Uma conquista da sociedade civil e do poder público em prol da efetividade da gestão pública. Na manhã da última quarta-feira (18), foi realizada a audiência pública de abertura da Campanha do Plano de Metas Participativo para o exercício 2017-2020 do município, no Plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus. Lideranças, conselheiros e autoridades participaram do evento, que anunciou uma agenda de implementação que deve se estender até o final de 2020, e que vai engajar a população no monitoramento das ações da administração municipal, e encorajar os próximos gestores a realizar a gestão baseadas em metas que possam ser executadas.
O Plano de Metas foi inserido na Lei Orgânica Municipal em 2008, sem nunca ter sido, até o momento, implementado. O documento funciona como uma bússola, no qual estão previstas metas que todos os governos municipais desde então devem apresentar, até noventa dias de início de gestão, informando quais indicadores propõem melhorar, e o quanto devem melhorá-los até o fim da gestão. Deste modo, tanto o poder público quanto a população podem acompanhar de forma mais clara, por exemplo, se a Saúde, a Educação, a Segurança Pública, a Mobilidade, estão avançando e em que medida.
Para o vice-prefeito, José Nazal, mais do que o cumprimento da Lei, é um privilégio ver a cidade começar a perceber a importância de monitorar os indicadores, com uma visão estratégica de futuro, acompanhando a modernidade.
“Os países que estão na ponta do desenvolvimento fazem isso com galhardia. Eu vivi aqui hoje um momento histórico, que vai trazer resultados. Aqueles que têm uma visão imediatista, de primeira, não vão entender, mas é uma visão para o futuro. Os próximos candidatos ao governo, já vão ter um olhar diferenciado. Mas o mais importante não é para quem é candidato, mas sim para o cidadão de Ilhéus, que quer acompanhar a cidade. E a disponibilização dos dados será feita com a maior seriedade possível”, afirmou Nazal.
O Plano de Metas passa a se tornar instrumento de transparência da gestão pública municipal, como parte do Programa Cidades Sustentáveis, do qual Ilhéus é signatária. O Programa, que tem o Instituto Nossa Ilhéus como parceiro e mobilizador local, oferece, gratuitamente, a centenas de governos municipais de todo o Brasil ferramentas para o levantamento de indicadores sociais, que permitem a avaliação da efetividade das ações implementadas por estes governos.
Durante a audiência, a presidente do Instituto Nossa Ilhéus (INI), Maria do Socorro Mendonça, lembrou como nasceu o Programa Cidades Sustentáveis, como foi a aprovação do Plano de Metas em Ilhéus – terceira cidade brasileira a ter o Plano previsto na LOM, em 2008-, e como as ações locais impactam para atingir as metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
“Estou feliz e emocionada por este momento. Todos nós somos sociedade civil, mesmo os que ocupam um cargo no poder público momentaneamente. E, com esta visão, podemos tomar conta da cidade, que é nossa, e não apenas apontar responsabilidades. Finalmente, o Plano de Metas vai ser implementado, e a participação social será muito mais engajada e embasada. Vamos acompanhar se as políticas públicas estão dando resultado, se estão auxiliando na diminuição do número de mortes na primeira infância, de gravidez na adolescência, por exemplo”, explicou Socorro.
Com este pontapé, Ilhéus passa a figurar como município que inspira outras seis cidades do Território Litoral Sul a fazerem o mesmo: aprovar o Plano de Metas como parte de suas Leis Orgânicas. Os indicadores sociais dos 26 municípios do Território já estão disponíveis. Estes dados orientam a população e os governos, funcionando como um diagnóstico dos municípios. Para acessar os indicadores e verificar o diagnóstico do seu município, clique: http://indicadores.cidadessustentaveis.org.br/br/BA/ilheus
Maior controle de efetividade da gestão pública
O Comitê Estratégico Ilhéus Sustentável (CEIS), instituído pelo Decreto 082/2018, é o colegiado responsável pela coordenação, elaboração, discussão e monitoramento do Plano de Metas. A iniciativa surgiu durante a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019, realizada no último mês de junho.
