Tendo como local o auditório da FTC em Itabuna será realizado nesta quinta, 13, a partir das 16 horas, o Fórum Regional da Pequena Empresa, que abordará temas de relevância para os pequenos empresários. A realização é da AMPESBA, com apoio da Conampe, FTC, UESC, CDL Itabuna, Rádio Jornal, Diário Bahia, Jornal Agora, Optimus e Inforlaser.

O acesso é gratuito e as inscrições poderão ser feitas logo na abertura do evento. Os participantes, que receberão certificado de participação com 6 horas de carga horária, serão recepcionados com uma apresentação cultural e em seguida acontecerão as palestras.

Confirmaram presenças o Presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais, Ercilio Santinoni, do Pró-Reitor de Extensão da UESC, Professor Alessandro Fernandes, da especialista em licitações Dra. Ana Carine Souza e a Agente do INSS em Itabuna, Tianna Brandão.

Programação
Depois das inscrições e da apresentação cultural o evento terá a primeira palestra sob o tema “Os Casos de Sucesso na Criação dos Fóruns Regionais das Micros e Pequenas Empresas do Estado do Paraná” com Ercílio Santinoni, Presidente da CONAMPE. Na sequência será abordado o tema “A Importância dos Municípios no Desenvolvimento dos Pequenos Negócios”, com o Professor Alessandro Fernandes, da UESC.
Após o intervalo haverá a palestra “Como vender mais e melhor para: União, Estados e Municípios”, tendo como palestrante a Drª. Ana Carine Souza. A última palestra será sobre “Os Benefícios da Previdência para os Empreendedores Individuais” com abordagem de Tianna Brandão.
O evento será encerrado com pronunciamentos dos Prefeitos e Vereadores Eleitos e com a entrega de certificados.
Valdir Ribeiro - Presidente da Ampesba, realizadora do evento

A Associação de Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia - Amurc se congratula com os prefeitos (as) eleitos (as) e reeleitos (as) para o mandato de 2017-2020 no último domingo, 02. “Quero parabenizar os prefeitos e prefeitas eleitos (as) de nossa região e desejar sucesso em suas funções de cuidar das pessoas e de administrar os municípios”, afirma Lenildo Santana, presidente da Amurc.

Presidente da Amurc Lenildo Santana FOTO MARCOS SOUZA

Lenildo acredita que a vontade popular de escolher seus gestores fortalece o ambiente democrático e contribui para inovação nos municípios. “O atual cenário político se apresenta como uma oportunidade para avançar na profissionalização da gestão pública e requerer muita racionalidade e muita determinação para a realização das obrigações da prefeitura”, avalia Santana que deixa a gestão no final do ano após exercer dois mandatos consecutivos em Ibicaraí e na Amurc.

Seminário Novos Gestores
Com o objetivo de contribuir para a eficiência da Gestão Pública Municipal, a Amurc estará realizando em Ilhéus, nos dias 22 e 23 de novembro, o Seminário Novos Gestores – 2017-2020.
O encontro vai reunir especialistas que estarão abordando, dentre outras temáticas, “As inovações e os desafios na Gestão Pública”; “A importância do Associativismo na construção da Governança Municipal” e “Consórcio Público, como instrumento para atendimento das demandas municipais”.

A Faculdade de Tecnologia e Ciências de Itabuna realizará na próxima segunda-feira, dia 10 de outubro, o Seminário ‘EXPERIÊNCIAS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO‘ no Auditório da FTC Itabuna às 18 horas. O objetivo do evento é propiciar um espaço de debate e troca de experiências sobre os planos municipais de saneamento básico.

Na oportunidade teremos a presença do Prof. Dr. Marcos Magalhães, um dos maiores especialistas em saneamento básico do país, que prelecionará sobre “Planos Municipais de Saneamento em Minas Gerais: Experiências e Aprendizados”. Na sequência será realizado um debate mediado pelo Prof. M.Sc. Flávio Leopoldino- FTC com os debatedores Prof. Dr. Anderson Alves - FTC e Luciano Veiga - AMURC/ Presidente do Comitê de Bacias do Leste. O encerramento se dará às 22h e terá o apoio da Terceira Via

O período de fim de mandato exige dos gestores municipais a atenção redobrada com algumas medidas que precisam ser adotadas neste momento de transição política. Neste período, os prefeitos municipais e presidentes de câmaras de vereadores deverão adotar medidas relativas à movimentação financeira para cumprimento de metas fiscais e zelar pela transparência pública, assegurando que o sucessor tenha acesso a todas informações inerentes à administração. O descumprimento pode representar violação a normas como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei Eleitoral, sendo motivo para desaprovação de contas, com aplicação de multa, e enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa.

A legislação indica que os atuais prefeitos adotem mecanismos para preservar o patrimônio público, evitando que o sucessor encontre dificuldades para ter acesso a documentos. O atual prefeito deve manter os registros contábeis atualizados e íntegros, controlar os gastos com pessoal, respeitar a ordem cronológica de pagamento aos fornecedores e prestadores de serviços, reconduzir a dívida pública nos limites legais, manter atualizadas as prestações de contas e apresentá-las nos prazos legais, além de manter em dia o pagamento das obrigações assumidas.

Ações que se tornam grandes desafios em tempos de crise financeira e atrasos no repasse de recursos para o fechamento das contas. Ainda assim os órgãos de controle alertam que os prefeitos devem resguardar a utilização dos recursos previdenciários em absoluta observância à legislação previdenciária, respeitando o prazo para os repasses das consignações relativas à previdência e empréstimos bancários e respeitar os prazos para pagamento das obrigações patronais.

Entre outras responsabilidades, os atuais prefeitos também não devem iniciar novos projetos sem atendimento àqueles em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público, não poderão realizar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e limitar a inscrição de despesa que possam resultar em restos a pagar.
No mês de dezembro, o último do mandato, não pode ser empenhado mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente, assim como são nulos os empenhos e atos praticados em desacordo com a legislação, acarretando a responsabilização do prefeito em caso de desobediência. (Fonte: TCE/SE)