Desde a proclamação da Constituição Federal de 1988, o nosso país é uma República Federativa constituída por quatro ordens de pessoas políticas ou entes federados: União, Estados, Distrito Federal e Municípios – todos independentes e autônomos nos termos constitucionais.

A independência e a autonomia ficaram restritas ao escopo constitucional, com base na concepção de que é no município que vive o cidadão, onde as suas demandas e necessidades são reais – e de fato o são – pois é ali que as pessoas nascem, vivem e morrem. Os outros entes federados, União e Estado, passaram a transferir as suas responsabilidades municipalizando as políticas públicas, em especial as da Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança dentre outras. Porém, as atribuições de execução dessas ações não receberam recursos suficientes para fazer frente à demanda.

De cada R$ 1,00 que o cidadão paga de imposto, a União fica com R$ 0,50 centavos, o Estado com R$ 0,31, restando apenas, R$ 0,19 centavos para serem divididos entre todos os municípios do país. Como não bastasse uma divisão tributária perversa, os municípios assumiram programas que são subfinanciados, a exemplo do Programa “Saúde da Família”, cujo repasse mensal por parte da União é de R$ 10.695,00 por equipe básica, mas, o executivo local gasta não menos que R$ 42.500,00 mensais. Quem paga esta diferença são os municípios, com recursos próprios, que acabam comprometendo suas administrações.

Na área de Educação, a União repassa R$ 0,36 centavos por aluno/dia para a merenda escolar, enquanto que os municípios gastam em média R$ 3,50 por aluno/dia. Vejam que em todas as áreas a relação é a mesma.

Nos últimos anos foram aprovadas Leis Federais no Congresso Nacional aumentando as despesas sem a contrapartida financeira para realizá-las. Com isso, infelizmente, nossas cidades estão empobrecidas e sem condições de atender ao anseio e às expectativas dos munícipes, especialmente os mais carentes das políticas de Estado.

Soma-se a tudo isso, o endividamento do município junto ao INSS, FGTS e outros credores, gerando precatórios que tiram os recursos das contas, dando imprevisibilidade à gestão financeira.

Imagine, o gestor que em regra não tem domínio sobre a receita, em especial aqueles dos municípios pequenos e médios, que tem dificuldade de arrecadar por intermédio de tributos próprios. A ingerência dos demais entes torna-o escravo do fazer e serviçal do receber.

A falência municipal não está condicionada à competência da sua gestão, mas na forma como ela é tratada pelo Pacto Federativo – perverso e desleal.

Por mais que procuramos soluções de mitigação, não sairemos deste caos sem um novo PACTO FEDERATIVO, onde fique claro o papel e a responsabilidade de cada um dos entes da federação. Isto nos auxiliará na melhoria da prestação de serviços públicos ao povo brasileiro, que clama por um Estado eficiente e efetivo na aplicação das políticas públicas. Pacto, este que só interessa aqueles que desajam que os Prefeitos e Prefeitas continue com a políticas de pires na mão.

Os municípios são fortes, viáveis e sustentáveis. São eles que alimentam os Estados e a União. Contudo, ele próprio não se alimenta e nem atende às demandas dos seus munícipes, pois é lesado, na sua base de arrecadação.

PACTO FEDERATIVO E REFORMA TRIBUTÁRIA, JÁ!

* Luciano Veiga – Administrador e Especialista em Planejamento de Cidades (UESC).

Em funcionamento há 40 dias, o Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), em Ilhéus, no sul da Bahia, já registrou 2761 atendimentos, 804 cirurgias e 1046 internamentos, com 882 altas. A unidade atende exclusivamente urgências, emergências e casos de alta complexidade por demanda espontânea e referenciada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de 67 municípios da Macrorregião Sul, integrantes do Consórcio Público de Saúde formado pelo Governo do Estado e prefeituras.

“Em termos de atendimento de alta complexidade, para pouco mais de um mês de trabalho, está mais do que dentro do previsto, até um pouco a mais do que a gente achava que tinha capacidade de instalar”, afirma o diretor técnico do HRCC, Claudio Costa, sobre a demanda desde a inauguração.

