O prazo para que secretarias de saúde de todo o país informem os dados de receitas e despesas com ações em serviços públicos de saúde, referentes ao ano de 2016, encerra no dia 30 de janeiro.
Estados e municípios devem a enviar ao Ministério da Saúde as informações relativas à gestão financeira dos investimentos federais para saúde. Aqueles que não enviarem as informações terão os repasses do Fundo de Participação Municipal (FPM) e do Fundo de Participação Estadual (FPE) para este ano suspensos, como determina a Lei Complementar nº 141/2012 (LC 141/12). Por isso, é preciso que os novos prefeitos e secretários de saúde fiquem atentos ao prazo.

De acordo com a diretora do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento do Ministério da Saúde (DESID/MS), Ana Wanzeler, o alerta é para que “os novos gestores busquem junto ao Ministério da Saúde, junto a nossa coordenação todas as informações e os subsídios necessários para que possam cumprir a demanda nesse prazo”, ressalta Wanzeler.
Essas informações são de responsabilidade do setor de contabilidade dos municípios e estados, e os dados são inseridos e enviados por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

Na prática, esse é um programa digital de repasse de dados parecido com o da Receita Federal. As informações contidas no SIOPS têm natureza declaratória e buscam manter compatibilidade com as informações contábeis geradas e mantidas pelos estados e municípios.

É também uma ferramenta importante para detalhar a forma de investimento das unidades federativas e ajudar o Governo Federal a trabalhar na melhoria na gestão desses recursos.
“O SIOPS traz a informação de todo o orçamento público da saúde. Então, nós, do Ministério da Saúde, podemos buscar os dados de como e onde estão sendo aplicados os recursos de cada estado ou município”, esclarece a coordenadora do SIOPS, Eridan Pimenta.

Para ajudar estados e municípios no cumprimento do prazo de entrega dos dados, o Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento do Ministério da Saúde possui equipes de profissionais qualificados para o atendimento dos gestores, como ressalta Eridan Pimenta:

“Temos o disque saúde, que é acionado pelo número 136. Com ele é possível receber suporte específico, com profissionais treinados a tirar dúvidas sobre o SIOPS. Além disso, temos a equipe aqui do próprio departamento, que conta com contadores e economistas que podem oferecer orientações sobre o preenchimento das informações”, finaliza a coordenadora do SIOPS.

Contatos:

Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento Coordenação-Geral de Economia da Saúde Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)

Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, sala 475 – CEP: 70.058-900 Brasília – DF
Telefones: Disque Saúde 136 (opção1 – 8 e em seguida 6) ou 0800-611-997 ( opção1 – 8 e em seguida 6)
Correio eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O apoio técnico aos estados, Distrito Federal e municípios, quanto ao registro de dados no SIOPS, também é feito por uma rede de colaboração constituída pelos Núcleos Estaduais de Apoio ao SIOPS (NEASIOPS).

O município de Itacáré estará completando nesta quinta-feira, dia 26 de janeiro, 285 anos de emancipação política. E para comemorar a data a Prefeitura de Itacaré estará realizando uma série de atividades que vão desde a alvorada festiva, celebrações religiosas, campeonatos esportivos, apresentações culturais, além dos shows com as bandas Amassa, Bim Bahia, Adão Negro e a dupla Thaine e Tainá.

De acordo com a programação, a festa da cidade de Itacaré começa às 5 horas da manhã do dia 26 de janeiro com a alvorada, seguindo às 6 horas com o tradicional mingau. Às 8 horas será celebrada uma missa festiva na Igreja de São Miguel. Também às 8 horas da manhã começam os campeonatos esportivos na praia da Coroinha, incluindo as modalidades de vôlei, futevôlei e o tradicional baba.