Coordenado pela Controladoria Geral do Município, o CEIS será composto por um grupo com 66 representações, que deverão se encontrar em reuniões abertas ao público para discutir os indicadores a serem monitorados por cada setor e avaliar o monitoramento a cada seis meses. Para compor o Comitê, as entidades interessadas deverão se inscrever de acordo com um edital que será publicado nas próximas semanas. Acompanhe pelo http://cgm.ilheus.ba.gov.br/
O Plano de Metas, que será elaborado coletivamente junto com o Comitê, configurando uma importante ferramenta para o trabalho da Controladoria Geral do Município. O controlador, Alex Souza, que capitaneará os trabalhos, explica que a Controladoria, geralmente, atua no controle da conformidade, ou seja, verifica se o ato está de acordo com a lei, como os processos licitatórios, de pagamento, entre outros. Mas que o mais difícil é verificar a efetividade, isto é, se aquele processo que passa pela prefeitura atinge e atende ao interesse da população.
“Então, quando você tem um Plano de Metas, com indicadores que dizem como é a realidade atual, onde queremos chegar e as ações que englobam esses programas, nós vamos, com apoio da população que estará monitorando também, trazer uma forma de avaliar essa efetividade. Trabalhar desse modo, verificando a efetividade, é fazer o que hoje todos os órgãos de controle buscam, inclusive o Tribunal de Contas”, pontua o controlador.
Agenda CEIS
Para implementar o Plano de Metas, o CEIS vai realizar oito encontros temáticos e mais uma audiência pública. Ao fim dos encontros, será elaborado o Plano, que consolida e alinha as propostas de campanha e apresenta os principais compromissos da administração municipal a serem efetivados até o fim da gestão. Com isso, os cidadãos serão incentivados para o exercício do controle social, o que deve ter como resultado final, mais transparência, mais informação e o consequente combate à corrupção.
De acordo com a agenda do Comitê, os encontros temáticos serão os seguintes: dia 1º de agosto – Educação; dia 16 de agosto – Saúde; dia 29 de agosto – Desenvolvimento Social; dia 2 de setembro – Cultura; Dia 26 de setembro – Infraestrutura, Transporte, Trânsito e Defesa Civil; dia 10 de outubro – Desenvolvimento Sustentável e Serviços Urbanos e Maramata; dia 24 de outubro – Agricultura, Pesca, Indústria, Comércio, Turismo e Esporte; dia 04 de novembro – Planejamento, Governo, Administração, Finanças, Comunicação, Jurídico, Controle Interno e Relações Institucionais.
Mais sobre o Plano de Metas
O Plano de Metas é um instrumento de planejamento e gestão que auxilia as prefeituras a definir as prioridades e ações estratégias do governo ao longo dos quatro anos de mandato. O programa consolida as propostas de campanha e apresenta os principais compromissos da administração municipal com a melhoria dos equipamentos e serviços públicos oferecidos à população. O Plano de Metas também promove a participação, a transparência e a ampla corresponsabilização social em relação à execução de políticas públicas, considerando como critérios básicos a promoção do desenvolvimento sustentável, a inclusão social e o respeito aos direitos humanos, entre outros aspectos.
A elaboração do Plano de Metas pelo poder executivo municipal significa, antes de tudo, investir no aperfeiçoamento da administração pública, na sua modernização democrática e na busca pela eficiência e qualidade dos serviços prestados à população. Com isso, as prefeituras terão condições de superar boa parte dos obstáculos básicos – para não dizer óbvios – que impedem o salto de qualidade definitivo para tornar a gestão pública brasileira contemporânea da própria importância econômica e internacional que o país conquistou.
Por meio do Plano de Metas, o aprimoramento dos instrumentos e ferramentas de gestão também traz benefícios e economias importantes para a máquina pública, além de possibilitar o bom planejamento e execução orçamentária, proporcionando maior capacidade de previsibilidade, supressão de desperdícios e ganhos de produtividade. Isso permitirá ampliar a capacidade de realização da gestão e, em última instância, resultar em reconhecimento público.
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Secretários municipais eleitos para a Comissão Executiva e Ética da CTE FOTO ALLINE MEIRA
