O evento acontece no dia 20 de agosto, na Uesc, com a participação de profissionais da educação e representantes de entidades

Com o objetivo discutir alternativas e propor diretrizes para a implementação regional da reserva técnica, será realizado o I Fórum de Educação do Litoral Sul da Bahia no dia 20 de agosto, no auditório Paulo Souto, na Uesc. O encontro é uma ação desenvolvida pela Câmara Técnica de Educação do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul em conjunto com o Fórum de Secretários Municipais, vinculado a Associação dos Municípios da Região Cacaueira - Amurc, em parceria com a Pró-reitoria de Extensão da Uesc, os Institutos Natura e Arapyaú.

A implantação da reserva técnica na Rede Municipal de Ensino tem sido pauta de encontros da Câmara Técnica e do Fórum de Secretários de Educação - Forsec promovidos pelo Instituto Natura por meio do projeto Rede de Apoio à Educação, e a medida do Forsec e visa destinar uma parte das atividades do profissional de educação, cerca de 30% para ações de planejamento e capacitação. De acordo com um diagnóstico realizado pela Câmara Técnica, alguns municípios estão em fase de implantação da reserva técnica, mas outros necessitam de orientação.

Visando atender a essas necessidades, a coordenadora da Rede de Apoio a Educação (RAE), Thamara Strelec, explica que “o grande motivo desse encontro é que eles possam se debruçar sobre o tema de forma qualificada, por meio do aprofundamento dos conceitos, normas legais e experiências de redes que já implantaram [a Reserva Técnica]. Assim, eles vão ter mais fundamentos e segurança para iniciar esse processo em seus municípios”.
Estão previstas as presenças de dirigentes municipais de educação, professores, técnicos em assuntos educacionais, assessores em educação das redes de ensino dos municípios do Litoral Sul e está prevista a participação de 250 profissionais. Para o secretário executivo da Amurc e do CDS-LS, Luciano Veiga, o evento é fruto do “amadurecimento do Forsec e da câmara técnica de educação ao analisar e propor ações estruturantes para área de educação, bem como um diálogo a nível regional para apontar demandas de forma a construir uma educação melhor”.

Representantes do Instituto Natura, do CDS-LS e Ciapra participaram do 3º Encontro da Rede de Consórcios intermunicipais de Educação

A Reserva Técnica foi uma das temáticas discutidas no 3º Encontro da Rede de Consórcios intermunicipais de Educação, realizado entre os dias 8 e 10 de agosto, em João Pessoa – Paraíba. O evento contou com a participação dos representantes do CDS-LS e do Consórcio Intermunicipal da Apa do Pratigi – Ciapra (Baixo Sul), juntamente com a suas respectivas equipes de secretários municipais que compõem as Câmaras Técnicas de Educação.

Dentro da proposta de buscar a melhoria da educação no Brasil, o encontro foi marcado por trocas de experiências e debate sobre como promover a cooperação intermunicipal por meio de Consórcios Públicos de Educação. Sobre isso, o professor e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, Fernando Luiz Abrucio declarou no encontro, que, "pensar a cooperação e o fortalecimento do município implica refletir sobre qual será a agenda da educação nos próximos anos no Brasil".

Programação
O Fórum terá início às 8 horas, com o credenciamento e acolhimento dos participantes. Em seguida, será formada uma mesa de discussão sobre: Bases legais para regulamentação e implementação da Reserva Técnica, com Paulo Galdino - Coordenador Regional da Rede PCR/UNDIME, que fará um panorama da implementação da Reserva Técnica na Bahia;

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Ainda fará parte da mesa de discussão, a professora Gilvânia Nascimento - Representante da Uesc / Coordenação Estadual e Diretoria Nacional UNCME/BA; Cleuza Repulho – Ex-Dirigente Municipal de Educação de São Bernardo e Santo André - SP, e Ex-Presidente da UNDIME Nacional, que vai apresentar experiências de implementação da Reserva Técnica.
No período da tarde, 14 horas, o coordenador da Rede PCR-BA, Anderson Passos vai tratar da regulamentação da RT nos planos de carreira. Logo depois serão abordados os seguintes conteúdos: Diferença entre AC e reserva técnica; Conceito de reserva técnica para leigos; Documentos normativos; Estudo da Lei; Cálculos da reserva técnica; Fases da implementação da reserva técnica (Estudo da Lei, Diálogo e esclarecimento); Estudo do impacto, Projeto piloto ou implementação parcial.

Em outro momento, serão apresentados relatos de experiência da organização: planejamento, formação e avaliação na implementação da RT nos municípios. No final do encontro, os municípios irão assinar uma carta compromisso, se comprometendo a implementar gradativamente a Reserva Técnica nos seus municípios.

Dez dias após o Dia Internacional da Juventude, comemorado em 12 de agosto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) irá receber, em sua sede, jovens gestores do Brasil e da América Latina para fortalecer essas lideranças. O evento, chamado Município em Pauta: Encontro Jovem Municipalista, é uma ação conjunta com a Federação Dominicana de Municípios (Fedomu) e a Comissão de Autoridades Jovens da Federação Latino-Americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (Flacma).

A proposta das organizações é oferecer às autoridades locais brasileiras e internacionais uma programação repleta de atividades, trocas de experiências e palestras. Entre 9h e 18h, estão previstas mesas de debate, a apresentação de um estudo e a revisão e leitura da Declaração de Autoridades Jovens.

