A equipe de profissionais do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de Ibicaraí promoveu na tarde de terça-feira (03), uma festa em homenagem às mães, na sede. O evento, que começou por volta das 14:00h, teve em sua programação palestra, música, lanche e presentes.

A coordenadora do CRAS, Edcarla Reis, abriu a festividade parabenizando as homenageadas e ressaltando a força da mulher. Ela destacou, ainda, a missão das mães que, nos dias atuais, além de cuidar do lar e educar os filhos, também precisam trabalhar fora. Para ela, é mais do que justo que as mães tenham um dia especial, dedicado a elas: “Ser mãe não é fácil e nós sabemos disso. Fazemos tudo com muito carinho porque elas merecem. Estamos felizes com o grande número de convidadas que compareceram”.

A coordenadora pedagógica Evanice Santos falou da importância do evento. “Hoje quero aqui deixar minha mensagem a vocês mães. É uma forma digna, em qualquer momento, independente do dia, em qualquer situação, já que a mãe sempre foi uma referencial para que os filhos tenham equilíbrio”.
A equipe, que atua diariamente no CRAS, organizou a festa para as mães que participam dos projetos sociais oferecidos pela entidade. A estagiária de Assistência Social, Vânia Lima, presenteou todos os idosos do grupo Felicidade Não Tem Idade.

O evento contou com palestras dos advogados Jéssica Leão Almeida e Anderson da Silva Mangueira e da estagiária de Assistência Social Vânia Lima, abordando o tema Enfrentamento da violência contra o idoso. A psicóloga Juliana Henrique abordou temas sobre a saúde, prevenção, auto-estima e mudanças físicas e psicológicas que acompanham a vida da mulher.

A psicóloga Genilda Neta alegrou o ambiente com varias dinâmicas e sorteio de brindes. Segundo a Assistente Social do Cras, Evaniela Dias, eventos como o esse são muito importantes para valorizar a mulher e ressaltar a importância de ser mãe. O vereador Osaná também fez um breve pronunciamento durante o evento, e desejou saúde, paz e muita força para todas as homenageadas.

Estiveram presentes mães e idosos do grupo Felicidade Não Tem Idade, e os funcionários do Cras Rosiclícia Leite, Iara Santos, Diones Moura, Edna Oliveira, Maria de Fátima, Ligia Freitas, Maria do Bordado, Evanice Santos e Rosália Amorim.

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 4 de maio, traz a publicação da Portaria 898/2016, que autoriza o repasse de recursos financeiros a todos aos 5.568 Municípios do País. Os valores são referentes ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde, à Assistência Financeira Complementar da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

O repasse dos créditos orçamentários correrão por parte do Ministério da Saúde. De acordo com a publicação, nos casos em que for verificada a não execução integral do objeto originalmente pactuado e a existência de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, distrital e municipais não executados, de forma parcial ou total, o ente federativo estará sujeito à devolução dos recursos transferidos e não executados. Poderá ainda haver acréscimo de correção monetária prevista no marco regulatório.

O ACE é o profissional que atua na comunidade, ou seja, nos bairros que podem ser foco de doenças ou que já tenham casos confirmados. A atuação do agente nesses casos é através de visitas a casas e locais que podem ser atingidos por qualquer endemia. Entre as principais atribuições de um agente destaca-se: fazer levantamento e indicar locais propícios a endemias, controle de doenças que estejam atingindo a comunidade/região e promoção de ações relacionadas à saúde do Município. Este profissional pode ser selecionado pelas prefeituras do Brasil, através de um processo seletivo público.

Posicionamento da CNM

Um fato que pode ser constatado na publicação do DOU é a total ausência ou quantitativo reduzido de ACE elegível em determinados Municípios. Isso pode acontecer pela ausência de dados em Sistemas de monitoramento relacionados à area de Saúde.

O Ministério da Saúde somente repassa a AFC aos Municípios que estejam com seus agentes cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), que possuam vínculo empregatício com ente, carga horária de 40 horas, utilização do código definitivo 5151-40 e que estejam dentro do quantitativo autorizado em Portaria Ministerial (535/2016) passível de contratação com auxílio da assistência financeira complementar da União. Caso esses critérios não estejam em conformidade, o Município pode estar perdendo recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde.

