A crise financeira que, além da União, abala os recursos de estados e municípios, deve mobilizar votações no Congresso Nacional com propostas voltadas ao pacto federativo. Governadores e prefeitos iniciaram o ano em negociações com o congresso e com o governo federal para encontrar soluções que aliviem as contas dos estados e municípios.

A ideia é criar uma agenda comum que os ajude a sair da crise. Entre as propostas estão o direcionamento de verbas para a saúde, sobretudo por conta do surto de doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti, a distribuição rápida dos recursos adquiridos com a repatriação e a aprovação de uma proposta de emenda constituição que permita a utilização de 40% dos depósitos judiciais para o pagamento de precatórios.

Após uma reunião com os governadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que uma emergencial voltada à questão dos estados e municípios está sendo elaborada. “Estamos construindo uma pauta emergencial para os assuntos da federação. Nós já recebemos os governadores, os prefeitos das capitais, das maiores cidades, eles estão preocupados com o agravamento da situação e é fundamental que o senado, que é a casa da federação, mais uma vez não cruze os braços nessa hora”. Ele acrescentou ainda que irá priorizar os pontos da chamada Agenda Brasil, que é um conjunto de propostas voltadas à retomada do crescimento do país.

Na avaliação da senadora Ana Amélia (PP-RS), não há mais como adiar a ajuda aos estados. “A agenda federativa, o pacto federativo vai continuar, talvez agora mais forte ainda, por que neste ano nós teremos eleições municipais e a pressão dos estados e municípios é muito grande”, ressaltou.

A senadora considerou a situação dos estados e municípios caótica, com a falta de recursos, a queda brutal da receita em função da recessão econômica e com o aumento do desemprego. Sobre a expectativa para este ano, Ana Amélia foi bastante direta. “Todos nós, brasileiros, queremos que 2016 passe muito rápido para que a gente já comece a trabalhar em 2017. Este ano está morto pela situação grave que o país está atravessando, a pior crise econômica e financeira, o pior nível de desemprego do país e o pior PIB que já tivemos. É uma situação absolutamente de descontrole”, falou.

Para o senador Blairo Maggi (PR-MS), as atribuições de estados e municípios tem sido cada vez maiores e ao mesmo tempo a arrecadação tem sido menor, onde os estados estão chegando numa inviabilização e que o congresso precisa agir. “Estamos vivendo uma crise econômica muito grande, uma redução de recursos do caixa da União, estados e municípios, então não há como os prefeitos, neste momento, realizarem ou cumprirem com os compromissos e eles sofrem com isso”, considerou o senador. (Fonte: http://upb.org.br/).

Será creditado nesta quarta-feira, dia 10 de fevereiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio de fevereiro de 2016. O valor será de R$ 4.976.885.762,34, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 6.221.107.202,93. Comparando com o primeiro decêndio de fevereiro de 2015, o atual teve um crescimento de 1,82%, isso em termos brutos e reais. Se for considerado o valor nominal dos repasses, sem as consequências da inflação, houve um crescimento de 9,97%.

No acumulado de 2016, o FPM soma R$ 13,319 bilhões, enquanto que no mesmo período de 2015, o acumulado ficou em R$ 14,999 bilhões. Em termos reais, o somatório dos repasses é 12,32% menor do que o mesmo período do ano anterior.

Baixa arrecadação
Os primeiros repasses do ano refletem a baixa arrecadação realizada devido as fracas vendas de fim e início de ano. Tais repasses são um indício de que o fundo será profundamente prejudicado pela crise que se mantém no novo ano.

Entretanto, a expectativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é que nos próximos meses o fundo cresça nominalmente em relação ao mesmo período de 2015: 4,1% de crescimento em fevereiro e 5,7% em março.

Fonte: cnm.org.br

A prefeitura de Floresta Azul informa a todos os interessados que nesta quinta-feira, 11, concluiu o pagamento dos salários de janeiro dos servidores públicos municipais (funcionários concursados, efetivos e contratados). Apesar de todas as dificuldades com pagamentos de precatórios, dívidas de administrações passadas e os constantes sequestros feitos pelo INSS, a prefeitura cumpre mais uma vez o compromisso de priorizar o pagamento da folha e dos direitos trabalhistas e avisa que o salário do mês de janeiro foi quitado.

"Pagar salário em dia é valorizar o trabalhador que faz girar a economia, fortalecendo o comércio local, gerando empregos e renda e promovendo o desenvolvimento de nosso município. A administração Dra. Sandra Cardoso e Jaconias se orgulha em ser um governo ficha limpa, com todas as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nos sete anos de trabalho", disse a prefeita Dra Sandra Cardoso.