A cidade de Porto Seguro, no extremo sul do estado, sedia até esta sexta-feira (13/11) o Encontro Regional de Orientação aos Gestores. O evento, promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), foi aberto na manhã de hoje (12/11) com o objetivo de sanar dúvidas sobre as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal sobre contratos, licitações, controle interno e contratação de pessoal.

A abertura do encontro contou com a presença da presidente da UPB, prefeita Maria Quitéria, e prefeitos da região. Na ocasião, a gestora destacou a importância desta capacitação para alcançar a eficiência da gestão municipal. "São quatro anos levando essas capacitações ao interior do estado porque o prefeito não é só, ele governa com uma equipe técnica. Portanto, avançamos muito para sanar problemas mínimos que influenciavam na prestação de contas dos municípios. Tenho certeza que quem participa sai daqui com um olhar diferenciado", afirmou Maria Quitéria.

Anfitriã, a prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, deu boas-vindas ao público participante e saudou à UPB por escolher a cidade para sediar o encontro. Ela aproveitou para destacar a necessidade de tratar algumas questões de maneira diferenciada. "No verão, nós dobramos o fluxo de pessoas na cidade que demandam dos serviços e precisamos contratar, diante do limite de gasto com pessoal imposto pela lei, como o município pode avançar?", questionou.

A contabilização das despesas com contratação pessoal, questionada pelos gestores reflete, segundo a UPB, o grande número de programas federais administrados pelas prefeituras. A entidade fez uma consulta ao Tribunal solicitando a retirada das receitas e despesas vinculadas aos programas das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. A consulta aguarda decisão do Pleno do TCM/BA.

Papel Orientador

O conselheiro substituto do TCM/BA, Ronaldo Sant'Anna, ressaltou o papel pedagógico do tribunal. "Nós que fiscalizamos temos como sonho que nenhuma prefeitura tivesse as contas rejeitadas porque assim estaríamos andando de acordo com a lei", disse. Em consonância, o diretor adjunto da Escola de Contas, Adelmo Guimarães, destacou que "a escola não cria demanda ela precisa ser provocada". Nesse sentido, foi orientado aos técnicos e gestores municipais que consultem as inspetorias do TCM/BA sempre que haja dúvidas.

A capacitação terá sequência nesta sexta-feira (31/7). No segundo dia de evento, a aplicação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em licitação do município e o entendimento do Tribunal de Contas serão apresentados por analistas do Sebrae e da Secretaria de Administração do Estado. Na oportunidade, os gestores também serão sensibilizados por técnicos da Secretaria Estadual do Trabalho e da Oceb da importância de fomentar o cooperativismo e atividades de geração emprego e renda nos municípios baianos.

Josefina Castro e Lenildo Santana

O Presidente da Amurc e prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana e a prefeita de Coaraci, Josefina Castro foram empossados essa semana, em Salvador, como representantes do Poder Executivo Municipal no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O órgão é responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo na Educação do Estado da Bahia.

A participação no Conselho foi bastante elogiada pelos gestores municipais, já que, segundo Lenildo, a presença de representantes do Sul da Bahia demonstra o comprometimento em democratizar e ampliar o acesso a aplicação dos recursos provenientes do Fundeb no Estado.

Os prefeitos irão participar da gestão dos recursos do Fundeb e acompanhar as etapas relacionadas à previsão orçamentária, distribuição, aplicação e comprovação do uso desses recursos vindos do fundo. Para a prefeita Josefina Castro, a ideia é "contribuir com a gestão estadual da educação no Estado, fazendo com que todos os recursos sejam destinados de forma correta".

A prefeita de Barro Preto, Jaqueline Motta, vistoriou, nesta semana, a obra da escola que está sendo construída no município, no bairro Bonfinzão.

O objetivo foi fiscalizar o andamento das atividades e verificar se o cronograma previsto está sendo cumprido.
A escola no Bonfinzão terá capacidade para abrigar 600 estudantes em três turnos, contando com 6 salas de aula. O investimento corresponde a R$ 1.000.022,00.

A empresa responsável pela construção, que teve início em abril de 2015, é a Interbahia Construções e Edificações LTDA, ganhadora da licitação.

De acordo com a prefeita Jaqueline Motta, a construção da escola representa o esforço da sua gestão em atingir as metas de Barro Preto para a educação, com a oferta de instalações adequadas para isso.

A prefeita também afirmou que realizará visitas períodicas ao local até o término da obra.

Gestores municipais do Sul e Extremo Sul participam nesta quinta e sexta-feira (12 e 13/11) do Encontro Regional de Orientação promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB), em parceria com o Tribunal de Contas (TCM). O evento ocorre em Porto Seguro e tem como público alvo prefeitos, vereadores, secretários e técnicos das áreas de administração, contabilidade e controle. Essa é a quinta cidade polo visitada este ano pelo projeto Capacita Municípios, que já orientou mais de 8 mil servidores municipais na Bahia nos últimos dois anos. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site www.upb.org.br ou no local do evento, no auditório do Hotel Porto Seguro Praia Resort, na Av. Beira Mar, 1.500 – Praia de Curuípe.

No encontro, além de ser apresentada a forma de atuação dos órgãos de controle, técnicos do Sebrae, da Organização de Cooperativas e Secretaria Estadual do Trabalho vão orientar sobre o fomento ao cooperativismo e a contratação de micro e pequenas empresas pela administração pública, gerando alternativas de renda e estimulando a economia local. A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, media o painel sobre formas de geração de trabalho, emprego e renda nos municípios durante a programação do segundo dia de encontro. Logo após cada apresentação será aberto espaço para debates, esclarecendo dúvidas e apresentando soluções aos gestores.

