Com um investimento de R$ 124 milhões, o Hospital Regional da Costa do Cacau (HRCC), localizado em Ilhéus, iniciou o atendimento aos moradores do sul da Bahia neste domingo (17). No primeiro dia de funcionamento, após a inauguração realizada pelo governador Rui Costa na última sexta-feira (15), a unidade atende pacientes para realização de cirurgias eletivas, agendadas por meio do Mutirão de Cirurgias, promovido pelo Governo do Estado.

Até o final do dia serão realizadas 32 cirurgias, divididas entre retirada de hérnia umbilical e colecistectomia por videolaparoscopia, que consiste na remoção da vesícula por vídeo. Para isso, o atendimento foi distribuído entre três salas cirúrgicas que funcionam de forma simultânea. Além de Ilhéus, o Mutirão de Cirurgias beneficiou os moradores dos municípios de Arataca, Canavieiras, Itacaré, Mascote, Santa Luzia, Una e Uruçuca. Com a iniciativa, a população tem a oportunidade de sair das filas de espera para realização das cirurgias.

A previsão é de que sejam realizadas cerca de 500 cirurgias, todas agendadas durante o Mutirão, até a primeira quinzena do mês de janeiro. Os moradores da região que não conseguiram agendar terão uma nova oportunidade, pois no dia 4 de janeiro será realizada uma retriagem para marcação de mais cirurgias eletivas.

A unidade

O HRCC conta com 225 leitos distribuídos entre as especialidades clínica médica, cirúrgica e Terapia Intensiva, sendo que esta última dispõe de 30 leitos exclusivos. A unidade está apta a receber casos de média e alta complexidade, e também dispõe de serviços de urgência e emergência, hemodinâmica, internação hospitalar, laboratório de patologia clínica, ambulatório, além do serviço de apoio ao diagnóstico por imagem.

O hospital contará com cerca de 1.100 profissionais, entre médicos, enfermeiros e apoio administrativo. O diretor técnico do HRCC, Cláudio Moura Costa, esclarece que a unidade não atenderá aos casos de baixa complexidade. “O nosso atendimento é voltado para pacientes regulados. A pessoa que tá sentindo uma dor de cabeça, teve uma torção no pé ou outro sintoma de baixa gravidade deve procurar a rede de assistência básica do município. Mas é importante que a população saiba que já estamos prontos para atender os casos de alta e média complexidade. Hoje já estamos atendendo com cirurgiões, anestesias, clínicos e ortopedistas”, explica.

O hospital é a segunda unidade regional inaugurada pelo Governo do Estado. A primeira foi o Hospital Regional da Chapada, em Seabra, entregue no dia 1° de dezembro. Na área de clínica médica, o HRCC oferece serviços de saúde mental, cardiologia e neurologia. A população também contará com atendimento de clínica cirúrgica, nas especialidades de ortopedia, neurocirurgia, cardiovascular e geral, entre outras. A gestão da unidade será por meio de uma Organização Social e o valor mensal de custeio do Hospital Geral da Costa do Cacau está estimado em R$ 5,34 milhões.

Nova entrega

Na próxima sexta-feira (22), mais uma unidade de saúde será inaugurada pelo Governo do Estado no interior. Instalada no município de Jequié, a Policlínica Regional atenderá moradores de cidades da região, oferendo melhores serviços de saúde à população. Esta será a quarta policlínica que o governador Rui Costa inaugura desde o mês passado. Já estão funcionando as unidades implantadas em Teixeira de Freitas, inaugurada em 17 de novembro; Guanambi, entregue no dia 24 do mesmo mês; e em Irecê, no dia 8 de dezembro.

Fotos: Camila Souza/GOVBA

O contribuinte em débito com a Prefeitura de Ibicaraí, vencidos até setembro deste ano, está com uma oportunidade única para quitar as dívidas municipais. O Programa de Recuperação Fiscal de Ibicaraí – REFIS 2017 – oferece 100% de desconto nos juros e multas, em parcela única até o dia 29 de dezembro.

