A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/15, do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), que aumenta em um ponto percentual os repasses feitos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de julho.

Relator na comissão, o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) explicou que o aumento será escalonado em dois exercícios financeiros, acrescendo-se 0,5% em cada ano após a publicação da nova emenda constitucional.

Atualmente, a União é obrigada a repassar aos municípios, por meio do FPM, 22,5% de tudo o que arrecada com impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos industrializados (IPI).

A PEC será agora submetida a uma comissão especial, criada especialmente para analisá-la quando ao mérito. Se aprovada, segue para votação em dois turnos pelo Plenário.

Educadora trabalha em escola municipal de Lauro de Freitas há três anos.
'Antes não dávamos enfoque nas marcas identitárias', diz professora.

Após perceber que seus alunos - a maioria negros - não se identificavam com a própria cor, uma professora de Lauro de Freitas, cidade da região metropolitana de Salvador, se inspirou em Riachão, soteropolitano que é ícone do samba no Brasil, para fazer com que as crianças conhecessem e tivessem orgulho de suas origens. O projeto deu tão certo, que se tornou o grande vencedor da 16ª edição do Prêmio Arte na Escola Cidadã, na categoria Educação Infantil. Concedida pelo instituto Arte na Escola desde 2000, o prêmio identifica, valoriza, documenta e divulga as melhores práticas pedagógicas no ensino da arte na educação básica, em nível nacional.

Fátima Santana Santos, de 37 anos, desenvolveu o projeto para crianças negras da Escola CEI Dr. Djalma Ramos. A unidade de ensino atende crianças de 0 a seis anos, e Fátima compõe o quadro da escola há três anos.

Com o tema "Dr. Djalma Ramos e seu amor por Riachão", o projeto incentivou as crianças a mergulharem na cultura baiana, experimentarem o samba como movimento cultural, a dança, música, vivência de costumes, teatro de fantoches, cinema e patrimônio imaterial, além de envolver os pais também nessa realidade. "Antes de elaborar o projeto, começamos [ela e os educadores da escola] a discutir que não dávamos enfoque nas marcas identitárias. Um município [Lauro de Freitas] tão negro, com quilombolas por perto, e não tratávamos da questão racial", conta Fátima.

Riachão, tema do projeto, nasceu em 1921 e desde os nove anos já cantava em serenatas e nas batucadas do bairro do Garcia, em Salvador. O sambista compôs a primeira canção aos 12 anos. Ele já teve diversas de suas músicas interpretadas por cantores como Caetano Veloso, Gilberto Gil e Cássia Eller.

Fátima conta que o projeto foi desenvolvido através de oficinas, pelos educadores da escola. "A gente fez diversos trabalhos durante três meses de 2014. Trabalhamos a musicalidade no berçário, o grupo quatro [com crianças de 4 anos] confeccionou bonecos negros, já a professora do grupo cinco [com crianças de 5 anos] aproveitou as letras das músicas de Riachão para trabalhar a parte alfabética, e aí por diante", explicou.

Para Fátima, o projeto é importante pois é uma forma de transportar as crianças para o próprio legado cultural, a fim de que possam se enxergar a partir daqueles, que de fato, o representam.

"Pensamos em Riachão como tema por ser um grande representante do samba na Bahia, por ser negro, porque as crianças vão olhar para ele, se identificar e pensar: 'ele tem a mesma cor que eu'. Queríamos que as crianças tivessem experiências de felicidade, contato com música de Riachão, e que fortalecessem a questão identitária", relata.

A professora conta um momento chave, que a fez pensar em uma forma de fazer com que os alunos se identificassem com a própria cor. "A maior parte dos alunos é negra, mas ao desenhar autorretratos, eles usavam canetas e tintas claras ou cor de rosa, negando suas origens. Hoje já percebemos os alunos utilizando mais a cor preta, se identificando com seus autorretratos e felizes com isso", afirma.

A professora ainda disse que a ação também atingiu os pais dos alunos. "As mães estão mandando os alunos para a escola com os cabelos soltos, fazendo com que a criança reconheça o cabelo crespo com naturalidade, que não o veja como 'feio'. Além disso, realizamos algumas oficinas que englobaram os pais também. As mães participaram de uma oficina de turbantes, e vejo que algumas delas estão vindo deixar as crianças na escola usando turbantes. Fizemos ainda uma oficina de bonecos, e a produção deles se transformou em renda para algumas mães", relata.

O projeto continua
Em 2015, a escola continua desenvolvendo o projeto, mas com o tema "Mariene, um canto que encanta nossa gente". Mariene de Castro é uma sambista baiana de 37 anos.

"Percebemos que a maior parte das crianças na escola é formada por meninas, então estamos trabalhando o empoderamento delas através de Mariene de Castro", relatou Fátima.

De acordo com a professora, a colega de trabalho Mabian Ribeiro chegou a escrever um livro com a história de vida de Mariene para que os alunos saibam mais sobre a cantora. "É um livro interno, sem publicação externa. Fizemos uma tarde de autógrafos, foi bem legal, algo nosso mesmo", disse.

O projeto de Fátima será documentado em vídeo e exibido inicialmente na cerimônia do Prêmio Arte na Escola Cidadã,que será realizada em 25 de novembro, no SESC Consolação, em São Paulo.

