Representantes de instituições parceiras ligadas ao comércio, ao município e as universidades, estadual e federal do Sul da Bahia estiveram reunidas por videoconferência nesta quinta-feira, 25 de junho, para tratar do Plano de Contingência COVID-19, em paralelo ao Plano e os Protocolos para a Reabertura do Comércio, Indústria e Serviços de Itabuna.

Reunião das entidades sobre o plano de reabertura do comércio

Participaram da reunião, representantes das seguintes instituições: Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Associação dos Municípios da Região Cacaueira (AMURC), Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI), Câmara de dirigentes Lojistas (CDL de Itabuna), Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista do Município Itabuna (SINDICOM), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Diretoria do Shopping Jequitibá e Secretaria de Saúde de Itabuna.

O encontro teve como finalidade convergir propostas e ações, que consigne no consorciamento do Plano de Contingência COVID-19 com o Plano e Protocolos de Reabertura do Comércio, Indústria e Serviços. As tratativas estão sendo trabalhadas no sentido de apresentar recomendações de caráter científico que melhor se molde à realidade pandêmica de Itabuna, que resulte no cuidado com a vida e com a economia.

As recomendações serão apresentadas nesta segunda-feira, dia 29/06/2020, às instituições acima mencionadas para contribuição e melhoria, e, posterior apresentação ao chefe do Executivo, Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e ao Ministério Público, objetivando definir deliberações de responsabilidades das partes envolvidas.

No cenário atual, reforçamos a necessidade do distanciamento social para todos e isolamento para aqueles que testaram positivo. Estamos trabalhando para ampliar a comunicação com a sociedade itabunense, para que a mesma possa melhor compreender a ocorrência da doença na nossa cidade, bem como os papéis e responsabilidades no processo de enfrentamento da COVID-19.

O uso obrigatório e correto de máscaras agora é lei em Itacaré e o infrator poderá pagar multa e estar ainda sujeito às sanções previstas no Código Penal Brasileiro. O prefeito Antônio de Anízio publicou o decreto que regulamenta a Lei n. 362, de 17 de junho de 2020, aprovada pela Câmara de Vereadores, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos, durante as medidas para enfrentamento da emergência epidemia do coronavírus. A medida tem como objetivo garantir a saúde da população e regularizar a situação para que Itacaré volte o mais rápido possível à normalidade, com segurança e sem oferecer riscos para a população.

De acordo com a lei, a obrigatoriedade do uso de máscara abrange também o deslocamento em veículos, não se aplicando quando o condutor for o único ocupante. O descumprimento ensejará na aplicação de advertência e/ou multa de R$ 100,00 por pessoa sem máscara, sem prejuízo da apuração de ilícitos criminais eventualmente praticados pelas pessoas físicas decorrente de infração à medida sanitária conforme o artigo 268 do Código Penal, e desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.

Os estabelecimentos públicos e privados que estiverem em funcionamento no município de Itacaré devem exigir o uso de máscaras por seus funcionários, colaboradores e clientes para acesso às suas dependências. O descumprimento da lei, nesse caso, importará na aplicação de advertência e/ou multa, cujo valor será de R$ 500,00 por cada funcionário ou colaborador ou prestador de serviço e cliente sem máscaras, sem prejuízo da apuração de ilícitos criminais eventualmente praticados pelos representantes legais da pessoa jurídica e, ainda, a interdição da atividade, bem como o cancelamento do alvará de licença para funcionamento do estabelecimento.

 A lei determina ainda que os estabelecimentos públicos e privados em funcionamento em Itacaré devem fornecer, gratuitamente, máscaras aos seus funcionários, servidores e colaboradores, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19. O agente de fiscalização aplicará a sanção de advertência, correspondente a uma admoestação, por escrito, ao infrator, indicando as providências cabíveis para adequação da sua conduta às medidas determinadas para contenção e enfrentamento da pandemia de Coronavírus, devendo este cessar de imediato a conduta ilícita.

