Em setembro, quando os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tiveram uma queda de 33% e as prefeituras baianas deixaram de receber mais de R$ 1 bilhão, em relação a setembro de 2014, o sinal de alerta disparou. Sem dinheiro em caixa, pelo menos 86% dos 417 municípios baianos não terão como pagar o 13º salário dos servidores, afirma a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria (PSB).

Pesquisa que está sendo feita pela UPB confirma que a maioria das prefeituras está sem provisão de caixa para arcar com esta obrigação. Dos 103 prefeitos que já responderam à pesquisa, 71 disseram que não terão verba para pagar o 13º, contra 26 que disseram que terão. Apenas seis gestores responderam que já pagaram a primeira parcela do 13º.

A crise nas prefeituras fica mais evidente, quando 50% dos gestores consultados admitem que não estão pagando em dia o salário dos servidores A situação é pior quando se trata dos salários dos terceirizados. Mais da metade dos prefeitos afirma que os pagamentos estão atrasados.
A presidente da UPB diz que a quebradeira é geral. "As pequenas prefeituras têm dificuldades até de ter onde cortar. O receio é de colapso total". diz ela. Segundo Quitéria, os municípios baianos que já foram sacrificados com a perda de R$ 11 bilhões de FPM de 2008 a 2014, sofrem, agora, com o corte de repasses de recursos dos programas federais.

"As despesas prometidas e não pagas pela União na virada de 2014 para 2015 somam R$ 2,9 bilhões", cita a prefeita, com base em levantamento da Confederação Nacional dos Municípios .

A falta de dinheiro nos cofres das prefeituras também trouxe um outro fantasma. Muitos prefeitos temem ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e já avisaram às suas bases que não disputarão as próximas eleições.

Os gastos com a folha de pagamento e os programas federais, cujos recursos não estão sendo honrados dentro do cronograma, são apontados como os maiores causadores de infrações cometidas por prefeitos que ultrapassam o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os prefeitos cobram a revisão do pacto federativo, alegando que os municípios não têm como arcar com os custos de serviços e programas que tiveram de absorver nos últimos anos, como o Samu, o Programa de Saúde da Família (PSF), os Cras e Creas, ambos da área de assistência social.

"Se a gente não conseguir nova alternativa de recursos para os municípios, a crise que nós estamos vivendo este ano, já no fechamento dessas contas, vai ter um período de muito desgaste comprometendo as eleições do ano que vem", antevê Quitéria, que está em seu segundo mandato.

Sem solução de curto prazo para driblar a crise, as prefeituras estão baixando pacotes de ajustes de despesas, demitindo terceirizados e comissionados, e cortando salários de prefeitos, vices, secretários. É o caso de São Gabriel, Camaçari e Candeias, cujos subsídios dos gestores foram reduzidos em 20%.

Em Amargosa, a prefeita Ana Karina Silva (PSB), além de cortar em 10% o salário dos servidores do alto escalão, promoveu mudanças na carga horária de alguns setores e cortou gratificações e horas extras. (Fonte: A Tarde)

Gasto com pessoal deve ser limitado, diz presidente do TCM

O presidente do TCM, conselheiro Francisco Netto, disse que a Corte tem sido sensível às dificuldades das prefeituras em função da crise econômica, mas que tem advertido os prefeitos para a necessidade de reduzir as despesas com pessoal ao limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, de 54% da receita corrente líquida (RCL).

Sobre as contas de 2014, Francisco Netto disse que, apesar dos protestos dos prefeitos, até agora nenhum foi punido com a rejeição por ter, exclusivamente, desrespeitado o limite com pessoal.

"Nos casos com rejeição, os gestores cometeram outras graves irregularidades, como a não aplicação dos índices constitucionais na educação ou saúde, ou fraudes em processos licitatórios, que levaram o TCM a denunciá-los ao Ministério Público Estadual", frisou ele.

Senador Walter Pinheiro quer novo pacto federativo

Presidente da Comissão Especial do Pacto Federativo, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) concorda com os prefeitos sobre a urgência de revisão dos critérios de divisão das receitas de impostos entre a União, os Estados e os Municípios.

Pinheiro informa que apresentou projeto para acabar com as variações bruscas nos valores de repasses do Fundo de Participação dos Municípíos (FPM) – uma das maiores queixas dos prefeitos.

Segundo ele, o texto muda as atuais faixas populacionais de classificação dos municípios, em uma distribuição progressiva, para evitar que pequenas variações na população gerem grandes saltos nos valores dos repasses.

Ele lembra que foram aprovados mais recursos para o FPM, em 2014, quando houve o aumento da alíquota em 1%, passando dos 23,5% para 24,5%. Isso garantirá, diz ele, que os 5,5 mil municípios do País tenham receita adicional de R$ 2 bilhões por ano, com o aumento em duas parcelas de 0,5% – este ano e em 2016.

Fonte: upb.org.br

gilka e jorge

O prefeito em exercício Antônio Jorge, esteve visitando nesta quinta-feira(08), no Hospital Cárdio Pulmonar em Salvador a prefeita Gilka Badaró. A mesma foi submetida ontem a uma cirurgia cardíaca, que foi a substituição do seu marcapasso, implantado em 2007.

Segundo Antônio Jorge, esta é a primeira das duas cirurgias que Gilka será submetida, a outra será logo após o período de recuperação desta cirurgia, trata-se de uma artroplastia no joelho, que é uma cirurgia que tem como objetivo substituir uma articulação deficiente por uma prótese.

