Seguindo tendência positiva dos repasses anteriores, primeiro FPM de agosto entra na sexta

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve promover a partilha de R$ 3,4 bilhões entre os 5.568. A previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera retenção destinada ao Fundo Nacional da Educação (Fundeb), pois sem essa porcentagem constitucional, em valores brutos, o montante a ser transferido na próxima sexta-feira, 10 de agosto, chega a R$ 4,2 bilhões.

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De acordo com levantamento da área de Estudos Técnicos da CNM, com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), esse repasse do mês será maior que o primeiro decêndio de agosto de 2017, quando foram repassados R$ 3,8 bilhões, em termos nominais. Ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. Quando o valor do repasse é deflacionado, a Confederação indica crescimento de 11,07%.

No acumulado do ano, o FPM também apresenta saldo positivo. “O total repassado aos Municípios de janeiro até o 1º decêndio de agosto de 2018, apresenta crescimento de 8,32%, em termos nominais”, destaca o levantamento. Com o novo repasse, o Fundo somará R$ 65 bilhões e na mesma época, em 2017, ele estava em R$ 60 bilhões. De acordo com os dados da CNM, em todos os meses do ano, o FPM foi melhor do que ano anterior.

Exemplo
Apesar de o comportamento do Fundo para o segundo semestre ter tendência positiva, a CNM mostrar que quando se divide o montante entre às prefeituras a entidade mantém o conselho aos gestores de gestão focada no equiliquibrio. Um exemplo disso é que mesmo com o crescimento apresentando nesse repasse, um Município de Santa Catarina, com coeficiente 0.6, receberá R$ 198 mil, em valor líquido. Quando se considera o valor bruto, sem os descontos constitucionais, essas prefeituras receberão pouco mais de R$ 310 mil.

Um boa notícia para os municipalistas está no final do levantamento: uma injeção de R$ 60 bilhões na economia para os próximos meses, que estão contidas as restituições do Imposto de Renda (IR), o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas o que poderá aquecer a economia, levando a bons resultados para o Fundo.

Veja o levantamento do FPM aqui.

Por: Raquel Montalvão
Fotos: Agência CNM
Da Agência CNM de Notícias

Projeto Casa Abrigo recebe auxílio financeiro

O Projeto desenvolvido pela Secretaria de Assistência Social, Casa Abrigo foi beneficiado com um auxílio financeiro para manutenção da Casa, através de uma seleção após o lançamento de um edital pelo juiz da Infância e juventude da cidade de Camacã Felipe Remonato. A entrega do Alvará aconteceu na manhã desta quarta-feira na Comarca da cidade.
A verba é fruto de Ilícito Penal, que acontece quando determinadas empresas comentem delitos e pagam multa por tal, "o dinheiro que saiu como fruto de algo ilícito, é investido em retorno para a comunidade através dos projetos sociais" informou o Juiz.

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Segundo Warney Vilas Boas, responsável pelo projeto Casa Abrigo, cerca de 10 crianças são alcançadas dentro da capacidade do programa e o dinheiro será investido na educação e no desenvolvimento das mesmas "temos a necessidade de certos aparelhos de áudio e vídeo, brinquedos educativos, materiais funcionais, como baús e esse é nosso maior objetivo, equipar e estruturar para melhor atender as crianças atendidas pelo projeto encaminhamos o projeto para o judiciário e graças a Deus fomos contemplados", completou.


O Juiz Felipe Remonato ressaltou a louvável atitude dos coordenadores dos projetos por terem a coragem de enfrentar desafios para tentar melhorar a sociedade, mesmo por vezes com apoio financeiro vasto. Os que foram contemplados agradeceram o apoio e o auxílio.


A cerimônia contou com a presença de representantes de diversos projetos sociais que beneficiam Camacã e região. A Secretária de Assistência Social Ana Clébia esteve presente e muito feliz pelo projeto.

Conquista: aprovado parecer da PEC que dá legitimidade jurídica para Municípios

Com Plenário lotado e a articulação dos gestores municipais, deputados aprovaram, por unanimidade, o parecer do relator Hildo Rocha (MDB-MA) que possibilita às entidades representativas municipais de âmbito nacional proporem Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF). A aprovação representa um importante avanço para o movimento.

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/2016 é uma das seis pautas prioritárias à Confederação Nacional de Municípios (CNM) definidas na última reunião do Conselho Político. A aprovação do relatório na comissão, portanto, é a primeira conquista concreta da mobilização municipalista promovida pela entidade nesta primeira semana de esforço concentrado do Congresso.

