Os Municípios receberam nesta segunda-feira, 5 de outubro, o repasse referente ao Fundo de Apoio às Exportações (FEX). Essa é considerada uma conquista do movimento municipalista, pois a transferência acontece depois de inúmeras solicitações da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A entidade enviou vários ofícios à Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e ao Comitê de Assuntos Federativos (CAF) e os projetos que solicitavam o pagamento do FEX tiveram andamento no Congresso Nacional. Assim, a Lei 13.166/2015 foi sancionada recentemente e "dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2014."

De acordo com a nova legislação, o montante de R$ 1,950 bilhão será creditado em quatro parcelas iguais de R$ 487,500 milhões cada. A primeira depositada hoje, como mencionado. As outras três até o último dia útil dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2015.

Distribuição e aplicação
Pela regra de distribuição, os Estados receberão 75% dos recursos e os Municípios ficam com 25%, partilhado de acordo com os coeficientes da quota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) aplicado no ano em exercício.

A Confederação esclarece que a Lei 13.166 não vincula a aplicação dos recursos a um determinado programa específico ou a uma ação. No entanto, deixa claro que o objetivo é o fomento das exportações.

Prefeitos e colaboradores da Gestão Pública Municipal

Nesta terça-feira, 6 de outubro, é comemorado o Dia do Prefeito, gestor público que é escolhido por eleição popular, realizada a cada quatro anos. Com o apoio da Amurc e do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul, o representante popular de cada município tem alcançado conquistas nas lutas municipalistas e tem se empenhado para a aprovação de recursos para a sua localidade.

O candidato nomeado além de ganhar o reconhecimento como representante da cidade, ganha ainda funções políticas, como obter auxílios e benefícios para o desenvolvimento social, cultural e econômico da localidade. O gestor ainda tem o papel de negociar convênios, apresentar projetos de leis na Câmara Municipal, publicar ou sancionar leis, além de representar legalmente o município.

Apesar das dificuldades políticas e econômicas vivenciadas ao longo dos seus mandatos, os gestores estão, a todo o momento, adotando medidas administrativas visando a manutenção dos serviços públicos municipais. Nesse contexto, a Amurc tem promovido encontros permanentes no sentido de definir ações em conjunto e defendê-la de modo articulado perante o Estado e a União.

Nesse sentido, a Amurc/CDS-LS parabeniza a todos os prefeitos da região que lutam de forma incessante pelo desenvolvimento municipal.

As escolas da rede pública municipal e estadual de Floresta Azul darão início essa semana a Campanha Nacional de Hanseníase, Verminose e Tracoma. Com o tema "Hanseníase, Verminoses e Tracoma têm cura, é hora de prevenir e tratar". A campanha vai ser realizada em parceria com as Secretarias Municipais de Educação e Saúde de Floresta Azul, o Ministério da Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde da Bahia. A ação será voltada para o atendimento de estudantes na faixa etária de 5 aos 14 anos.

O Governo Federal, preocupado com a saúde e o rendimento escolar das crianças e adolescentes da rede pública de ensino, vem realizando desde o dia 18 de março a campanha contra hanseníase e verminoses em várias escolas do Estado da Bahia e por todo o País. Além da medicação contra verminoses, que será administrada por uma equipe de Saúde na própria escola, com a devida autorização dos pais e ou responsáveis, os alunos também levarão para casa um formulário, que servirá como triagem para casos suspeitos de hanseníase.

Verminoses – Também conhecidas como lombriga e amarelão, são infecções no intestino provocadas por vermes ou parasitas. As verminoses podem causar sérios problemas de saúde, como anemia, perda de peso, dores abdominais, sangramentos intestinais e diarreias frequentes. Além disso, as crianças podem ter retardo no crescimento e dificuldade de aprendizagem.

Hanseníase– É uma doença que atinge principalmente a pele e os nervos, podendo afetar a face, os braços, as mãos e os pés. Se não for tratada, ela pode causar incapacidades ou deformidades nas mãos, nos pés, no nariz, nas orelhas ou nos olhos. A hanseníase pode atingir homens e mulheres, adultos e crianças e é transmitida de pessoa a pessoa pela respiração. Mas tem tratamento e cura. Para evitar a transmissão é só começar a tratar.

Tracoma - É uma doença inflamatória dos olhos, crônica e recidivante, que afeta a córnea e a conjuntiva, provocada pela bactéria Chlamydia trachomatis, sorotipos A, B, Ba e C. Esse micro-organismo é responsável também por outros quadros infecciosos, como a conjuntivite de inclusão (sorotipos D e K) e algumas doenças sexualmente transmissíveis.

A Bahia reduzirá de 17% para 12% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) na aquisição de querosene para a aviação civil, segundo anúncio do governador Rui Costa. A medida visa estimular o investimento de empresas como a Gol Linhas Aéreas. A redução valerá para empresas que investirem em novos voos para o estado. "A Bahia é a resposta para a alta do dólar e do euro", disse Costa, que ontem se reuniu com representantes da Gol.

Representantes da Gol se comprometeram a implantar dez frequências regulares de destinos diferentes do Brasil e um da Argentina, para Porto Seguro, além de voos diários de Congonhas para Salvador e Ilhéus, incrementando em cerca de 25 mil assentos mensais a disponibilidade para o estado.

Participaram da reunião os secretários estaduais do Turismo, Nelson Pelegrino, da Fazenda, Manoel Vitório, da Infraestrutura, Marcos Cavalcante, e do Desenvolvimento Econômico, Jorge Hereda, a prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, e o secretário de Turismo de Porto Seguro, Humberto Nascimento. Segundo Pelegrino, Porto Seguro receberá quatro voos diários da Gol, de Confins, Congonhas e Guarulhos, além de Salvador, e mais seis do Sudeste, Sul e Centro-Oeste.

UNA PODERÁ TER VOOS REGULARES

O governo baiano anunciou, ainda, perspectivas de novos voos que beneficiem Lençóis, Paulo Afonso, Valença, Caravelas, que tem um novo aeroporto, e Una, onde está sediado o Hotel Transamérica (Ilha de Comandatuba). "Nós temos a opinião de que os principais destinos indutores do nosso estado serão beneficiados por este decreto", diz Nelson Pelegrino.

Fonte: pimenta.blog.br