A UFSB publicou o Edital para Processo Seletivo de aluno regular para preenchimento de vagas no programa de Pós-Graduação em Estado e Sociedade. São, ao todo, oferecidas 32 vagas, sendo 19 para Mestrado e 13 para Doutorado.

Poderão se inscrever para a seleção de Mestrado os/as portadores/as de diploma de cursos superiores reconhecidos pelo MEC. Para o Doutorado, além do Diploma de Graduação, será exigido o diploma de Mestrado reconhecidos pela CAPES.

As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no endereço http://ufsb.edu.br/ppges-2 , das 08:00 do dia 24 de outubro de 2016 às 23:59 do dia 07 de novembro de 2016, horário local, devendo todos os documentos solicitados serem anexados no formato PDF.

O/a candidato/a deverá preencher a ficha de Inscrição disponível na página do PPGES, especificando o nível, Mestrado ou Doutorado, e a Linha de Pesquisa pretendidos, observando os procedimentos padrão e incluindo a documentação constante no Edital.

O processo seletivo ocorrerá em duas etapas: a primeira, no dia 05 de dezembro, será uma prova escrita de caráter eliminatório e classificatório. Já a segunda, acontecerá nos dias 12 e 13 de dezembro e será uma prova oral, também de caráter eliminatório e classificatório. Essa fase inclui defesa e arguição em relação ao Plano de Trabalho ou Projeto de Pesquisa apresentado pelo/a candidato/a, vocação, interesse e disponibilidade para a pesquisa, além de avaliação de trajetória acadêmica e profissional registrada no Curriculum Lattes.

O resultado final tem previsão para ser divulgado dia 16 de dezembro e as matrículas, em janeiro, em data ainda a ser definida. O início das aulas está previsto para acontecer dia 30 de janeiro de 2017 e ocorrerão no campus Sosígenes Costa, em Porto Seguro.

Para mais informações, acesse o Edital PPGES nº 01/2016 no site da UFSB. Caso ainda possua dúvidas, entre em contato através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Luciano Robson Rodrigues Veiga

Aproxima-se um dos dias mais importantes, para o destino político e administrativo dos municípios. Com a constituição de 1988, os municípios são considerados parte da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, autônomo no termo da constituição.

Como ser autônomo, com um Pacto Federativo, tão perverso, onde as obrigações foram de fato, repassadas aos municípios, nas mais diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura, segurança, dentre tantas outras, como fazer frente a tantas demandas com poucos recursos. Recursos estes que a União não deu a mesma velocidade e densidade de repassar aos municípios.

Podemos afirmar, que do ponto das obrigações a fazer, os municípios foram e estão sendo obrigados a atuar, quer seja, pelas obrigações constitucionais, as acordadas em convênios, as judicializadas, obrigações estas, dever do Estado e direito do Cidadão.

As implementações das políticas sociais, tão importantes, passam pela ação dos municípios. Somam-se a esse quadro de demandas, os problemas urbanos, saneamento, resíduos sólidos, mobilidade urbana, segurança, distribuição e abastecimento de água, que necessariamente obriga aos gestores, a planejar além do seu espaço territorial.

Não dá para o gestor público municipal ter uma postura de gerir ilhas. Mesmo que os problemas sejam do seu município, vivemos em um mundo de conexão metropolitana.

A cooperação entre prefeitos da mesma região, que seja através das Associações e/ou Consórcios Públicos dos Municípios, tornou-se fundamental, para que haja uma reação política, visando que os Governos, Federal e Estadual, conjuntamente com os municípios repactuem (Pacto Federativo e Reforma Tributária), e que esse novo pacto, dê equidade entre os entes, permitindo, assim, aos municípios exercer com qualidade, eficiência, eficácia e efetividade as suas obrigações.

As associações e os consórcios se apresentam como núcleos de governança compartilhada, capaz de produzir os efeitos de escala, ou seja, atender a demandas, que os municípios isoladamente não têm e não terão condições de atender, otimizando recursos e minimizando despesas.

Os governantes municipais da nossa região precisam entender que esta batalha, não poderá ser travada na trincheira, no espaço territorial do seu município, é preciso ir mais além, as soluções dos problemas apresentados, na maioria das vezes, estão fora das quatro linhas do seu território.

Fazer o dever de casa é uma obrigação, saber trabalhar em cooperação com os seus pares é a construção de uma governança capaz de produzir frutos que atenda as mais diversas obrigações.

Os Estados estão se movimentando em bloco, alguns deles, importantes da federação em estado de pré-falência, se uniram para garantir novos recursos, e provocar a reconstrução de um Novo Pacto Federativo, Reforma Tributária, dentre outras reivindicações. E os municípios? E a luta municipalista? Como participar destes debates? Somente através da união dos gestores municipais, via as suas entidades representativas, é capaz de se fazer presente a essa mesa FEDERATIVA.