Vale ressaltar que a advertência só será aplicável nas situações em que o infrator demonstrar boa vontade em adotar as providências indicadas pelos agentes de fiscalização municipal. Aplicada a sanção administrativa de multa, o infrator terá até 24 horas para adequar a sua atividade às medidas urgentes determinadas pelo agente de fiscalização municipal, sob pena de interdição de sua atividade. A reiteração da conduta ilícita após a penalidade de interdição da atividade do infrator ensejará o cancelamento do alvará de licença para funcionamento do estabelecimento.

No caso de desobediência a e reiteração da conduta ilícita por infrator pessoa física que não exerça atividade comercial, a multa será duplicada a cada autuação realizada. Os valores arrecadados com as multas estipuladas nesta Lei serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde e aplicados no combate a pandemia do Covid-19.

O diálogo e o atendimento às demandas de combate ao Coronavírus no Sul da Bahia marcaram a reunião por videoconferência, nesta terça-feira, 23, entre prefeitos, secretários municipais e o titular da Secretaria de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas. A equipe técnica do Governo apresentou dados atualizados sobre a ocupação de leitos, ao mesmo tempo em que anunciou a sua ampliação na região, o retorno das cirurgias eletivas e a regularização do serviço de oncologia.

Reunião com o Secretário de Saúde Fábio Vilas-Boas

Segundo informações da Secretaria do Estado, Ilhéus e Itabuna possuem juntas, a ocupação de 42 % de leitos clínicos e 80 % dos leitos de UTIs. Ao mesmo tempo, o secretário de Estado anunciou que mais cinco (5) leitos foram contratados com o hospital de Ilhéus, aumentando de 11 para 16 leitos na cidade, que atende a outros municípios da região.

Outra notícia importante anunciada na reunião foi o pagamento de valores em atraso do Estado com os municípios, inerentes ao Programa Saúde da Família (PSF) e do SAMU, que vem sendo custeados pelos municípios.

Foi destacado ainda o retorno de cirurgias eletivas para o dia 1º de julho na região. Já em relação ao serviço de oncologia, que também sofreu interrupção, a equipe técnica do Estado relatou que aguarda um plano de ação da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna para regular a atividade juntamente com a secretaria municipal de saúde.

União

O presidente da Amurc e prefeito de Firmino Alves, Aurelino Cunha agradeceu o apoio do governo do Estado e da Secretaria de Saúde concedido à região Sul da Bahia no combate ao Covid-19. Segundo ele, “a nossa região abrange muitos municípios que dependem da articulação conjunta do governador Rui Costa, o secretário de Estado, Fábio Vilas Boas e os prefeitos”.

Da mesma forma, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro elogiou o papel do governo e destacou ser necessário estar sempre dialogando com os prefeitos. “Tanto o papel da UPB e da Amurc são os sindicatos dos municípios, de cobrar. Mas a gente dá as mãos no sentido de dar uma sintonia maior nessa luta contra o Covid-19”.

O secretário Fábio Vilas-Boas declarou que está trabalhando para fortalecer as regiões da Bahia. “A região Cacaueira foi a primeira fora da capital que teve um olhar mais atento do Governo e, graças ao esforço dos prefeitos e secretários, hoje a região está controlada. A região deixou de ser uma preocupação, mas que apresentou uma resposta exemplar para as demais regiões”, destacou Fábio.

Solicitações

Durante a reunião, a Amurc solicitou do Estado 50 bombas de infusão para o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (Hblem), tendo em vista a dificuldade em encontrar no mercado. Fundamental aos leitos abertos, esse material poderá permitir a abertura de mais 10 leitos de UTIs no hospital, que já dispõe de 10 leitos.

Presente na reunião, o secretário municipal de saúde de Itabuna, Juvenal Maynart solicitou monitores e bombas de infusão para ajudar na Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Itabuna, que atualmente dispõe de três (3) leitos de estabilização e cinco (5) leitos de retaguarda.

Participação

Ainda participaram da videoconferência representantes da Amurc, UPB, o pró-reitor de Extensão da Uesc, Neurivaldo José de Guzzi Filho, prefeitos e secretários municipais de saúde de Almadina, Canavieiras, Buerarema, Santa Cruz da Vitória, Jussari, Ilhéus, Camacã, Santa Luzia, Itapé, Floresta Azul, Itabuna, Itororó.

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Texto: Viviane Cabral – MTE 4381/BA