A Ceplac importou da Costa Rica os clones Catie R1, Catie R4 e Catie R6, três dos materiais mais resistentes a monilíase e de alta produtividade, desenvolvidos pelo Centro Agronómico Tropical de Investigación Enseñanza (Catie), para serem utilizados no programa de melhoramento genético do Centro de Pesquisas do Cacau (Cepec). Esta iniciativa contou com o a colaboração da Barry Callebaut, empresa que também apoia as pesquisas do Catie e financiou parte da missão da Ceplac visando à importação. Os clones se encontram em quarentena na Embrapa/Cenargen, em Brasília, a fim de assegurar que a transferência dos materiais seja livre desta e de outras enfermidades de plantas que ainda não existem no Brasil.

A monilíase do cacaueiro, causada pelo fungo Moniliophthora roreri, é uma das principais ameaças a cacauicultura brasileira. Esta enfermidade foi identificada originalmente na Colômbia, em 1817, e levou 100 anos para alcançar o Equador. Entretanto, a partir do século passado, a sua dispersão vem ocorrendo com maior intensidade, passando a Venezuela (1941), Panamá (1958), Costa Rica (1978), Nicarágua (1980), Peru (1988), Honduras (1997), Guatemala (2002), México (2005) e Bolívia (2012). Com o aumento do trânsito de pessoas na fronteira amazônica, inclusive com a construção de rodovias ligando esta região aos países onde a doença ocorre, a exemplo do Peru, o risco de introdução dessa enfermidade aumentou bastante, colocando o Brasil em alerta.

Nas regiões onde a monilíase se instalou, a sua ação tornou-se mais destrutiva do que a causada pela vassoura-de-bruxa (Moniliophthora perniciosa), doença que provocou uma catástrofe na Região Cacaueira do Sul da Bahia, eliminando mais de 200 mil empregos diretos e reduzindo a produção de cacau a 25 %. Diante dessa ameaça, o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, através da Secretaria de Defesa Sanitária e da Ceplac, em parceria com as agências estaduais de Defesa Sanitária, vem implementando o Plano de Contigência da Monilíase, por meio de ações de prevenção à entrada da doença no Brasil e realização de pesquisas.

Na busca de alternativas para amenizar o problema de uma possível introdução da monilíase no país, a Ceplac vem promovendo o intercâmbio de germoplasma, visando desenvolver populações de cacaueiros geneticamente melhoradas, a partir de fontes de resistência introduzidas do Equador, Colômbia e outros países da América. Este é o objetivo do projeto realizado sob a liderança do pesquisador do Cepec, Uilson Vanderlei Lopes, o qual conta com financiamento da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb).

O intercâmbio de germoplasma resistente a monilíase vem sendo realizado pela Ceplac desde 2010, quando foram introduzidos genótipos provenientes do Equador e Costa Rica, já que não se conhecem fontes de resistência à doença presentes na coleção brasileira de germoplasma de cacau, reconhecida como uma das mais ricas em diversidade do mundo. Infelizmente a produção de amêndoas destes materiais era muito baixa para uso direto pelos produtores. Por esse motivo pesquisadores do Cepec em parceria com investigadores do Catie e do Centre de Coopération Internationale en Recherche Agronomique pour le Développement (CIRAD), da França, vêm desenvolvendo pesquisas visando desenvolver variedades produtivas e resistentes à monilíase e a vassoura-de-bruxa, utilizando tecnologias na área de genômica, a fim de identificar plantas resistentes no Brasil, mesmo na ausência da monilíase.

Os recentes materiais introduzidos da Costa Rica além de serem empregados no programa de melhoramento genético serão avaliados em diferentes agrossistemas da região Sul da Bahia. A ideia é que numa provável introdução da monilíase já existam informações sobre o comportamento de clones resistentes em fazendas da região. Do mesmo modo, clones com genes de resistência a esta doença e a vassoura de bruxa, desenvolvidos pela Seção de Genética, serão avaliados no Peru, Equador, Colômbia e Costa Rica. O emprego do melhoramento preventivo antes da chegada da monilíase ao país é uma tentativa de evitar que a região seja submetida a uma nova crise, como ocorreu com a vassoura de bruxa.

Servidores técnicos e professores da UFSB fazem treinamento para operação dos sistemas DOSVOX e NVDA, softwares que permitem que as pessoas com deficiência visual possam acessar computadores utilizando recursos como leitura de tela e comandos de voz.

Os programas para computadores para deficientes visuais significam uma possibilidade para inclusão nas mais diversas atividades, incluindo comunicação, aprendizagem e trabalho. Com o uso desses sistemas, pessoas com deficiência visual podem realizar leitura e edição de textos, cálculos, agendas, navegação na internet, correio eletrônico, jogos, entre outras tarefas.

O treinamento foi conduzido por Edmundo Xavier, servidor da UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia). Os servidores e professores da UFSB poderão utilizar seus conhecimentos sobre o DOSVOX e NVDA no atendimento aos alunos com baixa visão ou deficiência visual.

Assessoria de Comunicação Social – ACS

Universidade Federal do Sul da Bahia