Das cirurgias realizadas, grande parte foi de ortopedia e abdômen, seja por traumas abertos ou fechados (tiros, facadas e acidentes) ou as inflamatórias (apendicite, úlcera, pancreatite, etc.). Outro fato importante foi a implantação de um marca-passo cardíaco definitivo, o primeiro na rede pública da região sul da Bahia.

“Atendemos toda a demanda reprimida que existia de ortopedia. Pacientes que ficavam aguardando regulação para Salvador, esperando até 120 dias, já foram operados”, acrescenta o diretor técnico. Somente no mutirão, que começou dois dias depois da inauguração, foram feitas mais de 500 operações.

A maioria dos serviços já está implantada e, até o fim do mês de fevereiro, o hospital vai operar plenamente. Especialidades como a neurocirurgia, o serviço de nefrologia com hemodiálise, o de cirurgia vascular, a cirurgia cardíaca e a hemodinâmica, aguardam alguns detalhes, como a chegada de equipamentos, que já estão a caminho.

O hospital também disponibiliza cirurgia geral, ortopedia, clínica médica, anestesiologia e duas Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), com previsão de abertura da terceira, que vai ser prioritariamente de neurologia. “Já estamos com todos os profissionais contratados nas áreas de cirurgia torácica, infectologia e pneumologia”, destaca Claudio Costa.

Sobre o HRCC

Inaugurado em 15 de dezembro de 2017, o HRCC é um hospital geral de grande porte, instalado às margens da BR-415, em Ilhéus. Resultado de um investimento de R$ 120 milhões do Governo do Estado, ele possui 215 leitos, sendo 185 destinados à internação e cirurgias e 30 de UTI Adulto. O quadro funcional é composto por 394 profissionais de atendimento, incluindo 30 médicos, 88 enfermeiros, 12 fisioterapeutas e 160 técnicos de enfermagem.

Entre as especialidades oferecidas estão: clínica médica geral, cardiologia, saúde mental, neurologia, ortopedia, infectologia, urologia, nefrologia, terapia intensiva e cirurgias geral, ortopédica, neurológica e cardiovascular. A unidade inclui também serviço de diagnóstico por imagem, que oferece ressonância magnética, tomografia computadorizada, radiologia e ultrassonografia.

Fotos: Camila Souza/GOVBA

A dificuldade financeira em manter o pleno funcionamento dos serviços públicos municipais levaram os prefeitos a se reunir nesta quarta-feira, 24, com o vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, Glademir Aroldi, na sede da Amurc. Do encontro, saiu a proposta de pactuar junto aos senadores, deputados federais e estaduais a criação de uma Frente Parlamentar Municipalista na Bahia, para que, projetos como a reformulação do Pacto Federativo tenham encaminhamento célere no Congresso Nacional.

Em uma carta do presidente Amurc Antônio de Anízio, que também é prefeito de Itacaré, destinada aos demais prefeitos no Sul da Bahia, ele relata que a gestão municipal, cada vez mais submissa e mal remunerada, tem levado os gestores púbicos ao impedimento administrativo, sendo alvos da justiça. “Se fossemos remunerados de acordo com o valor investido, teríamos aumento nas receitas e, consequentemente, o equilíbrio das contas municipais”, ressalta.

Pensando nisso, a Amurc, com o apoio dos prefeitos da região estará apresentando a proposta de criação de uma Frente Parlamentar Municipalista ao presidente da União dos Municípios da Bahia - UPB, com o objetivo de incentivar o demais gestores a somar esforços com os seus deputados. A partir daí, influenciar a Base Parlamentar Municipalista, já formada no Congresso Nacional para dar andamento aos projetos da classe municipal.

Dentre os assuntos em pauta, o vice-presidente da CNM destacou o Apoio Financeiro aos Municípios, no valor de R$ 2 bilhões, aprovado pelo presidente da República, Michel Temer, no final do mês de dezembro, mas que ainda não foi pago aos municípios. “Essa emenda está parada no Congresso Nacional, e os prefeitos precisam pressionar os deputados para votarem. Para os municípios baianos, a ajuda será de 186.446 milhões”, informou Aroldi.

