Durante o encontro com, prefeitos, com suas equipes de governo e a imprensa regional, na manhã desta terça-feira, 20, em Itabuna, a Presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria chamou a atenção para a necessidade vencer as dificuldades financeiras nos municípios de forma coletiva. "Não é momento de desespero, é momento de união, de conscientização, de estarmos juntos. Vamos tomar as decisões em coletivo".

O chamamento, segundo o presidente da Amurc, Lenildo Santana, dá continuidade a uma série de atividades realizada na região pela entidade, com o objetivo de mostrar a população que a atual realidade financeira vivida pelos prefeitos nos municípios locais é comum em todo o país. Nesse contexto, a Imprensa é atua como um canal importantíssimo para difundir as iniciativas adotadas pelos gestores na tentativa de melhorar a prestação de serviços públicos municipais.

"Nós precisamos refletir sobre essa realidade financeira que estamos vivendo e vocês [Imprensa] são elementos indispensáveis para nós auxiliar nesse diálogo com a sociedade, porque o prefeito tem que tomar medidas duras, por exemplo, para não fechar um posto de saúde, não deixar de fazer um procedimento cirúrgico. Para evitarmos esses extremos temos que cortar na carne, e, isso implica na redução do quadro de funcionários e até mesmo nos investimentos estruturantes que o município tanto precisa", declarou Lenildo.

As medidas impopulares são consequências de uma série exigências legais da Constituição Federal de 1988, que segundo Lenildo são adotadas para que o gestor não saia dos seus mandatos taxados de irresponsáveis, e para que, tenha resguardado o seu patrimônio, que na maioria das vezes torna-se completamente comprometido com processos judiciais.

Ao longo da apresentação de dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da UPB, Quitéria relatou que um dos maiores problemas enfrentados pelos gestores baianos tem sido o cumprimento da folha de pagamento. "As administrações municipais vêm sendo penalizadas pelos órgãos de controle, por ultrapassarem o teto permitido para gastos com folha de pagamento, previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal", destacou.

Ainda durante a sua fala, a presidente da UPB conclamou todos os gestores a se unirem em torno compartilhar experiências e publicizarem suas ações municipais para que a população entenda o verdadeiro motivo da crise financeira nos municípios, que acomete a todos, indistintamente. "Não é momento de desespero, é momento de união, de conscientização, de estarmos juntos. Não é o momento de achar que iremos resolver o problema da nossa cidade sozinho".

O encontro que foi promovido pela Amurc em parceria com a UPB e Prefeitura Municipal de Itabuna, contou com a presença dos prefeitos com suas equipes de governo, vereadores de vários municípios e profissionais que atuam nos veículos de comunicação de Itabuna e cidades circunvizinhas.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem intensificado o trabalho para diminuir a Judicialização da Saúde. Em meio à crise, arcar com pedidos feitos por meio de processos judiciais só prejudicam a administração municipal. Ainda mais quando a ação é de média e alta complexidade, que não são de competência das prefeituras.

Em Pelotas (RS), em recente evento, a Confederação palestrou sobre o assunto, a convite da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). O mais interessante é que, neste evento, juízes e promotores disseram que as responsabilidade de cada Ente devem ser respeitadas. Não deve recair tudo sobre as prefeituras.

O Rio Grande do Sul tem alcançado bons resultados na diminuição de processos e seria interessante que Municípios de outros Estados conhecessem esse trabalho.

Comitê

Juiz corregedor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Lucas Kachny, apresentou as melhorias alcançadas desde que as instituições judiciais formalizaram uma rede de cooperação em prol da diminuição da judicialização. Além da significativa redução de mais de 80% de demandas, situação que qualifica a atuação dos magistrados, o Comitê gerou uma rotina para resolução de parte dos desafios que a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) impõem aos agentes.

Além da Corregedoria do Tribunal de Justiça, congregam este Comitê representantes dos Ministérios Público Estadual (MPE-RS) e Federal (MPF), das Defensorias Públicas Estadual (DPE-RS) e da União (DPU), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e da Secretaria Estadual de Saúde (SES/RS).

Com a atuação direta do Tribunal de Justiça e das demais entidades, foi possível capacitar as equipes de assessores dos juízes e desembargadores do Estado no sentido de reconhecer as normas infraconstitucionais que regulamentam o SUS. Essa ação esta em consonância com a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela admite que o juiz deferira medida liminar ou definitiva, direcione inicialmente cumprimento a um determinado Ente, conforme as regras administrativas de repartição de competências.