A prefeitura também concede desconto ao contribuinte que não tiver condições de quitar o débito em parcela única. São oferecidos parcelamentos em até 10x, com descontos das multas e juros, que variam de acordo com a quantidade de parcelas, que o valor não pode ser inferior a R$50, quando o optante for pessoa física, e R$100 para pessoa jurídica.

Conforme os critérios estabelecidos na Lei, o programa “abrange quaisquer débitos oriundos de tributos municipais, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não, exceto decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos”. Entre esses débitos, estão Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN, taxas e demais débitos tributários, devidos ate 30 de setembro deste ano.

Para aderir ao Refis, os contribuintes devem comparecer à Prefeitura de Ibicaraí, na Rua Tiradentes, número 23, Centro, e procurar o setor de Tributos, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Assessoria de Comunicação – Ibicaraí

A liberação de R$ 1,9 bilhão de fomento à exportação – destinado a Estados e Municípios – foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal, no início da noite desta quarta-feira, 14 de dezembro. Com aprovação, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 163/2017, de autoria do Poder Executivo, vai à sanção presidencial.

A expectativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que a verba seja repassada aos cofres estaduais e municipais ainda este ano. No entanto, o texto aprovado diz, expressamente, que a transferência ocorrerá a partir deste mês de dezembro.

Todos os anos, o Congresso Nacional tem de aprovar matéria para garantir o repasse da verba, que é uma compensação financeira da União aos Estados exportadores, por conta da isenção dada no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos produtos e serviços, destinados à exportação, pela Lei Kandir.

Definição
Com isso, os gestores regionais e locais ficam à mercê do Parlamento, sem uma definição certa para o repasse dos recursos. A Confederação tem mostrado essa disfunção há anos, e durante a votação da matéria, a atuação de entidades estaduais municipalistas foi mencionada pelos senadores. O senador Wellington Fagundes (PR) chamou a atenção dos parlamentares para a problemática. Ele tem trabalhado para fixar regras mais claras e a correção dos repasses do FEX.

Senado“Hoje o FEX não é impositivo, o governo paga se puder e se quiser. Todo ano é essa dificuldade, onde os Municípios brasileiros e os Estados também ficam à espera. Já estamos praticamente fechando o ano e ainda não temos a certeza da aprovação e, principalmente, da sanção e da liberação dos recursos”, alertou o senador.

Diante dessa realidade, a Confederação sinaliza que a aprovação da matéria representa mais uma conquista municipalista obtida em 2017, pois também é resultado do trabalho desenvolvido pela entidade municipalista no Congresso Nacional.

Recursos
A CNM destaca que os recursos do FEX são de extrema importância, principalmente para as Prefeituras de Mato Grosso, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os que mais dependem dessa receita. Também lembra que o Amapá, DF e São Paulo não receberão cotas nesse rateio definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Do total repassado aos Estados, 25% pertence aos Municípios e deve ser distribuído conforme os coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Veja aqui o repasse para cada Município

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O contrato entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação (CAR), através da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado (SDR) para recuperação da Ponte da Amizade, em Firmino Alves, foi assinado.

Com o apoio do deputado Rosemberg Pinto (PT), o prefeito Lero Cunha (PSB), conseguiu a liberação de R$ 215 mil para a recuperação do equipamento.

“A obra vai melhorar e muito o movimento do nosso povo da sede até a BR-415, no Corredor da Carne do Sol. Graças a Deus, com o governador Rui, o deputado Rosemberg conseguiu essa verba junto a CAR. Nosso deputado tem se empenhado muito e tudo que a gente pede, em benefício da nossa comunidade, Rosemberg consegue”, comemorou Lero Cunha.

A assinatura do contrato foi celebrada na tarde desta terça-feira (12) entre o gestor municipal e Jerônimo Rodrigues, secretário da SDR; Jeandro Ribeiro, chefe de gabinete da SDR; Wilson Dias, diretor-presidente da CAR e o deputado Rosemberg.