O governo federal vai transferir a gestão das praias urbanas para os municípios litorâneos de todo o país. A Portaria nº 113 da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada nesta quinta-feira (13), no Diário Oficial da União, aprova o modelo do termo de gestão que transfere às prefeituras municipais a responsabilidade pela gestão das praias por 20 anos, com possibilidade de prorrogação.

A Associação dos Municípios do Sul Extremo Sul e Sudoeste (AMURC) alerta aos gestores municipais sobre a atenção ao prazo para protocolar o pedido de parcelamento dos débitos previdenciários junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Receita Federal do Brasil (RFB). A solicitação deve ser feita até o dia 31 de julho. O parcelamento engloba todas as dívidas com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) vencidas até 30 de abril de 2017.

O prefeito de Itacaré e presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc), Antônio de Anízio, se reuniu nesta terça-feira, em Salvador, com os secretários estaduais de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, e de Ciência, Tecnologia e Informação, José Vivaldo Mendonça, para solicitar investimentos para o município e também para as cidades que fazem parte do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável (CDS) do Território do Litoral Sul. O encontro contou ainda com a participação do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) e do secretário Desenvolvimento Urbano de Itacaré, Ademar Sá.

4º Encontro do FORSEC tem como objetivo abordar aspectos da gestão Financeira e formas de planejamento dos municípios para a Prova Brasil.