Luciano Robson Rodrigues Veiga é Administrador, Especialista em Planejamento de Cidades, Coordenador Executivo da Amurc, do Consórcio Litoral Sul e Presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas do Leste.

A secretaria municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Ibicaraí e a Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bacia do Rio Salgado e Adjacências (Coopfesba), através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), fizeram na manhã da última quinta-feira (15), um Dia de Campo na fazenda Boa Esperança, região do Jacarandá. A ação foi para entregar a primeira etapa do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR). Na oportunidade foram entregues 30 cadastros para pequenos agricultores com propriedades rurais com até 80 hectares.

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) substituiu o antigo Cadastro Ambiental Rural (CAR) pelo Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR), que atende a um dispositivo na Lei Federal no 12.651/12 e representa um registro público eletrônico de âmbito estadual, que serve de auxílio para o controle e fiscalização das atividades rurais e no desenvolvimento de Políticas Públicas de gestão.

Estiveram presentes na entrega dos cadastros o prefeito Lenildo Santana; o diretor de Meio Ambiente, Álvaro Caldas; a procuradora do município de Ibicaraí, Dra. Adenildes Santos; o secretário de Infraestrutura Leildo Santana e dezenas de pequenos agricultores rurais, que receberam a planta da propriedade e um relatório com um diagnóstico detalhado da propriedade com medição e georeferenciamento em GPS.

A ação contou ainda com a presença de uma equipe técnica do Instituto Biofábrica de Cacau, capitaneada pelo coordenador-técnico Roberto Gama, que falou sobre o programa de extensão rural da Biofábrica e a importância do instituto com o pequeno agricultor. "Nossa visita tem por objetivo envolver associações e cooperativas de agricultura familiar em uma ação socioprodutiva e cultural, em parceria com o Governo da Bahia. o programa de extensão rural da Biofábrica é construído com base em pilares de responsabilidade socioambiental. Precisamos agregar conhecimento e acesso a novas tecnologias. Nossas mudas têm qualidade diferenciada e podem contribuir para a construção social e consciência ambiental", disse Roberto.

Na oportunidade a equipe da Biofábrica distribuiu, simbolicamente, 15 kits com mudas de mandioca, abacaxi, açaí, olho-de-pavão, leucina e pau d’arco.

"Começamos o processo de cadastro desses pequenos agricultores no ano passado e hoje estamos entregando 30 CEFIR. É uma conquista para o meio rural e para o dono da terra receber, sem ônus, a planta e um relatório detalhado da sua pequena propriedade. Por sua vez a Biofábrica está se colocando a disposição para dar suporte técnico e tem disponibilizado mudas de mandioca, abacaxi, açaí, olho-de-pavão, leucina e pau d’arco para os produtores rurais da nossa comunidade”, disse Lenildo Santana.

Santa Maria da Vitória, Serra do Ramalho e Poções são os três municípios que tiveram reconhecida pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) a situação de emergência por causa da estiagem. A partir desta quarta-feira, 20, se somam aos 93 municípios que já constavam na lista estadual, atingindo 1.477.599 habitantes na Bahia.

Na segunda-feira, 19, foi divulgado pelo Ministério da Integração Nacional, em edital publicado no Diário Oficial da União (DOU), que mais oito municípios baianos de várias regiões juntaram-se aos 84 que já estavam com a situação de emergência reconhecida pela União.

Nesta etapa foram incluídos na lista os municípios de Bom Jesus da Lapa e Muquém do São Francisco, ribeirinhos do rio São Francisco, bem como Baianópolis, Barro Alto, Caem, Itatim, Tanhaçu e Luís Eduardo Magalhães (LEM).

Quebra na produção

Localizado na divisa da Bahia com Tocantins, este último teve perdas superiores a 30% sobre o que era esperado nas principais culturas, como soja, milho e algodão. A quebra na produção teve forte reflexo na economia regional, pois nas demais áreas de cerrado usadas para as lavouras também a produção foi reduzida por causa do clima.

“Tivemos chuvas muito irregulares, que levaram a uma drástica perda na produção. A decretação de emergência é uma ferramenta importante para que os produtores possam renegociar dívidas e assegurar a permanência do produtor no campo”, afirmou a presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de LEM, Carmem Missio.

Reconhecimento

De acordo com a Sudec, os 92 municípios que estão recebendo apoio federal são os mesmos que constam na lista do estado. O reconhecimento só é homologado depois que técnicos da Sudec visitam as cidades onde os prefeitos iniciaram o processo, por meio de documentos que comprovam as perdas na agropecuária e as dificuldades de abastecimento com água potável por parte da população.
Como o decreto tem validade entre 90 dias a 180 dias, os municípios que não tiveram melhoras no clima no período devem renovar o pedido ao estado e à União. A ajuda para os moradores vêm por meio da distribuição de água potável e de bolsa-safra, bem como na renegociação de dívidas de agropecuaristas com instituições bancárias, contraídas para o desenvolvimento da atividade.(Fonte: A Tarde).

Fonte: http://upb.org.br/