Segundo o prefeito em exercício Antônio Jorge, o procedimento cirúrgico foi realizado com sucesso. "Graças a Deus a Prefeita Gilka passa bem e deve permanecer em recuperação no hospital". Finalizou Antônio Jorge (Jorjão).

A prefeitura de Floresta Azul tem sentido, como a maioria dos municípios brasileiros, os efeitos da crise que alastra o país. A cidade é uma das que menos arrecada na Bahia e sofre com as constantes quedas de receita e sequestros dos seus recursos para pagamento de dívidas passadas. O município é um dos que mais paga dívidas trabalhistas e precatórios no Estado. No último dia 10 de setembro o decêndio teve uma queda de 38,7% com relação ao mesmo período de 2014, o que culminou com pouco mais de dois mil reais em caixa para sanar as dívidas, e a prefeitura fechou o mês com uma queda total de receita da ordem de 29%.

Outubro, que historicamente é o mês onde as prefeituras começam a respirar (com a retomada do crescimento do Fundo de Participação dos Municípios - FPM), chegou com péssimas notícias. Os números que foram apresentados pelo FPM para as prefeituras são os piores possíveis e indicam uma nova queda na arrecadação. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) a nova queda de receita ultrapassa os 19% se comparado com o valor arrecadado no mesmo período do ano anterior, somente nessa primeira cota do FPM, que será creditada hoje, 9 de outubro.

Segundo um parecer técnico dos responsáveis pelas finanças do município o que o governo tem feito com Floresta Azul é o clássico exemplo do 'dar com uma mão e tirar com a outra', e o que se tira está sendo muito maior do que o dado, colocando os gestores em situação difícil para administrar uma prefeitura. Para a arrecadação de hoje (que historicamente é a maior do mês e ajuda a equilibrar as contas), o município deixará de arrecadar aproximadamente R$ 77 mil reais a menos; mais o desconto do INSS (descontado na fonte), que para esse mês será de aproximadamente R$ 196 mil reais, dando um total de desconto da ordem de R$ 273 mil reais, descontando ainda dívida com Coelba, não vai sobrar recursos nem para pagar o consignado. 'Trocando em miúdos', a prefeitura terá a conta zerada, lembrando que a próxima arrecadação do dia 20 tem como prioridade o pagamento da Câmara de Vereadores, o que conduz o executivo municipal a uma perspectiva negativa para os próximos meses.

A prefeita de Floresta Azul, dra. Sandra Cardoso, disse não lembrar de outro momento tão crítico quanto esse vivido na sua administração. "Meu maior problema é que tenho despesas fixas e dívidas passadas que não me deixam administrar. Meu quadro de funcionários é o mais enxuto possível; tenho apenas quatro secretarias na minha gestão, para reduzir custos. No último mês convoquei meus secretários para uma reunião e a pauta foi economizar, buscar alternativas para não gastar, mantendo os serviços essenciais abertos, como postos de saúde, escolas, limpeza na cidade, iluminação pública. A crise existe e cresce a cada dia. Os pequenos municípios como o nosso são os que mais sentem, pois vivemos basicamente dos recursos que chegam do Governo Federal. O GF tem literalmente nos castigado, pois não conseguimos negociar dívidas feitas em outras gestões, simplesmente eles descontam na fonte o que eles acham justo e nos deixam em uma situação como a de hoje, com o caixa zerado. É lamentável não poder fazer o básico, que é pagar salário", disse a prefeita.

A Secretaria Municipal de Agricultura de Floresta Azul, em parceria com o escritório local da Ceplac, nas pessoas dos funcionários Alberto Carvalho e Alcimar, realizaram no período da manhã da última terça-feira, 06, a entrega de 6.200 mudas, relativas à terceira etapa das 23.490 mudas de cacau, conseguidas com a Ceplac e Biofábrica em julho de 2014, e que estão sendo distribuídas aos pequenos agricultores cadastrados do município.

A primeira etapa aconteceu em julho de 2014, e na oportunidade foram entregues 7.500 mudas, em lotes de 80 e 100 mudas para os pequenos agricultores cadastrados. Em julho desse anos foram entregue mais 6 mil mudas de Cacau Seminal para mais de 100 agricultores do município que estavam presentes. A última etapa da entrega das mudas aconteceu terça-feira, 06, em frente ao escritório local da Ceplac, em Floresta Azul.

"Essa parceria da Ceplac-Biofábrica e a Secretaria Municipal de Agricultura tem rendido bons frutos. Temos entregado de forma pontual mudas para os pequenos agricultores cadastrados. De julho do ano passado para cá já fizemos três doações de mudas. Iremos beneficiar mais de 100 pequenos agricultores da nossa cidade nessa terceira etapa", disse o secretário Municipal de Agricultura, Valter Alcântara.

Para o proprietário rural e presidente da APPMDSAT, Milton Carvalho, essas ações só fortalecem o meio rural. "Como representante de uma associação e representando a comunidade rural da região de Coquinhos me faço presente e fiscalizo de perto essa ações. A prefeitura, Ceplac e Biofábrica estão de parabéns. Além das mudas de cacau já recebemos esse ano sementes de feijão e milho. O meio rural e o homem do campo precisam de atenção e mais incentivos como esses", disse Milton.