A presidente da UPB, prefeita Maria Quitéria, destaca que a realização desses encontros regionais tem sido de grande importância para qualificar a gestão pública no interior do estado. "Conseguimos reduzir as contas rejeitadas por falta de informação e alinhamento entre as prefeituras e o tribunal, porque o TCM é um órgão orientador e não só de punição. Nossas vindas aos municípios diminuiu a distância que existia do tribunal e incentivou as consultas ao órgão antes de fazer uma licitação ou contratação. Isso resulta na qualificação dos servidores e no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal", explica Maria Quitéria.

Processo eletrônico

Durante o encontro, também será apresentada a nova sistemática do Tribunal de Contas, que passa agora a informatizar todos os procedimentos processuais de exame de contas das prefeituras, câmaras municipais e autarquias dos 417 municípios baianos. A intenção é eliminar a tramitação de documentos físicos (em papel), o que, além de economia, dará, segundo o TCM, maior transparência e agilidade no exame das contas públicas municipais.

Data: 12 e 13 de novembro de 2015

Horário: 08h às 17h

Local: Auditório do Hotel Porto Seguro Praia Resort. Av. Beira Mar, 1500 – Praia de Curuipe, Porto Seguro – BA

DIA 12 DE NOVEMBRO

08h – CREDENCIAMENTO COM WELCOME COFFEE

08h30min – REDE DE CONTROLE NA BAHIA E ASPECTOS NORMATIVOS DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL

Palestrante: Antonio Veiga Argollo Neto – Auditor Federal da Controladoria Geral da União – CGU, Coordenador do Núcleo de Ações de Combate e Prevenção à Corrupção e Membro da Secretária-Executiva da Rede de Controle da Gestão Pública.

09h 10min – DEBATE

09h30min – APRESENTAÇÃO SOBRE A ESCOLA DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA – TCM/BA

Palestrante: Adelmo Gomes Guimarães – Diretor Adjunto da Escola de Contas TCM/BA

10h – CONTABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS ENTES CONSORCIADOS

Palestrante: Ronaldo Nascimento Sant'Ana – Auditor Substituto de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA

10h40min – DEBATE

11h10min – ASPECTOS RELEVANTES NA APURAÇÃO DAS DESPESAS DE PESSOAL COM BASE NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF
Palestrante: Antônio Dourado Vasconcelos – Auditor Estadual de Controle Externo

11h40 – DEBATE

12h – INTERVALO PARA ALMOÇO

14h – LICITAÇÕES E CONTRATOS, PRINCIPAIS IRREGULARIDADES DA REGIÃO

Palestrante: Kátia Simone Sampaio Santos – Inspetora da 26ª IRCE Eunápolis

14h40min – DEBATE

15h – SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

Palestrante: Vitor Maciel dos Santos – Controlador TCM/BA

15h40min- DEBATE

16 h– PROJETO DO PROCESSO ELETRÔNICO DO TCM E ATUALIDADES DO SISTEMA SIGA

Palestrante: Teotônio Barbosa Santana – Chefe da Divisão de Desenv. de Sistema; Francisco de A. Nunes de Oliveira – Auditor Est. de Cont. Ext. – SIGA-TCM/BA

Helio Bittencourt Chaves – Auditor Estadual de Controle Externo TCM/BA

17h – CONSIDERAÇÕES FINAIS

DIA 13 DE NOVEMBRO

08h30min – PAINEL I – LEI GERAL E A APLICAÇÃO DA LICITAÇÃO À MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS – TCM/BA

Painelistas: Ivana Miranda – Gerente Adjunta da Unidade de Políticas Públicas do SEBRAE /BA;

Enivaldo Piloto Santos – Gerente Adjunto da Unidade Regional do SEBRAE, em Teixeira de Freitas;

Tatiana Amorim – Coordenadora Técnica de Licitação da Secretaria de Administração do Estado da Bahia – SAEB;

Adelmo Gomes Guimarães – Diretor Adjunto da Escola de Contas do TCM/BA;

Mediação: Lenildo Alves Santana – Prefeito de Ibicaraí, Presidente da AMURC e Conselheiro da UPB.

09h30min – DEBATE

9h50min – A CAIXA E OS MUNICÍPIOS

Palestrante: Marcus Vinicius Nascimento – Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal

10h20min – DEBATE

10h40min – PAINEL II – FORMAS DE GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NOS MUNICÍPIOS BAIANOS

Painelistas: Efson Lima – Coordenador da Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo da Secretaria de Trabalho, Emprego, Rende e Esporte do Estado da Bahia – SETRE;

Enivaldo Piloto Santos – Gerente Adjunto da Unidade Regional do SEBRAE, em Teixeira de Freitas;

Alberto Batista – Superintendente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia – OCEB;

Mediação: Cláudia Oliveira – Prefeita de Porto Seguro

11h40min – DEBATE

12h – SOLENIDADE DE ENCERRAMENTO

1. Presidente da União dos Municípios da Bahia – UPB, Prefeita de Cardeal da Silva Maria Quitéria Mendes;

2. Prefeita de Porto Seguro,

3. Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia – TCM/BA;

4. Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – SETRE;

5. Presidente de Consórcios e Associações;

6. SEBRAE/BA.

Fonte: upb.org.br