A programação cultural começa às 10 horas com a Lavagem da Rua 26 de Janeiro, no bairro do Marimbondo. Às 14 horas será a vez das apresentações culturais da cidade, como a Volta da Jiboia, Bicho Caçador, samba de roda e grupos de danças, além da conclusão da Lavagem da Rua 26 de Janeiro. Às 15 horas acontecerá o desfile da Fanfarra Municipal de Itacaré e às 18 horas acontecerá a apresentação do Terno de Reis.

Os shows musicais começam às 18h30min, na avenida Castro Alves, na orla do centro da cidade, com a apresentação das bandas Amassa, Bim Bahia, Adão Negro e a dupla Thaine e Tainá. O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, informou que apesar de todas as dificuldades, o município não poderia deixar de comemorar essa importante data, motivo de orgulho para todos os itacareenses.

Na próxima terça-feira (24/01), estarão abertas as inscrições para o Sisu 2017. Nessa Seleção, a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) oferece 480 vagas, ofertadas nos campi de Itabuna, Teixeira de Freitas e Porto Seguro, entre os cursos de Licenciatura Interdisciplinar e Bacharelo Interdisciplinar em Saúde, Ciências, Humanidades e Artes.

As inscrições serão realizadas do dia 24 ao dia 27 de janeiro, através link http://sisu.mec.gov.br/. Para se inscrever na UFSB, o candidato deverá procurar por Universidade Federal do Sul da Bahia ou UFESBA (sua sigla de criação) ou ainda pelos cursos ou cidade de seu interesse.

O resultado da Primeira Chamada será divulgado no dia 30 de janeiro e a matrícula presencial dos candidatos selecionados será realizada nos 03 a 07 de fevereiro. Os interessados em participar da lista de espera poderão se manifestar através do site do MEC entre os dias 30/01 a 10/02.

Modelo Pedagógico

A UFSB possui um modelo pedagógico que trabalha em ciclos: o primeiro ciclo corresponde às licenciaturas e bacharelados interdisciplinares; o segundo, aos cursos de graduação; o terceiro, às pós-graduações. Para o ingresso no segundo ciclo, é obrigatória a entrada no primeiro ciclo.

Os cursos de segundo ciclo já estão sendo estruturados e, dentre os cursos já confirmados, a Universidade oferecerá o curso de Medicina. Os outros cursos em construção podem ser visualizados na página da Instituição.

As Prefeituras interessadas em receber doações de medicamento utilizado na atenção básica de Saúde podem solicitar o medicamento à Nunesfarma. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi contactada pela empresa a fim de ajudar na divulgação junto aos gestores municipais. A entidade apoia a medida, especialmente diante da crise financeira que assola os Municípios e da dificuldade de abastecimento de medicamentos por parte da rede pública de saúde.

O Município interessado deve enviar termo de doação assinado. É importante que seja colocado, no documento, o endereço de entrega dos produtos. Podem realizar a solicitação a Secretaria de Saúde, hospitais, postos de saúde ou outro órgão relacionado. A quantidade doada é baseada na população de cada localidade. O envio ocorrerá às custas da Nunesfarma – responsável pela iniciativa – e será acompanhado de nota fiscal.

Poderá ser solicitado o cadastro da prefeitura no sistema. Todo o processo de assinaturas até a entrega serão acompanhados pelo departamento de atendimento ao consumidor da empresa, por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O medicamento Nesh Zinco é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e faz parte da lista da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) do Ministério da Saúde – componente básico da assistência farmacêutica. O medicamento é considerado essencial no combate à diarreia aguda, uma das principais causas da mortalidade infantil.

Campanha de doação
A iniciativa teve início junto a Municípios do Paraná, tendo sido expandida posteriormente a outros Estados, dentre os quais: Santa Catarina, Alagoas e Minas gerais. A campanha já ofertou 17 mil caixas a 160 Municípios. Devido à importância do medicamento para a saúde pública, a proposta é expandir a campanha a todo o território nacional. Além da doação, a empresa oferece material técnico sobre o Sulfato de Zinco para os profissionais de saúde de todas as prefeituras.

Veja aqui o termo de doação.