Os prefeitos presentes no encontro parabenizaram a iniciativa da Amurc e a vinda do vice-presidente da CNM. O prefeito de Coaraci, Jadson Albano declarou que “as notícias que a CNM deixam os gestores mais perto da realidade em Brasília”. Já o prefeito de Ibicaraí, Lula Brandão avaliou a reunião como positiva, pois esclareceu os pontos importantes das lutas municipais. “O apoio da CNM é fundamental, pois existem muitas informações a respeito da gestão municipal, e a entidade nacional possui o caminho certo para se chegar a uma solução de diversas demandas locais”, concluiu.

O governador Rui Costa participou do primeiro dia do Itabuna Folia, Carnaval Antecipado, que contou com o apoio do governo do Estado através da Bahiatursa com a contratação de oito bandas conhecidas nacionalmente. Ele reafirmou a parceria com o prefeito Fernando Gomes, que enfrenta as mesmas dificuldades dos prefeitos do país em decorrência de uma crise nacional que afeta os estados e municípios do país, “mas o que importa é que o prefeito colocou os interesses de Itabuna e da sua população em primeiro lugar, realizando obras e promovendo o resgate de festas populares”, complementou.

“Mesmo com o Brasil em crise, a Bahia tem um diferencial porque temos um governador sério, competente, que trabalha e que apoia municípios como Itabuna, que sabem fazer carnaval, uma festa que não visa apenas diversão e lazer, mas também, a geração de emprego e renda para milhares de famílias”. A declaração é do deputado federal Paulo Magalhães, um dos convidados para a festa do Itabuna Folia.

Ele considera que o prefeito Fernando Gomes, além de ser uma grande liderança regional, tem visão humanitária, empreendedora e quando faz uma festa do porte deste carnaval atraindo milhares de foliões, é porque sabe que ela vai render bons frutos para seus munícipes. “Ele é um homem sério, competente e gosta de trabalhar e o resultado não poderia ser outro, alegria e geração de emprego e renda para a população local e regional”, reforçou.

O também deputado federal João Bacelar que participou da festa na segunda noite de folia, também reforça o pensamento de Paulo Magalhães, ao declarar que o prefeito Fernando Gomes “é um gênio na politica. Quando ele percebeu que Itabuna estava em estado de inanição política, ele veio para trabalhar por uma cidade melhor e produtiva economicamente atendendo ao apelo do povo”.

João Bacelar disse ainda que Fernando Gomes é um exemplo de prefeito que gosta e sabe trabalhar e que serve de modelo para outros. “Quando ele está em Brasilia busca de recursos para novos investimentos. Ele é um líder nato e eu sou um grande admirador sedu”, concluiu o parlamentar.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ângelo Coronel elogiou a ideia do Carnaval Antecipado de Itabuna, “que atrai foliões de toda a região Sul da Bahia sem precisar concorrer com o Carnaval de Salvador”. Ele destacou a participação popular na festa que contou com muitas atrações e teve a participação de 32 bandas e seis trios elétricos.

Os foliões que lotaram as avenidas nos dois dias também aprovaram a organização da festa, ao declararem que Itabuna só tem festa boa “quando Fernando Gomes assume a prefeitura. Ele sabe fazer a alegria do povo, sabe fazer o povo ganhar dinheiro também”, conforme afirmou a vendedora ambulante, Maia de Lourdes Andrade.

“Festa boa é assim, temos atrações para todos os públicos, temos segurança, m prefeito que pensa grande em favor da comunidade e é o que importa para a população que precisa fugir da rotina, gosta de se divertir e nem sempre tem recursos para viajar para outros lugares em busca de lazer”, disse a vendedora Neide Almeida Silva, que entre uma venda e outra de cerveja, aproveitava para pular ao som do trio.

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Prefeitura Municipal de Itabuna

Assessoria de Comunicação Social

Texto: Rosi Barreto

Foto: Waldir Gomes