A CNM destaca a importância de manter os sistemas de monitoramento e acompanhamento da Saúde atualizados. Eles são espelhos em gestões municipais. Apesar de não ser a melhor ferramenta, refletem para a União o que está cadastrado e o que é produzido em seu Município. A falta de qualquer dado dificulta o planejamento de novas ações, impossibilita o pagamento de programas baseados em produções mensais e pode levar a suspensão de recursos financeiros.

Clique aqui para ler a Portaria e consultar o valor repassado a cada um dos 5.568 Municípios brasileiros.

Fonte: http://www.cnm.org.br/ 

A XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios ocorrerá de 9 a 12 de maio. O movimento municipalista está atuando para promover a Semana Municipalista de Votação no Congresso, com o objetivo de pautar às matérias de interesse dos Municípios, para votar até a data da Marcha.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o problema nos repasses, a reforma da Previdência, a Desvinculação dos Recursos da União (DRU) e os restos a pagar são os principais projetos que serão levados à Brasília e estão presentes na Pauta Municipalista Prioritária de 2016.

Na Pauta Municipalista Prioritária também estão os projetos em tramitação no Congresso Nacional que tratam, por exemplo, do Pacto Federativo, de Resíduos Sólidos, da Repatriação de recursos do exterior e de alterações legais que promovem melhorias na arrecadação municipal.

Na Marcha de 2015 foram apresentadas propostas de emenda constitucional denominada PEC do Pacto que pede aumento da parcela do IPI-Exportação de 10% para 12%, aumento do FPE de 21,5% para 22,5%, alteração do peso do VAF (Valor Adicionado Fiscal) de 75% para 60% na composição do índice de retorno do ICMS, aumento do FPM em 1% (de 21,5% para 22,5%), recursos para manutenção e desenvolvimento da educação básica. Tornar o Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, destinar recursos para a irrigação, distribuídos percentualmente para cada uma das regiões do país.

Fundo de Participação

Valor de repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em 2014, foi aprovado pelo Congresso Nacional e com apoio do próprio governo federal o repasse extra de 1% do FPM. Na Emenda Constitucional (EC) 84/2014, seriam distribuídos 0,5% em 2015 e 1% em 2016. Porém, no repasse de julho de 2015, os Municípios só receberam o aumento referente aos meses de janeiro a junho, ou seja, 0,25%. E agora, após leitura do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2016, verificou-se que o Tesouro Nacional estava usando o critério de apenas 0,75% (0,25 referente ao ano de 2015 e 0,5% do ano de 2016) na projeção do FPM deste ano e não 1% como consta na Emenda Constitucional aprovada.

Problemas nos repasses

Cobrou veemente uma solução concreta para os atrasos e a falta de correção nos repasses, sobretudo nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. Falta de pagamento do Fundo de Exportação (FEX) referente ao ano de 2015, a presidente determinou que fosse encaminhada uma lei imediatamente para o Congresso Nacional para que o recurso seja pago ainda no primeiro semestre de 2016. As distorções referentes às estimativas supervalorizadas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Como as estimativas são muito acima do que o normal, o piso do magistério fica mais elevado, os Municípios não conseguem assumir este gasto, o que causa frustração e descontentamento em todos.

Reforma da Previdência

Os prefeitos são favoráveis apenas se esta for extensiva aos servidores municipais. Além disso, existe a necessidade de um encontro de contas entre os regimes de previdência para eliminar os excessos que são cobrados mensalmente dos Municípios.

Desvinculação dos Recursos da União

Desvinculação dos Recursos da União (DRU), já que os prefeitos sempre foram contra. Logicamente, quando os recursos da União diminuem, o dinheiro deve continuar sendo aplicado nos programas existentes, se não são pagos pela União, o desembolso sai do caixa do Município. É a favor da DRU desde que os recursos da Saúde e da Assistência Social sejam excluídos da desvinculação, da mesma forma que a área da educação é excluída do cálculo. Com essa medida, espera-se que o recurso que será transferido pra os Municípios seja mantido ou elevado.

