonçalves Cruz, um dos principais médicos-sanitaristas que o País teve. É por isso que o SOC – Software Integrado de Gestão Ocupacional relembra os feitos do estudioso dedicado, sanitarista visionário e médico preocupado com o bem-estar geral da população brasileira, que deixou ensinamentos, sendo a maioria deles utilizada até hoje.

Oswaldo Cruz, como ficou conhecido internacionalmente, atuou no Brasil como Diretor Geral de Saúde Pública de 1903 a 1907 (equivalente ao atual posto de Ministro da Saúde). Com sua genialidade precoce, ingressou na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro aos 15 anos de idade. Posteriormente, ele se especializou em Bacteriologia no Instituto Pauster de Paris, na França. Em seu retorno da Europa, o jovem focou seu trabalho na luta contra a peste bubônica, epidemia de saúde pública que assolava o Porto de Santos/SP no início do século 20. Ainda combateu rigorosamente a febre amarela, a varíola e diversas patologias em várias regiões brasileiras, se tornando uma espécie de protetor da pátria.

Em novembro de 1904, ocorreu a Revolta da Vacina na cidade do Rio de Janeiro/RJ (Capital do Brasil à época). Tratava-se de um levante popular contrário a decisão do Governo Federal em tornar obrigatório a vacinação contra a varíola. Mesmo com a vitória do poder público sobre os revoltados, a decisão que obrigava a vacinação foi revogada. Quatro anos depois, uma severa epidemia de varíola assolou diversas comunidades e lotou os postos de saúde em busca de vacinação. O triste fato deu maior valor às ideias do visionário médico.

Em 1913, Oswaldo Cruz foi eleito para a Academia Brasileira de Letras. Além de reconhecer o legado científico, as descobertas e a histórica do Doutor Oswaldo Cruz, o SOC também reforça a importância dos cuidados contínuos com a saúde. O Dia Nacional da Saúde é um importante marco, mas não é somente neste dia que devemos cuidar dela. A saúde resulta de um equilíbrio físico, orgânico e mental, conquistado no dia-a-dia com vários elementos, como a boa alimentação, hidratação, descanso, lazer, atividade física, higiene pessoal, entre outros fatores. O cuidado com a saúde é um hábito que todos devem ter e lembrar diariamente.

Fonte: http://upb.org.br/