Programas federais com repasses defasados e aumento das obrigações municipais sem contrapartida financeira foram criticados por gestores que participam da XIX Marcha a Brasília.

Mudanças na distribuição de recursos e responsabilidades entre União, Estados e Municípios foram defendidas por prefeitos de todo o Brasil que se reuniram nesta terça-feira (10/5) na abertura da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Os gestores municipais reclamam do aumento de obrigações repassadas aos municípios sem a devida contrapartida financeira.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade que organiza a Marcha, em cinco programas da área da saúde há defasagem de R$ 2,5 bilhões no reajuste repassado pela União nos últimos três anos. Já na área da Educação dois programas da área da educação, entre eles o de Alimentação Escolar, registram a defasagem de R$ 1 bilhão, no mesmo período.

Ao lado de outros prefeitos baianos que estão em Brasília, a presidente da UPB, prefeita Maria Quitéria, afirmou que os municípios baianos sofrem ainda mais neste momento, pois já vinham de um período de grande dificuldade financeira agravado agora pela crise política que atravessa o Brasil. “Desde 2008 enfrentamos diversas situações e agravamentos, e a sociedade tem cobrado dos municípios a sua parcela de responsabilidade. Sabemos que a crise não é oriunda dos municípios grandes ou pequenos, é uma crise política e econômica. Mas é muito complicado porque não temos como cortar gastos. Em um município de médio e pequeno porte, por exemplo, o que se corta é saúde e educação, isso resulta em municípios endividados, salários atrasados e greve do funcionalismo, instaurando uma crise social nos municípios”, explica a presidente da UPB.

O desequilíbrio nas contas é comprovado por dados. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembrou que com a criação do SUS (Sistema Único de Saúde), a União passou a competência de executar as políticas públicas aos Estados e Municípios. “O mínimo constitucional de aplicação com a área é de 15%, mas os Municípios gastaram 21,5%, em média, no ano de 2105”, mostrou Ziulkoski ao afirmar: “Antes de 1988, o serviço público de saúde era prestado por funcionários públicos federais, esses serviços foram municipalizados”.

A XIX Marcha a Brasília segue até a próxima quinta-feira (12/5) discutindo outros assuntos como a elevação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o veto a não participação das prefeituras sobre a multa da repatriação de recursos mantidos no exterior, a judicialização da saúde e o aprimoramento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Fonte: http://upb.org.br/ 

Em uma reunião na tarde da última terça-feira, 10, nas dependências da Câmara de Vereadores de Ibicaraí, a Caixa Econômica Federal (CEF), representada por Amanda Soares Paraguaçú de Sá e Ivana Suelen Azevedo de Oliveira, juntamente com o prefeito Lenildo Santana, o diretor da Nossa Consultoria, Romilso Ferreira e o representante da Associação Comunitária Rural da Região do Andrezão, Cesar Ferreira da Silva se reuniram com 28 contemplados do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) para assinar o contrato de construção de 28 casas na zona rural de Ibicaraí.

Nessa etapa foram contempladas 28 famílias das regiões rurais do Andrezão, Jacarandá, Serra do Córrego Grande, Iscas e Ribeirão das Três pancadas. Estiveram presentes também na reunião os vereadores Osaná Crisóstomo e Valtaire Moreira e os contemplados, que na oportunidade assinaram o contrato com a Caixa. Segundo Ivana Suelen, o valor das moradias foi revisto, pois no projeto inicial as casas tinham custo de pouco mais de 28 mil reais e agora cada moradia custará R$ 32.500,00.

O diretor da Nossa Consultoria, Romilso Ferreira (antigo Gestor Municipal de Convênios), falou da luta da atual administração para conseguir essas moradias na zona rural. "Tenho orgulho de ter iniciado esse projeto e muitos já não acreditavam mais nessas casas, mas nós nunca desistimos e hoje é uma realidade. Na próxima quinta-feira, 12, os contemplados deverão procurar Cesar Ferreira na prefeitura para assinar a Ata da reunião, e em breve iniciaremos a construção dessas casas. Na próxima semana vou me reunir com a equipe de engenharia e refazer o projeto para ajustar ao novo preço por moradia. Estou muito feliz", disse Romilso.

O trabalhador rural e pequeno produtor de polpa de frutas, Wilson elogiou o programa PNHR e espera que não pare por aqui: "É preciso que o Governo Federal continue olhando para a zona rural e pelo homem do campo. Não queremos muito, só o necessário para poder sobreviver da terra. O homem do campo precisa continuar no campo", disse seu Wilson.

O prefeito Lenildo Santana falou dos inúmeros avanços que os governos Lula e Dilma trouxeram para o campo, como o Luz e Água Para Todos e o PNHR, além de PNAE e PAA. Lembrou que nessa gestão Ibicaraí ganhou uma patrulha mecânica com retroescavadeira, motoniveladora e caçamba (PAC I e II) que tem auxiliado muito na recuperação das estradas vicinais, além dos ônibus escolares para alunos da zona rural. São muitas ações e investimentos que precisam continuar, independente de quem venha comandar o país. No futuro poderei dizer que lutei e consegui casas para a cidade e a zona rural do nosso município. Isso sim é governo do povo para o povo", disse o prefeito.

Teve início nesta quarta-feira dia 11 a Campanha de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes realizada pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas, em parceria com o Conselho Tutelar de Coaraci, ocorrido na sede deste centro.

No período da manhã diretores e coordenadores das escolas da rede municipal foram convidados a participar de um encontro para discutir maneiras de prevenir e detectar vítimas de violência infantil.
A Coordenadora do Creas, Rísia Mirian Guimarães explicou que essa primeira etapa da campanha objetiva envolver e capacitar o profissional de educação a trabalhar sobre a temática e disseminar as informações adquiridas nesse encontro. “Precisamos estar preparados para detectar e combater o abuso contra a criança e ao adolescente,” concluiu Rísia.

Segundo a psicóloga do Creas Beatrice Grecco Zanon alguns indícios no comportamento da criança e do adolescente podem servir de sinais de alerta, e os adultos devem estar atentos para identificá-los. “O surgimento de irritabilidade, agressividade, desconfiança de adultos que surge de repente, perdas de sono e apetite, ou seja, mudança brusca pode significar que algo não vai bem, podendo ser inclusive a existência do abuso sexual”, pontuou Beatrice.

No período da tarde a programação foi voltada às crianças e adolescentes, com exibição de filmes, apresentações coreográficas do grupo Cia Art’Dance do professor Maurício Nunes e um bate-papo descontraído e esclarecedor com a equipe técnica do Creas, a psicóloga Batrice e a advogada Thaynan Andrade, que orientou os mesmos sobre a gravidade do problema e importância de procurar ajuda.

A culminância do projeto ocorre na próxima quarta-feira (18), no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à exploração Sexual de Crianças e Adolescente, com a realização de uma passeata.