Wilson Matos da Silva

Exercer a cidadania não é apenas comparecer à seção eleitoral (urna) eleitoral. É um processo que começa antes do dia da eleição, com a busca de informações sobre os candidatos, sobre os partidos, sobre a história deles no contexto nacional e regional. Voto consciente é aquele que é exercido com reflexão, avaliação, questionamento. Assim se exerce, de fato, a democracia e a cidadania.

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, no qual “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. O sentido da democracia está na possibilidade de o cidadão exercer a soberania popular, que se concretiza pelo sufrágio secreto e universal pelo voto direto na escolha dos governantes. Daí, o eleitor tem em suas mãos um importante instrumento de mudança política e social: o voto.

O Brasil é um país reconhecido pela sua ampla representatividade democrática, mas, nem sempre foi assim. Houve momentos em nossa história de grandes restrições ao direito de participação popular no processo de escolha dos governantes: as mulheres não tinham direito de votar; o voto era definido pela renda (voto censitário – direito apenas dos ricos) e, ainda, controlado por coronéis (voto de cabresto). A liberdade e a igualdade no exercício da soberania popular é fundamental que o voto seja consciente.

No atual contexto político e social do Brasil, as eleições representam um dos raros momentos em que todos se igualam, pois não há diferença de raça, sexo, condição financeira, classe ou grupo social, já que existe igualdade de valor no voto dado por cada cidadão. O seu voto consciente é muito importante e faz toda a diferença. O eleitor deve estar atento à atuação de cada candidato. Candidato que compra votos ou oferece vantagem em troca de apoio político, certamente, continuará a promover a corrupção se for eleito.

No Brasil, as eleições realizam-se por meio de dois sistemas, a saber: o sistema majoritário, aplicado aos cargos do Poder Executivo (presidente, governador e prefeito) e ao cargo de senador; e o sistema proporcional, adotado para os cargos do Poder Legislativo (deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador), exceto para senador.

O sistema majoritário consiste em declarar eleito, o candidato que tenha recebido a maioria dos votos válidos. Essa maioria pode ser absoluta, quando se elege – no primeiro turno para o cargo do Poder Executivo – o candidato que tenha alcançado o mínimo de 50% dos votos válidos mais um voto; ou pode ser simples, hipótese em que se elege o candidato para os cargos de presidente, governador e prefeito que, no segundo turno, tenha puramente obtido mais votos que o segundo colocado.

Já no sistema proporcional, são computados os votos não apenas do candidato, mas também os do partido político ou da coligação. Isso porque, para se identificar o candidato eleito, observam-se as legendas que obtiveram o número necessário de votos e, posteriormente, os candidatos que alcançaram o maior número de votos dentro de cada partido vencedor.

Sendo assim, o cálculo do resultado final de uma eleição realizada pelo sistema proporcional é feito a partir das seguintes fórmulas: 1º) define-se o quociente eleitoral (QE) pelo número de votos válidos (da eleição) divididos pelo número de cadeiras disputadas (QE = votos válidos / nº de cadeiras); 2º) a seguir, calcula-se o quociente partidário (QP) pela divisão dos votos válidos de cada partido político ou coligação pelo quociente eleitoral (QP = votos válidos da legenda ou da coligação / QE).

O resultado do quociente partidário corresponderá ao número de cadeiras a serem ocupadas pelo partido político ou pela coligação, ou seja, após o cálculo do QP serão definidos dentro do partido os candidatos que terão sido eleitos dentre os que tiveram mais votos, sendo que a sobra de vagas será calculada pelo número de votos válidos do partido ou da coligação dividido pelo número de lugares obtidos mais um. A vaga será daquele que alcançar o maior resultado.

Nesse processo, nós, cidadãos, no pleno exercício da democracia, exercemos um forte papel no destino do nosso país, cujo instrumento é o voto consciente.

Índio, residente na Aldeia Jaguapirú. Advogado OAB-MS 10.689. Jornalista SRTE 773MS. e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

O eleitor vai poder acompanhar em tempo real a apuração dos resultados das Eleições Municipais 2016 de quatro formas diferentes. A primeira delas pelo “Divulga”, sistema produzido pela Justiça Eleitoral para o acompanhamento dos resultados de votação de candidatos, partidos e coligações das eleições.

O “Divulga” permite a visualização dos dados por meio de várias consultas. Na versão desktop, o Divulga oferece maior gama de informações, permitindo ao usuário consultar os resultados de todos os municípios. “O Divulga é um software instalável, que se encontra disponível para download gratuito na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em versões para Windows e Linux”, explica o chefe da Seção de Totalização e Divulgação de Resultados do TSE, Júlio Valente.

App Resultados

Outra forma de acompanhar a apuração dos resultados em tempo real é pelo aplicativo (App) “Resultados”. O App desenvolvido para tablets e smartphones pode ser baixado gratuitamente nas lojas Google Play (Android) e Apple Store (IOS). Por meio dele, é possível acompanhar os dados de cada município com a indicação dos eleitos ou dos que foram para o segundo turno (no caso dos municípios com mais de 200 mil habitantes). Os resultados do primeiro turno serão divulgados a partir das 17h (horário local) do dia 2 de outubro.

App Boletim na Mão

Outra possibilidade é via aplicativo “Boletim na Mão”, também disponível para download gratuito nas lojas Google Play e Apple Store. A ferramenta permite que o resultado do pleito municipal de 2016 seja conferido por meio do código QR – um código de barras em 2D que pode ser escaneado pela maioria dos aparelhos celulares que têm câmera fotográfica.

