Texto e foto: Ascom Floresta Azul

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, sediado em Salvador, aprovou no início da tarde de terça-feira, 29, as contas da Prefeitura de Floresta Azul, sob a gestão da prefeita Dra. Sandra Cardoso Marcelino, (DEM), referente ao exercício financeiro de 2015. O TCM votou pela aprovação das contas relativas ao exercício financeiro de 2015.
Pela sétima vez consecutiva a gestora de Floresta Azul tem as suas contas aprovadas, uma vez que os exercícios financeiros de 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014 também mereceram a aprovação do Tribunal de Contas. Segundo Sandra, este resultado traduz uma parte importante do esforço que ela e a sua equipe empreenderam ao longo desses últimos oito anos em Floresta Azul.

Dra. Sandra disse que foi eleita e reeleita assumindo o compromisso de regatar a moralidade pública do município. Segundo ela as suas duas administrações foram pautadas pelo respeito à população, e conduzindo com austeridade e responsabilidade todas as atribuições que lhe foram confiadas.

"Recebi a notícia da aprovação das contas com serenidade e humildade. Agradeço a Deus em primeiro lugar, agradeço de igual modo ao povo de minha amada terra, que nunca faltou com a confiança em nosso trabalho. Quero de maneira especial ressaltar a parceria com o vice-prefeito, Jaconias Gusmão, que sempre colaborou para o êxito da nossa administração; aos vereadores Guga, Pedro da Sulba, Gerônimo, Marcio de Congá e Jorginho, que desde sempre demonstraram compromisso com Floresta Azul. Enfatizo a minha gratidão. Por fim compartilho com a minha equipe de governo o sucesso dessa nova conquista, que é fruto de muito trabalho, respeito, dedicação, amor, compromisso e competência", disse a prefeita.

Texto: Arnold Coelho - Fotos: ACE

A prefeitura de Ibicaraí e a Secretaria Municipal de Saúde, através dos Agentes de Combate a Endemias (ACE), estão realizando nas Unidades de Saúde do municipio a ação Educação em Saúde. O trabalho é comandado pela Educadora de Endemias Nayara Dias Santos e consiste em realizar palestras em todas as Unidades de Saúde, orientando a população e pedindo o apoio de todos no combate ao mosquito Aedes aegypti, que transmite a Dengue, Chikungunya e Zika.

Essa ação faz parte do plano de contingência do município onde os ACEs, além de realizarem as atividades nas UBS, fazem atividades de campo e colaboram também com a distribuição de peixes (pari vivas), que são colocados nos tanques residenciais para comerem as larvas deixadas pelos mosquitos.

"O trabalho de conscientização é muito importante. A população precisa fazer parte dessa 'guerra' contra o mosquito Aedes aegypti. Estamos orientando as pessoas a criar 'pari vivas' (que podem ser adquiridas no SESP). Muitos moradores estão pescando esse pequenos peixinhos que comem as larvas do mosquito e colocam nos seus reservatórios. Toda ou qualquer ação no combate do mosquito é importante", disse Nayara.

Aconteceu na manhã desta terça-feira (29), nas instalações da Ceplac em Itabuna, uma reunião promovida pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado – SEMA, onde foram debatidos os projetos e ações para o Plano Estratégico de Revitalização do Rio Cachoeira. O encontrou reuniu representantes de instituições regionais e o presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas do Leste, Luciano Veiga.

Promotor Yuri Melo Luciano Veiga e Lenildo Santana

A ideia é promover a articulação entre os atores da Bacia e os executores do Plano Estratégico para possibilitar o envolvimento e participação no contexto de toda a elaboração. Para Luciano, do ponto de vista institucional têm vários atores que poderão dar suas contribuições, “a exemplo da criação do Observatório de Recursos Hídricos, que terá a finalidade de ser um Centro Tecnológico de Informações”.

O Observatório permitirá as instituições e os demais atores a terem um núcleo de informação e projetos que permitem a condução eficiente e eficaz das políticas públicas e privadas do setor. Estarão disponíveis os Planos de Saneamento Básico, os Planos de Bacias, diagnósticos, planos e projetos de institutos de ensino e de outros.

O Comitê de Bacias irá se reunir com os integrantes nos próximos dias para continuar o debate. Segundo o presidente, os membros do comitê têm autonomia necessária para moldar o Plano Estratégico a sua real necessidade, ou seja, apesar de ser uma proposta do Governo, o plano terá que ter o DNA da região.

A negativa do Governo Federal em repassar os valores das multas oriundas da repatriação de ativos no exterior aos municípios fez o Movimento Municipalista orientar prefeitos a ingressar com ação judicial requerendo o recurso. A UPB, junto à Confederação Nacional de Municípios (CNM), buscou o diálogo com a União, não restando alternativa além da entrada no processo judicial.

Assim, a ação tem por objetivo ver repassados ao Fundo de Participação dos Municípios os valores referentes à multa prevista no art. 8º da Lei nº 13.254/16 (Lei de Regularização de Ativos no Exterior). A CNM orienta que o objeto da presente Ação Ordinária é a inclusão na base de cálculo do FPM dos valores angariados pela União Federal por meio do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) a título de multa e que não estão sendo repassados às municipalidades.

Para obter maiores esclarecimentos, o gestor pode consultar a Assessoria Jurídica da UPB pelo telefone 71 3115-5923 ou email.: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As entidades municipalistas informam que a ação é viável para buscar o pleito e justiça ao caso da repatriação, tendo em vista que para eventuais sucumbência da ação, em uma possível perda de objeto no sentido de que se a União resolva alterar seu entendimento e repassar os valores aos municípios de forma espontânea, seria ela responsável por arcar com as custas sucumbências, uma vez que foi ela quem deu causa à demanda judicial, e pelo princípio da causalidade, seria responsável pelas despesas processuais.

Modelo de Ação Judicial da multa de repatriação

Nota da CNM sobre Repatriação