Com a aprovação do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) pelo Congresso Nacional, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) volta a divulgar uma previsão de quanto será destinado a cada Prefeitura, do montante total de R$ 2 bilhões. De acordo com o texto aprovado, serão R$ 600 milhões para educação; R$ 1 bilhão para a saúde; e R$ 400 milhões para a assistência social pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

 "Foi um gesto do presidente [da República, Michel Temer] de reconhecimento da situação dos Municípios", reafirmou o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski. O líder municipalista esteve à frente das negociações com a presidência da República e com o Congresso Nacional, mantendo sempre o alerta para as dificuldades enfrentadas pelos governos locais, decorrentes da difícil realidade que se arrasta há anos.

 Desde de que saiu o resultado da aprovação, a CNM tem atendido diversos gestores locais com dúvidas em relação à data do repasse e do valor. Sobre o primeiro questionamento, a entidade esclarece que a matéria aprovada deve ser sancionada pelo presidente da República. Já uma estimativa do montante destinado a cada Município pode ser conferido na biblioteca on-line da Confederação, no portal institucional da entidade. Confira.

Pauta
A reivindicação do AFM foi pauta do movimento municipalista durante o segundo semestre de 2017, e a conquista do recurso no Executivo e, agora, no Legislativo demostra a força do municipalismo brasileiro. Como todo avanço obtido pelos Municípios, esse novo AFM também foi resultado de forte mobilização e pressão intensa por parte dos prefeitos, em todo o território nacional.

 Inicialmente, o repasse da verba era financeira e politicamente impossível, mas movidos pela aguda dificuldade financeira e pelo anseio de fechar as contas dentro dos princípios legais, os gestores atuaram intensamente por essa nova conquista. No parlamento, a verba extraordinária foi aprovada por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2018, com o objetivo de assegurar a continuidade dos serviços públicos básicos nos Municípios.

municípios do Território Litoral Sul é o foco do Plano Regional de Educação, criado em 2017 pelo Fórum de Secretários Municipais de Educação – Forsec e Consórcios Intermunicipais, que será implementado este ano na região. A ação foi debatida nesta sexta-feira, 23, entre representantes da Amurc, Instituto Natura e Arapyaú, secretários e técnicos municipais e articuladores das Câmaras Técnicas de Educação.

De acordo com o planejamento estratégico da Rede de Apoio a Educação – RAE, vinculado ao Instituto Natura, para este ano, está previsto a entrega do regimento da câmara técnica de educação, que visa solucionar os entraves da educação de forma coletiva e dos planos regionais de educação com a sua implantação. Além disso, a RAE incentivará o fortalecimento das relações entre gestores municipais, a capacidade regional existente no território, na perspectiva da educação e das relações.

As propostas foram traçadas a partir da perspectiva do diagnóstico elaborado ao longo de 2017, e que envolveu a aplicação de instrumentos eficazes, considerando a gestão da secretaria municipal de educação, os gestores escolares, os professores e os pais. Com a utilização de ferramentas que possibilitaram o levantamento das forças e desafios da educação municipal, foi possível identificar a necessidade de melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB dos municípios associados, dentre outras demandas.

O comprometimento das instituições parceiras em atender à essas e outras demandas foi um passo fundamental para o andamento das ações na área da educação municipal. “Mas, que um Pacto pela Educação, foi apresentado a necessidade de um contrato, com obrigações e deveres das partes, objetivando a melhoria da educação, através de uma gestão qualificada”, destacou Luciano Veiga, coordenador executivo da Amurc.

A prefeitura de Ibicui iniciou, nesta quinta-feira (22) a reforma e revitalização da Praça Régis Pacheco. A praça é um dos principais cartões postais da cidade e a principal passarela da “terra do forró”.

Nas redes sociais o prefeito comemorou essa grande obra para toda a população ibicuiense. “A reforma vai melhorar e valorizar o cenário urbanístico e arquitetônico da praça, melhorando o trânsito ao redor e proporcionando a comunidade um espaço adequado para o convívio e lazer, disse o prefeito Marcos Galvão.”

Após intensas mobilizações do movimento municipalista, o tão esperado Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) está prestes a se tornar uma realidade. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a aprovação, em sessão conjunta realizada na noite desta terça-feira, 20 de fevereiro, do Protejo de Lei do Congresso Nacional (PLN) 01/2018, que estabelece a liberação do repasse. O texto segue para sanção presidencial.

Em uma discussão acalorada, deputados e senadores aprovaram o texto por unanimidade. Foram apresentadas 68 emendas ao projeto. No entanto, o relator da proposição, senador Pedro Chaves (PSC-MS) rejeitou todas as emendas que prejudicavam o projeto e, consequentemente, os Municípios.

A matéria foi inserida na Ordem do Dia pelo presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Enviado ao Congresso no dia 9, o texto foi imediatamente inserido na pauta de votações, cumprindo compromisso assumido por Eunício e pelo governo federal durante reuniões realizadas neste ano.

A aprovação do AFM foi pauta de diversas reuniões realizadas pela Confederação e pelas entidades estaduais junto aos parlamentares. Na manhã desta terça, líderes municipalistas lembraram deputados e senadores do compromisso assumido e da importância da pauta. “Uma das nossas pautas prioritárias é esse Auxílio Financeiro aos Municípios. Nós contamos com o apoio de todos para que consigamos votar esse importante pleito para os Municípios brasileiros”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

AFM
O crédito tem por objetivo viabilizar o determinado na Medida Provisória (MP) 815/2017, que autoriza a União a transferir aos Entes que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais.

O texto do projeto aponta que fica aberto crédito especial em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. O projeto de lei estabelece, ainda, que os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de anulação de dotações orçamentárias.

O repasse foi uma das principais pautas do movimento municipalista em mobilização promovida pela CNM em novembro de 2017. Denominada “Não deixem os Municípios afundarem”, a campanha alertou para a grave crise financeira enfrentada pelos Entes locais e teve como ponto alto o anúncio pelo presidente da República, Michel Temer, da edição de uma Medida Provisória para liberar o aporte emergencial às administrações locais.