Ag CNMA participação de dezenas de gestores na reunião do colegiado é a prova de que a união e o contato com os parlamentares para tratar dos projetos que impactam os Municípios garantem o avanço das matérias. Com a apreciação do texto, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), espera-se o fim da vigência do decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro para que a PEC seja pautada no plenário da Câmara e depois no Senado.

Apoio
Ao defender seu relatório, o deputado Hildo Rocha fez um agradecimento especial aos representantes da Confederação, que lutam, há anos, pela matéria. “Quero parabenizar a união dos Municípios, liderados pelo presidente Aroldi e pelo ex-presidente Paulo Ziulkoski. Essa proposta vem para preencher uma lacuna da Constituição, já que os outros Entes da Federação podem ingressar com ação no STF, enquanto os Municípios não”, declarou.

Ag CNMOutros deputados membros da Comissão reconheceram o mérito do texto. “Aqui está a capacidade jurídica do Município ter representação. É um projeto de extrema importância para dar voz aos lugares onde tudo acontece”, argumentou Rubens Bueno (PPS-PR). “Toda causa justa é consensual e essa já vem sendo discutida há tempo. Parabéns ao relator, que teve a sensibilidade de não modificar o texto para não levarmos ainda mais tempo. E, quando virar lei, que todos saibam utilizá-la”, adiantou Roberto Palestra (PP-GO).

Luiz Lauro Filho (PSB-SP), relator de outra proposta prioritária ao movimento – do Imposto Sobre Serviços (ISS) –, incentivou os gestores a manterem o mesmo engajamento para as outras matérias. “Aproveitar o alto quórum para pedir apoio ao PLP 461/2017, pelo qual vamos fazer justiça tributária. Temos defendido que o tributo do imposto deve ficar mais perto de onde ele é gerado e recolhido”, explicou. Ele destacou que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vai pautar a proposta na próxima semana, compromisso firmado na XXI Marcha.

Assista a reunião na íntegra

COM O FTC WEEK, FACULDADE OFERECE ATÉ 65% DE DESCONTO PARA NOVOS ALUNOS

Durante a FTC Week, no próximo sábado (11), novos alunos que efetuarem a matrícula terão descontos que podem chegar a 65% do valor da mensalidade dos cursos presenciais.

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Segundo a faculdade, a diferença nesta promoção é o fato de o desconto ser aplicado em todos os semestres da graduação e, a depender do curso e da unidade escolhidos, a primeira mensalidade pode custar R$ 30,00.

 

A FTC Week oferece duas formas de ingresso no ensino superior: nota do ENEM (a partir de 2010) e vestibular agendado. Os interessados devem procurar uma das unidades da Rede FTC – Salvador (Comércio e Paralela), Feira de Santana, Jequié, Vitória da Conquista, São Paulo, Itabuna, Petrolina e Juazeiro – para realizar a matrícula. Outras informações podem ser obtidas por meio do telefone 0800 056 6666.

Itacaré realiza ações da campanha de multivacinação nas escolas

A Prefeitura de Itacaré está realizando, até o dia 31 de agosto, a campanha de vacinação contra a poliomielite e o sarampo com a imunização de crianças de 0 a 5 anos. E para garantir um alcance ainda maior, equipes da Secretaria Municipal de Saúde estão realizando ações de vacinação nas unidades escolares públicas e particulares e nas creches municipais. Para isso está sendo realizado um cronograma de visita às escolas.

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Também estão sendo disponibilizadas as vacinas em todos os postos de saúde da cidade e da zona rural, além dos postos de Saúde de Taboquinhas, o Jairo Carneiro e o Lia Nascimento. O secretário municipal de Saúde, Ricardo Lins, destaca a importância dos pais levarem os filhos para vacinarem, garantindo a imunização contra essas doenças.

Ricardo Lins, informa que a preocupação o sarampo e grande diante de novos casos devido a migração dos venezuelanos para o Brasil. De acordo com ele, a campanha de vacinação contra a poliomielite e sarampo tem como objetivo manter elevada a cobertura vacinal contra a poliomielite nos municípios, visando evitar a reintrodução do vírus, bem como vacinar os menores de 5 anos de idade contra o sarampo, para manter o estado de eliminação dessas doenças no país.

A campanha é uma oportunidade para captar indivíduos não vacinados ou aqueles que não obtiveram resposta imunológica satisfatória a vacinação, minimizando o risco de adoecimento e, consequentemente, reduzindo ou eliminando os bolsões de não vacinados, garantindo a manutenção da eliminação da poliomielite e do sarampo no país.

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