Restos a Pagar

É o último ano do mandato dos prefeitos e que, por força de Lei da Responsabilidade Fiscal, gestores com conduta exemplar podem virar réu por causa dos Restos a Pagar. Os Restos a Pagar (RAP) correspondem às despesas que foram empenhadas ou liquidadas em determinado ano, mas que não chegam a ser paga até o final dele. Assim, R$ 43 bilhões estão inscritos como Restos a Pagar (RAP) atualmente. Pela Lei Complementar 101/200, nenhum gestor municipal pode deixar o RAP sem a receita correspondente em caixa. Se isso não for feito, o gestor pode ser considerado ficha suja mesmo sem ter agido de má-fé.

Fonte: http://upb.org.br/

Carros pipa contratados pela Prefeitura serão inspecionados pela Vigilância Sanitária e ganharão plotagem da Defesa Civil

A Prefeitura de Itabuna conseguiu junto ao Governo do Estado a prorrogação por mais 30 dias do convênio para a contratação de carros pipa para manter o abastecimento emergencial nos bairros, clínicas, hospitais e escolas públicas com água potável transportada de Ubaitaba e São José da Vitória. O aditivo ao convênio 02/2016, do processo 9484160000767, com a Superintendência de Defesa Civil da Bahia foi publicado na edição de sábado, 30, do Diário Oficial do Estado.

A Prefeitura, por meio da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil, conseguiu ainda um novo convênio para aumentar o número de carros pipa visando garantir água potável à população carente do município. Com isso, será ampliado para até 45 o número de carros locados que prestarão serviços de abastecimento de água frente à prolongada e severa estiagem que afeta o sul do Estado nos últimos nove meses. . “Esse novo contrato garantirá a prestação de serviços pelo período de até 90 dias” explica o coordenador municipal da Defesa Civil, Roberto Avelino.

Carros pipa contratados pela Prefeitura serão inspecionados pela Vigilância Sanitária e ganharão plotagem da Defesa Civil

A Prefeitura também aumentará a quantidade de reservatórios nos bairros, com a instalação de tanques com capacidade para cinco e 10 mil litros de água potável. Já foram instalados em todas as regiões do município 68 reservatórios de 10 mil litros e 60 de 5 mil litros, que são abastecidos pelos carros pipa diariamente para fornecimento água de boa qualidade e gratuitamente à população. “Com o novo convênio, teremos maior capacidade para atender aos moradores dos bairros”, afirma Roberto.

Além dos bairros, atualmente, os veículos contratados pela Defesa Civil também garantem o abastecimento dos hospitais e escolas públicas com o fornecimento de 440 mil litros de água diários. Na operação para amenizar os efeitos da seca em Itabuna, considerada a maior dos últimos 40 anos, são usados ainda 10 carros pipa contratados pela Emasa. O investimento mensal é da ordem R$ 1,9 milhão somente para transporte e distribuição de água potável.

Prefeitura de Itabuna contrata mais e número carros pipa chega a 30

A parceria da Prefeitura de Itabuna com o Governo do Estado está possibilitando também a perfuração de 13 poços artesianos nas zonas rural e urbana do município. A abertura dos poços foi iniciada, na tarde de domingo, no bairro Nova Ferradas por técnicos da Companhia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb). Nas proximidades dos condomínios residenciais Jubiabá e Gabriela estão sendo perfurados dois poços.

PAGAMENTOS

A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil iniciou na sexta-feira, dia 29, o pagamento dos donos de carros e pipa e motoristas contratados na primeira etapa do serviço emergencial de abastecimento de água com carros pipa. O processo de pagamento será concluído amanhã, com o crédito na conta corrente de R$ 1.526.158,05 repassados pela Superintendência da Defesa Civil do Estado. A previsão é que a verba para o pagamento da segunda etapa dos serviços seja repassado logo no início de junho.
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Prefeitura de Itabuna
Secretaria Municipal de Comunicação