TCM aprova contas de 2017 da Prefeita Ioná Queiroz

O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou, na sessão desta quinta-feira (6), as contas da Prefeita Ioná Queiroz, referentes ao exercício de 2017. A decisão é o resultado do trabalho comprometido com a correta gestão dos recursos públicos, medidas de austeridade fiscal e honestidade na aplicação destes recursos.

A Prefeita Ioná Queiroz comemorou a decisão e disse que a aprovação de suas contas chega num momento em que sua gestão tem tido todo o cuidado de gerir com responsabilidade as contas públicas do município, atendendo ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A provação das contas da Prefeita Ioná Queiroz aconteceu no início desta tarde, na sede do TCM, em Salvador.

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O coordenador executivo do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul, Luciano Veiga, participou nesta quarta-feira, 5, de uma reunião da Federação de Consórcios da Bahia, visando consolidar uma pauta positiva a ser apresentada ao Governador do Estado, Rui Costa no início de 2019. A iniciativa conta com a interlocução dos deputados estaduais eleitos, Osni e Zé Coca, que liderarão a criação da Frente Parlamentar de Consórcios da Bahia, umas das reivindicações da pauta.

A forte precipitação que caiu em Ilhéus, onde choveu 57 milímetros em 12 horas na noite de segunda-feira (3), provocou uma série de ocorrências registradas pela equipe da Defesa Civil, que emitiu mensagem de alerta antecipado sobre o volume de chuvas esperado até quarta-feira (5) no município. Os danos mais graves aconteceram no Banco da Vitória, onde o nível do rio Cachoeira subiu quatro metros e invadiu 14 casas, deixando cerca de 50 pessoas desabrigadas.

Além da enchente no Banco da Vitória, foram registrados também deslizamento de terra nos altos do Amparo, Coqueiral e Basílio e alagamentos nos bairros Nossa Senhora da Vitória e Ilhéus II. Segundo o coordenador da Defesa Civil, Joandre Neres, nas vilas rurais de Maria Jape e Japu as pontes foram cobertas pelo rio e os moradores estão isolados, sem possibilidade de acesso. O socorro às vítimas contou com a participação dos bombeiros civis da Prev Fire.

As famílias desabrigadas pela enchente no Banco da Vitória estão alojadas na Escola Municipal Herval Soledade, até que o nível do rio Cachoeira volte ao normal. “Dar socorro às vítimas de desastres naturais é o procedimento padrão definido pelo plano de contingência da Defesa Civil, que também prevê a participação de todas as secretarias municipais no atendimento aos desabrigados”, explica.

Além das 14 famílias do Banco da Vitória, a Defesa Civil de Ilhéus socorreu também moradores de duas casas atingidas por deslizamento de terra na Avenida Palmares, Alto do Basílio. Uma delas está hospedada em casa de parentes e a outra, no abrigo institucional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), que fornecerá cestas básicas para os assistidos e almoço, conforme garantiu o secretário da pasta, Rubenilton Silva.

Na mesma localidade, ocorreu também o desabamento de uma escadaria, com formação de cratera, na Rua D. João XXIII. Joandre Neres informa que o alerta de chuvas fortes continua nesta terça-feira, com previsão de mais 40 milímetros de chuvas, e na quarta-feira, com probabilidade de mais 30 milímetros.

O coordenador da Defesa Civil relata que as equipes da Prefeitura de Ilhéus chegaram ao Banco da Vitória durante a madrugada, em tempo de retirar as famílias das casas alagadas e depois abriga-las na escola municipal do bairro. “Como o Governo do Estado abriu as comportas da Barragem do Rio Colônia, em Itaju do Colônia, e está chovendo em toda a região, temos que manter o alerta e prestar atendimento a qualquer anormalidade.

Em caso de emergência, ligue para a Defesa Civil de Ilhéus: (73) 98825-6590 e 98836-2753.

Aprovação de projeto impede que 56 municípios baianos percam receita

Com a presença de prefeitos baianos nas galerias do Senado, em Brasília, nesta terça-feira (4), foi aprovado o Projeto de Lei (PLC 124/2018) que congela o coeficiente de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), beneficiando as 56 cidades baianas que registraram perda populacional na última estimativa divulgada pelo o IBGE, em agosto deste ano. Por já ter sido aprovada na Câmara, a matéria segue para sanção presidencial.

Com a aprovação, o coeficiente para repartição do fundo só poderá ser atualizado após um novo censo demográfico, previsto para ocorrer em 2020. A matéria recebeu o requerimento de urgência do senador Otto Alencar (PSD) para entrar em votação. No plenário também foi defendida por Lídice da Mata (PSB) e Walter Pinheiro (PT).

“85% dos nossos municípios da Bahia sobrevivem das transferências constitucionais. Se cai um recurso desses compromete todo o serviço prestado à população”, afirmou o presidente da UPB, Eures Ribeiro, que liderou a comitiva de prefeitos na mobilização em Brasília e acrescentou que “a presença dos prefeitos, somada ao apoio dos senadores baianos, foi fundamental para evitar a perda de receita”.

Mudanças na regra

A cada ano, o IBGE divulga uma estimativa populacional e, com base nesses dados, o Tribunal de Contas da União (TCU) determina ao Tesouro Nacional qual índice deve ser usado para repartição dos recursos do FPM.

Em todo o Brasil um total de 135 municípios teriam redução no coeficiente, considerando esta regra. A Bahia era o estado com o maior número de municípios prejudicados, 56.