O horário eleitoral gratuito e a propaganda começam a partir do dia 16 de agosto. Nas eleições deste ano, uma série de mudanças aprovadas na reforma política do ano passado sobre a propaganda eleitoral já passam a valer para os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador dos 5.568 Municípios do País.

Neste ano, o período eleitoral na TV e no rádio ficou menor, passou de 45 para 35 dias. Outra mudança foi no tempo de TV. As campanhas terão, no total, dez minutos em cada uma das duas inserções obrigatórias na televisão. A duração de cada coligação ou candidato será analisada caso a caso pelos juízes eleitorais do Tribunais Regionais Eleitorais.

As campanhas terão, também, 70 minutos de propaganda garantida ao longo do dia na programação da TV aberta, sendo 60% do tempo para candidatos a prefeito e 40% para os vereadores.

Prefeitos
Na propaganda para o cargo de prefeito, a conta do tempo funciona assim: 90% do tempo é distribuído levando-se em consideração a quantidade de deputados federais na Câmara dos Deputados dos seis maiores partidos da coligação. Os outros 10% de tempo são distribuídos de forma igualitária entre as candidaturas.

Vereadores
No caso dos vereadores, a porcentagem é a mesma: 90% do tempo será dividido de forma proporcional e 10% de forma igualitária entre todos os candidatos e coligações. A diferença de tempo de propaganda fica a cargo da soma de deputados federais de todos os partidos da coligação (se houver) ou do partido do candidato.

Debate eleitoral
Outra mudança na legislação das eleições é em relação aos debates na televisão e no rádio: a partir de uma decisão de março, todos os candidatos a prefeituras em coligações com nove deputados federais na Câmara devem ser convidados a participar de debates.

Agência CNM, com informações do TSE

Desde 1927, aos onze dias do mês de agosto, é comemorado o Dia do Estudante no Brasil.

No dia 11 de agosto, é comemorado, no Brasil, o Dia do Estudante. Essa comemoração acontece desde o ano de 1927 e teve como ponto de partida algo que ocorreu cem anos antes, isto é, em 1827, na época do recém-instituído Império Brasileiro. Em 11 de agosto de 1827, o então imperador Dom Pedro I autorizou a criação das duas primeiras faculdades do Brasil, a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco, e a Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, em São Paulo. Por esse motivo, no dia 11 de agosto, também se comemora o Dia do Advogado no Brasil.

Dada a importância crucial que as faculdades de Direito tiveram no processo de consolidação do ensino superior e do execício da vida intelectual no Brasil, grande parte dos responsáveis por “pensar o Brasil”, interpretar nossa história e definir e compreender nossa formação teve a sua base intelectual como bacharéis em Direito.

Sendo assim, em 11 de agosto de 1927, cem anos após a criação das referidas faculdades, houve uma comemoração em homenagem a elas. O advogado Celso Gand Ley, que estava participando das comemorações, sugeriu aos demais participantes que, na mesma data, fosse instituído o Dia do Estudante, já que, mais do que símbolo do início dos cursos jurídicos no Brasil, as faculdades de Direito eram também ícones da história da educação brasileira.

A sugestão de Gand Ley foi acatada e, desde então, o Dia do Advogado e o Dia do Estudante são comemorados na mesma data. Houve ainda, dez anos depois, em 1937 – ano em que teve início a ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas–, a criação da UNE – União Nacional dos Estudantes, fato que “fez coro” para reforçar o dia dedicado aos estudantes.

No âmbito internacional, o Dia do Estudante é comemorado em 17 de novembro e faz referência à resistência estudantil à ocupação nazista na antiga Tchecoslováquia, em 1939. Tal data foi escolhida pelo Conselho Internacional de Estudantes (que hoje é a atual União Internacional dos Estudantes), em 1941, na capital da Inglaterra, como forma de homenagear a referida resistência e, sobretudo, um dos jovens participantes, Jan Opletal, que acabou indo a óbito em 11 de novembro de 1939.

A prefeitura de Ibicaraí, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, iniciou na manhã de ontem, terça-feira, 10, nas Quadras K e L, do bairro Delfino Guedes (Mutirão), a reposição de 82 manilhas de 0,30cm na rede de esgoto que atende as duas ruas.

Esse serviço é uma reivindicação antiga dos moradores dessas duas quadras. Segundo relatos de alguns moradores, a rede de esgoto é velha, com trechos de manilhas de 0,20cm, canaletas e parte a céu aberto e não suporta o fluxo diário derramado pelas casas dessas quadras.

“Além de ser antiga, as manilhas são de 0,20 e não suportam o grande fluxo de água e dejetos que correm diariamente, o que termina voltando para as casas dos moradores. É um sofrimento diário de muitos anos que agora vai ser resolvido”, disse Raimundo, morador da localidade.

“O serviço nessa rede já era para estar pronto. O nosso maior problema está sendo a logística. Essa rede de esgoto é no fundo das casas e muitos muros passam por cima das manilhas, o que dificulta o nosso trabalho. Estamos abrindo a valeta manualmente, pois não tem como entrar com a retroescavadeira. Nossa previsão é de concluir essa obra até o final desse mês, se o tempo ajudar”, disse Leildo Santana, secretário municipal de Infraestrutura.

"Não é razoável que um pacote de medidas para ajudar os estados beneficie em 90% os estados mais ricos do País. Queremos incremento no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a esperada liberação para empréstimos internacionais - não é de hoje que venho pedir isso aqui em Brasília", assinalou o governador Rui Costa em diálogo com presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta terça-feira (9), na capital federal.

Rui Costa, o governador do Piauí, Wellington Dias, e a vice-governadora do Acre, Nazareth Lambert, acompanhados de parlamentares e respectivos secretários de Fazenda, no caso da Bahia, Manoel Vitório, conversaram com o presidente do Senado e com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia. O secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro, também esteve presente.

Os chefes do poder Executivo querem rapidez na ajuda ao Norte e ao Nordeste e seguem mobilizando os 48 senadores e os 216 deputados federais, parlamentares que representam a população das regiões, para manifestarem o mesmo pleito e votarem sempre em defesa das regiões, unindo forças.

Renegociação da dívida dos Estados

O governo federal apresentou uma nova versão do projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União, nesta segunda (8), ao Congresso. Entre as contrapartidas estaduais estão: o aumento das despesas não pode superar a inflação do ano anterior; Estados ficam proibidos de aumentar salários ou benefícios; e não realizar concursos públicos por dois anos. Já os benefícios defendidos pela União são o pagamento de parcelas suspenso em 2016, volta em 2017 com parcelas reduzidas e mais 20 anos para pagar toda a dívida.

Previdência

O diálogo permitiu ainda que Rui Costa apresentasse outros caminhos para que a ajuda da União aos estados mais necessitados seja realmente efetiva. Um dos exemplos dado foi a Previdência. "A Bahia tem R$1,2 bilhão de crédito previdenciário", afirmou o governador.

Rui explicou que o montante a receber vem de trabalhadores que "eram do regime geral, viraram servidores públicos e se aposentaram como servidores do Estado da Bahia, mas recolheram parte de sua vida funcional para o regime geral". O governador assinalou que esse dinheiro tem que ser devolvido ao Estado.

Fonte: http://www.secom.ba.gov.br/