Na mesa Jovens Municipalistas: a atuação de jovens prefeitos e vereadores e o tema da juventude, os participantes irão debater a importância da atuação de jovens autoridades locais e difundir o trabalho de prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras, no que se refere ao tema da juventude.

Uma segunda conversa irá tratar das políticas públicas para a juventude no Brasil e na América Latina, para tratar das ações e projetos municipais para esse público implementadas em âmbito local aqui e nos países vizinhos.

Experiência

A prefeita mais jovem do Brasil é do Município de Duas Estradas (PB). Joyce Renally tem 25 anos e encontra-se em seu primeiro mandato de prefeita. Formada em psicologia, ela atuava na área antes de concorrer a sua primeira eleição em 2016. “No início sim encontrei resistência por ser mulher e por ser jovem, mas estou construindo uma gestão com a minha cara, com um perfil de diálogo buscando escutar as demais pessoas, trabalhando de forma horizontal”, destaca a prefeita.

Ela reforça que eventos como esse são importantes por promover o diálogo possibilitando o intercâmbio de práticas e experiências apresentando novas possibilidades ao gestor que podem modificar positivamente a sua realidade local. A gestora também chama atenção por possuir uma equipe de secretários majoritariamente feminina entre as 9 secretarias de seu governo, 6 são chefiadas por mulheres.

Data comemorativa

O Dia Internacional da Juventude foi instituído em 1999, quando a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a recomendação feita pela Conferência Mundial de Ministros Responsáveis pela Juventude. O objetivo da celebração é sensibilizar e promover o debate sobre temas relacionados à agenda da juventude.

Para as Nações Unidas, a juventude é uma força de transformação e deve desempenhar um papel fundamental no processo de construção do desenvolvimento sustentável. Por acreditar no potencial e na atuação dos jovens na gestão local, a CNM irá promover o encontro dia 22 de agosto.

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Por: Amanda Maia

Da Agência CNM de Notícias

Com repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se leis municipais podem proibir parentes até o terceiro grau de agentes públicos locais de celebrar contratos com o Município. De acordo com a legislação brasileira e de forma bem simplória, pais e filhos são parentes de primeiro grau; irmãos, avós e netos são parentes por consanguinidade de segundo grau; e tios, sobrinhos, bisavós e bisnetos são parentes de terceiro grau.

O código civil define primos, trisavós, trinetos, tios-avós e sobrinhos-netos parentes por consanguinidade de quarto grau. Parentes por afinidade de primeiro grau são sogra, sogro, genro e nora, padrasto, madrasta e enteados; e de segundo grau cunhados. Dada essa explicação, o Supremo analisará um caso ocorrido em Francisco de Sá (MG), em que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) julgou inconstitucional dispositivo da Lei Orgânica do Município, que proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e dos servidores.

Nos autos, o TJ-MG alegou que a lei municipal contraria o princípio da simetria, pois não haveria na Constituição Federal nem na estadual a vedação a tal contratação. Ainda de acordo com o acórdão, a Lei 8.666/1993 das Licitações também não prevê essa limitação no regime jurídico das licitações. Já para Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) o Município apenas exerceu sua autonomia constitucional, dando concretude aos princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da isonomia.

Análise
O relator do recurso, ministro Dias Toffoli, observou que normas idênticas à do Município mineiro já foram analisadas por ambas as Turmas do STF e, em todos os casos, foi afirmada a constitucionalidade da vedação em questão, sob o entendimento de que elas visam promover os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. Princípios estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Com a repercussão geral, deve ser fixada orientação sobre o limite da competência legislativa municipal em matéria de contratação pública.

O ministro também considera necessário analisar o âmbito de incidência da vedação constitucional ao nepotismo, para definir se essa proibição incidiria apenas na contratação de mão de obra pela administração pública ou se atinge a celebração de contratos administrativos. Ainda segundo Toffoli, a matéria tratada no recurso extraordinário tem natureza constitucional e extrapola os interesses subjetivos das partes.

A solução deve repercutir sobre todas as esferas da administração pública brasileira, tanto em relação à vedação ao nepotismo quanto às licitações e aos contratos administrativos.

Por: Agência CNM com informações do STF

A Prefeitura de Itabuna confirmou apoio à 14ª edição do Novembro Azul, que, além do Mutirão do Diabetes, envolve a Pedalada Azul e iluminação de espaços públicos com a cor da campanha de prevenção ao diabetes. O município também cederá infraestrutura para o mutirão e profissionais de saúde, além do engajamento da rede básica na campanha, com atendimento multidisciplinar aos pacientes com diabetes.

O apoio foi confirmado pelo prefeito Fernando Gomes e pelo secretário de Saúde de Itabuna, Isaac Nery. “O Mutirão do Diabetes é uma campanha que mobiliza toda a cidade, daí a importância de apoiar esse evento de grande alcance social, que orgulha Itabuna e o seu povo”, afirmou Isaac.”Esse é um evento muito importante pra Itabuna e está entre nossas prioridades”, disse o prefeito.

O médico Rafael Andrade, idealizador e coordenador do Mutirão, afirmou que a Prefeitura de Itabuna é uma parceira importante, contribuindo para ampliar as ações de prevenção e tratamento da doença, atendendo milhares de pessoas”. Neste ano, o mutirão, criado pelo Hospital de Olhos Beira Rio, será realizado no dia 10 de novembro.