“Assim que acaba a eleição, o resultado da votação já é público. A urna emite o Boletim de Urna (BU), que o eleitor pode conferir no próprio local de votação. Agora, com o QR-Code, ele vai poder escanear uma cópia do BU e levar para casa o resultado da sua seção eleitoral no seu aparelho celular. Com a cópia do BU em mãos, o eleitor pode conferir no site do TSE se aquele boletim foi totalizado pelo Tribunal”, esclarece o chefe da Seção de Voto Informatizado do TSE, Rodrigo Coimbra.

DivWeb

O DivWeb apresenta o mesmo conteúdo do aplicativo “Resultados”, mas permite ao usuário acompanhar a apuração do resultado das eleições pela internet, sem necessidade de instalação de qualquer software adicional em seu computador.

De acordo com Júlio Valente, “a divulgação de resultados acontece em tempo real durante o recebimento dos dados. Os resultados são recebidos por meio de arquivos que saem das urnas eletrônicas e são recebidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Nesses tribunais, ocorrem as totalizações de tempos em tempos. Cada totalização é compartilhada por meio de conteúdo na internet”.

(Fonte: http://upb.org.br/ )

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a União dos Municípios da Bahia (UPB) convocam prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores para mobilização que vai reiterar aos deputados e senadores a importância da votação imediata de projetos de impacto positivo junto aos Municípios. Na primeira Mobilização pós-eleição, vamos cobrar e exigir do governo federal e do Congresso Nacional aprovação de propostas que ajudem a enfrentar a atual crise.

PAUTA

1- Lei de Resíduos Sólidos

2- Reforma do ISS

3- Piso Salarial do Magistério

4- Encontro de contas da Previdência

5- Judicialização da Saúde

6- Contratação de consórcios públicos

Local: Dia 5 de outubro, no Auditório Petrônio Portela, do Senado Federal.

A presidente da UPB, prefeita Maria Quitéria, e o presidente da CNM, Paulo Ziulkosk, reforçam a necessidade da participação dos prefeitos, uma vez que é inaceitável continuar recebendo 30 centavos para adquirir a merenda escolar de um aluno; R$ 10 mil para manter uma equipe da Estratégia de Saúde da Família – com médico, enfermeira, veículo e motorista de custo final acima de R$ 30 mil; R$ 12,00/mês para o transporte escolar de aluno do ensino fundamental da área rural; atrasos constantes no repasse de valores dos programas; repasses de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com valores constantemente em queda; e dívida de R$ 43 bilhões em Restos a Pagar. E esses são apenas alguns exemplos.

Fonte: http://upb.org.br/ 

Dezessete dias de campanha para o empoderamento das mulheres rurais e suas comunidades começa no dia 1.º de outubro, com objetivo de destacar e divulgar os direitos da mulher rural. Assim, durante todos os dias da ação um desses direitos receberá enfoque. A iniciativa estará em andamento nos Dias Internacional das Mulheres Rurais; Mundial da Alimentação; e Internacional para a Erradicação da Pobreza – lembrados em 15, 16 e 17 de outubro, respectivamente.

A ação é promovida pela Plataforma de Conhecimento sobre Agricultura Familiar da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), em parceria com instituições do Uruguai e Argentina e o apoio da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar (REAF) do Mercosul. Dentre os direitos abordados estão: de acesso à terra e às raízes; de tomada de decisão e liderança; de terem vida livre de violência; e de gozar da paz, do desenvolvimento e da educação.

Dados nacionais indicam que as mulheres representam quase que a metade da população rural brasileira – são 14,1 milhões, enquanto os homens somam 15,6 milhões. Nas lavouras, reservas extrativistas, comunidades quilombolas e indígenas de todo o Brasil, há mulheres responsáveis pela organização produtiva local. Segundo dados do Censo Demográfico mais recente, as trabalhadoras rurais são responsáveis pela renda de 42,4% das famílias do campo. Índice superior ao observado nas áreas urbanas, de 40,7%.

Os Números reforçam a importância da iniciativa. Além disso, essas mulheres são agentes fundamentais para alcançar as mudanças econômicas, ambientais e sociais necessárias para o desenvolvimento rural sustentável. Diante disso, a campanha enfatiza que garantir seu empoderamento é essencial para o bem-estar dos indivíduos, e também das famílias, das comunidades rurais e da produtividade econômica em geral. Isso, sem mencionar a relevante presença de mulheres no sector agrícola.

Como participar

A promoção da campanha vai envolver os meios digitais e redes sociais, para atingir o maior número de participantes e colaboradores. Algumas formas de participar da ação são:

• cadastrar, entre os dias 16 e 30 de setembro, no Facebook ou Twitter, a página da campanha no Thunderclap. As ferramentas são gratuitas e permitem que mensagens alcancem mais pessoas, gerando uma maior repercussão para causas humanitárias e políticas e disseminar o conteúdo em seus meios de comunicação e redes sociais; e

• divulgar o website da campanha e usar as hashtags #MulheresRurais e #MujeresRurales nas redes sociais.

Municipalismo

Ao divulgar a campanha, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o seu compromisso com as iniciativas que buscam a valorização social. Um exemplo disso, são os projetos desenvolvidos pela entidade, como o Mulheres Seguras, implantado em dez Municípios brasileiros, que viabilizou trabalhar a violência contra as mulheres nessas localidades.

Parte desses Municípios escolhidos possuem grande parcela da população em áreas rurais, como é o caso de Calumbi (PE), em que a população rural representa 61% do total; Carnaíba (PE) em que esse número chega a 59%; Matos (RN) como 50% da população em áreas agrícolas e Jucurutu (RN), com 40%.

Fonte: http://www.cnm.org.br/