Como trabalham

"No caso do Comitê, o foco inicial foram as ações judiciais que demandavam medicamentos. Assim mapeamos toda, desde a prescrição de medicamentos até compreender como o sistema de justiça recebia e direcionava essas demandas. A partir da metodologia do PGS foram traçados os passos para consolidar a rede de cooperação", explicou o promotor Rodrigo de Moraes.

Os Municípios foram recomendados a adotarem uma ação de planejamento para formação de comitês locais – com magistrados, promotores, defensores, representantes dos gestores do Município e do Estado.

"Antes de tomarmos conhecimento da experiência do Comitê Gestor da Saúde do CNJ, toda demanda era imediatamente judicializada. Atualmente antes de ingressar com a ação verificamos se a pessoa está referenciada em algum serviço publico de saúde. Se não está, solicitamos que a mesma procure primeiro o seu serviço de referência. Se após essa procura a situação não se resolver, a Defensoria ajuíza desde que se apresentem laudos, negativas e outros documentos pertinentes", esclareceu a defensora pública da Comarca de Pelotas, Gabriela Vaz.

Encontro será com prefeitos e imprensa regional, dia 20, às 8 da manhã

Presidente da UPB Maria Quitéria

A crise financeira vivenciada pelas prefeituras baianas e a luta que a União dos Municípios da Bahia (UPB) vem travando pela aprovação do Pacto Federativo que tem o objetivo de transferir autonomia financeira, hoje em mãos da União, aos estados e municípios, são temas do encontro que a presidente da UPB, Maria Quitéria, terá com prefeitos regionais e imprensa do sul da Bahia, durante entrevista coletiva que concederá no próximo dia 20, às 8 da manhã, no auditório do Hotel Tarik Fontes, em Itabuna.

A visita atende a um convite feito pela Amurc e, de acordo com o presidente da entidade, Lenildo Santana, prefeito de Ibicaraí, "ajudará a esclarecer a atual situação financeira dos municípios, dialogar com a região e a imprensa regional sobre as medidas que estão sendo tomadas pelos gestores municipais na tentativa de driblar a crise econômica". Lenildo lembra que ao longo dos últimos anos, a crise enfrentada pela maioria dos municípios brasileiros atingiu níveis surpreendentes. "Hoje, prefeitos são obrigados a se transformar em verdadeiros heróis de suas comunidades para evitar que os serviços, inclusive os essenciais para a população, sejam paralisados", afirma.

Uma pesquisa realizada recentemente pela UPB revela que no mês de setembro deste ano, quando os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tiveram uma queda de 33%, as prefeituras baianas deixaram de receber mais de R$ 1 bilhão, em relação a setembro de 2014. Sem dinheiro em caixa, pelo menos 86% dos 417 municípios baianos estimam não ter como pagar o 13º salário dos servidores.

Maria Quitéria e Lenildo Santana

Em Itabuna, por exemplo, município escolhido pela Amurc para sediar o encontro, apesar da atual gestão ter colocado em prática um rigoroso Plano de Austeridade, com redução substancial nos custos da máquina administrativa e enxugamento de pessoal, a crise, este mês, levou o prefeito Claudevane Leite a anunciar a demissão de 300 servidores que estavam com seus contratos vencidos. Houve também redução no ritmo de obras, a maioria tocada com recursos próprios ou com contrapartida da Prefeitura. "No ano passado chegamos a tocar simultaneamente 36 obras. Este ano, estamos tocando só mais 26", enumerou.

Dentre alguns dos motivos da crise, sinalizados pela Confederação Nacional dos Municípios, estão: R$ 35 bilhões de Restos a Pagar, devidos pelo Governo Federal desde 2009; R$ 121,4 bilhões em isenção do Imposto de Produtos industrializados (IPI) concedido pelo Governo em prejuízo aos Municípios; R$ 540 bilhões em deterioração do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); subfinanciamento de programas federais, como o da merenda escolar, que destina apenas 30 centavos para a merenda de cada um dos alunos; gastos em Saúde: a Constituição determina 15% do orçamento dos municípios, mas o gasto ultrapassa os 23% pela ausência da União e dos Estados. Em Educação, os municípios deveriam investir 25%. Mas gastam mais de 29% para cobrar o que deixam de receber da União e dos Estados. "Caiu repasse e aumentou responsabilidade nas prefeituras. Assim a conta não tem como fechar", calcula Lenildo Santana.