Criada com o objetivo de barrar a entrada do Coronavírus nos municípios do Sul da Bahia, as barreiras sanitárias estão sendo alvos da ação de vândalos. Segundo relatos de secretários municipais de saúde, as equipes que estão fazendo a fiscalização na entrada das cidades, estão sendo agredidas e sofrendo ameaças de pessoas que residem em outra localidade e não possuem autorização para a entrada.

A secretária de Floresta Azul, Louise Prates Oliveira destaca que o trabalho dos agentes municipais nas barreiras foi fundamental para conter o avanço do vírus em Floresta Azul por quase dois (2) meses, com apenas quatro (4) casos. No entanto, com a chegada de uma pessoa contaminada de São Paulo e a sua participação em festas clandestinas, proliferou o número de casos, que hoje soma 173 positivados e 3 mortes por Covid-19.

No que diz respeito a segurança das barreiras, a secretária destacou estar muito preocupada com a integridade física de toda a equipe. “Recentemente, um funcionário nosso foi agredido por um rapaz, que é policial, e invadiu a barreira para entrar na cidade. A ação foi tão violenta que o servidor teve que fazer cirurgia às pressas para a retirada de um coágulo. Mas, graças a Deus está bem”, relatou Louise, que ainda citou a ameaça de pessoas portando arma de fogo, dentre outras situações.

Em Barro Preto, a situação não é muito diferente. Segundo a secretária de saúde, Isabela Weyll da Silva Rocha, já foram registrados casos de agressões físicas e disparados tiros em direção a própria equipe responsável pela fiscalização. Diante disso, atualmente só estão funcionando duas barreiras sanitárias que estão medindo a temperatura, exigindo o uso da máscara e verificando o destino das pessoas que entram no município.

Articulação regional

Com a circulação comunitária do vírus e a necessidade de alocação de pessoal em outras atividades, os gestores municipais vêm debatendo a possibilidade da substituição das barreiras por ações de fortalecimento ao enfrentamento do Covid-19, em especial no campo de acompanhamento, monitoramento e fiscalização de pacientes positivados.

A luta contra o Coronavírus têm sido ampliada e constante em todos os municípios, porém, a capacidade sistêmica do vírus tem exigido dos gestores, ações conjuntas de caráter regional. Neste sentido, a Amurc vem propondo a criação do Comitê de Crise Regional COVID-19, com representantes do Estado, municípios, universidades, Amurc, consórcios públicos e instituições representativas do comércio, da indústria e de serviços.

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Texto: Viviane Cabral – MTE 4381/BA

A noite desta terça-feira, 21 de julho, foi marcada por uma importante conquista para a educação brasileira. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro e segundo turnos, o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta a participação da União no financiamento da educação básica. O texto segue agora para a análise dos senadores.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que participou ativamente dos debates de construção do texto ao longo dos últimos anos, comemora a aprovação da matéria. “A aprovação dessa proposta é fundamental para a manutenção da educação em nosso país e ocorreu após muito diálogo e concessões para se chegar a um consenso. Essa é uma importante vitória não só para os Municípios brasileiros, mas para todos os brasileiros”, celebra o presidente da entidade, Glademir Aroldi.

O texto aprovado amplia gradualmente a complementação da União ao Fundo, dos atuais 10% do total da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios para 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% a partir de 2026. Além disso, segundo o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), parcela significativa desse recurso será destinada à educação infantil – mais um importante aperfeiçoamento do novo Fundeb que beneficia os Municípios, que são responsáveis pela oferta da creche e da pré-escola à população brasileira.

A CNM ressalta que vai fazer uma análise mais detalhada do texto para avaliar se buscará alterações para aperfeiçoar o texto da Proposta de Emenda à Constituição 15/2015 no Senado.

Pontos defendidos pelo movimento

Em reunião da comissão especial que analisou o tema na Casa realizada no dia 10 de julho, a consultora da CNM na área de Educação Mariza Abreu alertou para a urgência em votar a proposta para a fim de evitar um colapso no financiamento da educação básica pública. Ela também apresentou os pleitos defendidos pelo movimento municipalista, que foram acatados na minuta do substitutivo do Fundeb.

Para a CNM, o atendimento da proposta municipalista no novo substitutivo é resultado do trabalho de articulação realizado pela entidade junto aos parlamentares e à relatora da PEC para que suas propostas para o novo Fundeb fossem consideradas. Veja aqui o ofício enviado com os pleitos da entidade.

Os colaboradores da Associação dos Municípios da Região Cacaueira (Amurc) passaram pelo teste de PCR, nesta terça-feira, 21, na sede da entidade, visando detectar o vírus causador da Covid-19. De acordo com os técnicos da Vigilância Epidemiológica de Itabuna, os resultados estarão prontos em até sete (7) dias.

          A ação atende ao protocolo de recomendação elaborado pela Prefeitura Municipal de Itabuna em parceria com a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), que contou com a participação da Associação e entidades ligadas aos setores do comércio, da indústria e de serviços.

Para o presidente da Amurc, Aurelino Cunha, a iniciativa visa levar segurança aos colaboradores da instituição e aos próprios associados que precisam ter acesso aos serviços prestados pela Associação, de apoio aos municípios nesse período da pandemia.

A Amurc retomou as atividades presenciais na segunda-feira, 20, com uma carga horária de atendimento reduzida, de 9 às 13 horas.

A Prefeitura de Buerarema autorizou na última segunda-feira (20) a retomada do funcionamento dos estabelecimentos não essenciais e, decretou ainda, o toque de recolher em todo o território municipal, de 20 a 26 de julho - dando continuidade ao decreto do Estado - porém com alteração no horário passando a valer das 20h às 5h, como  medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).

HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO

O comércio considerado essencial poderá funcionar até 19H – estendido até às 22h para farmácias, postos de combustíveis e deliverys de alimentos, água e gás. Já o comércio, tido como não essencial, tipos 01 e 02, poderá permanecer aberto até às 15h. Templos religiosos, academias, distribuidoras de bebidas alcóolicas e bares (apenas delivery) permitidos até às 19:45h horas, para fins de efetividade do início do toque de recolher.