A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que disponibilizou uma nota com o valor previsto que cada Município vai receber dos repasses do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) nas áreas de Saúde, Assistência Social e Educação. O critério utilizado para a distribuição dos recursos será o mesmo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O Ministério da Saúde (MS) já divulgou a Portaria 748/2018 com o valor do repasse por Município. Por sua vez, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), mediante a Portaria 1324/18, está definindo os critérios de como será distribuído e como será gasto o recurso na pasta. Até o momento, a Portaria do Ministério da Educação (MEC) ainda não foi publicada.

O MS deve liberar ao todo R$ 1 bilhão e o MDS R$ 400 milhões. A previsão é de que o total de recursos a serem pagos pelo MEC seja de R$ 600 milhões. A CNM destaca que a publicação representa mais um avanço do movimento municipalista. Nos próximos dias, a entidade vai publicar novas matérias e notas de como esse recurso poderá ser gasto em cada pasta.

As prefeituras precisam fazer o cadastro obrigatório no Banco de Preços em Saúde. A plataforma é uma forma de transparência do uso dos recursos públicos. Até agora, 2039 Municípios ainda não preencheram os dados no sistema.

O Sistema permite que preços praticados em todo o território nacional sejam consultados, o que aumenta o poder de negociação sobre esses preços junto aos fornecedores e fabricantes. A primeira etapa para o registro de compras no Sistema é o cadastramento, que teve início em 1º de setembro de 2017.

Segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros, a ferramenta online vai trazer transparência e economia para os recursos públicos. “Qualquer pessoa pode entrar e saber todos os preços que nós compramos. Tudo que nós compramos, de quem compramos e quanto pagamos. Então, todos os órgãos do poder público que compram qualquer tipo de medicamento, equipamento de saúde, eles registram o preço que eles compraram no Banco de Preço de modo que as pessoas que precisem cotar, uma Prefeitura vai comprar um equipamento, um hospital, eles vão lá no Banco de Preços sabem o menor preço porque todos os preços estão lá registrados”, explicou.

Com informações do Ministério da Saúde

Nesta quarta-feira, 28 de março, dois dos três ministérios que ficaram responsáveis pela distribuição do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) publicaram portarias com liberação do recurso. Os Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social devem liberar R$ 1 bilhão e R$ 400 milhões, respectivamente. Informações do gabinete da Secretaria de Governo apontam que os repasses referentes às publicações deverão ocorrer nesta quinta-feira, 29 de março.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a publicação representa mais um avanço do movimento. No entanto, a entidade aponta que, de acordo com a portaria do Ministério da Saúde, os repasses do apoio financeiro previstos no texto “estão condicionados à prévia disponibilidade orçamentária e financeira”. No caso do MDS, a publicação sujeita os recursos “às normas legais e regulamentares que regem a execução orçamentária e financeira dos recursos oriundos do FNAS [Fundo Nacional De Assistência Social]”.

Previsto na Medida Provisória 815/2017 e sancionado no Projeto de Lei do Congresso 01/2018, o repasse será dividido da seguinte forma: R$ 1 bilhão a ser pago com recursos do Ministério da Saúde; R$ 600 milhões a serem pagos com recursos do Ministério da Educação e R$ 400 milhões pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

Articulação
O valor tão solicitado pelo movimento municipalista foi anunciado pelo presidente Michel Temer em novembro de 2017, durante mobilização da CNM que reuniu mais de 2,5 mil gestores em Brasília, tendo sido reiterada publicamente pelo governo em outras oportunidades. Desde então, o pagamento vem sendo cobrado pela entidade. Nesta segunda-feira, 26, a entidade divulgou nota em que lamentava a demora para a liberação do recurso.

Na oportunidade, a entidade foi contatada pelos ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Saúde, Ricardo Barros. Eles afirmaram que as portarias estavam em elaboração para pagamento do Auxílio. Do Ministério do Desenvolvimento Social, o assessor especial Rogério Nardelli também entrou em contato, assim como o gabinete do ministro da Educação, Mendonça Filho. Eles também destacaram que as portarias estavam em construção.

Confira a Portaria 748/2018, da Saúde, e a 1.324/2018, do Desenvolvimento Social

Chegou a Ubaitaba no final da tarde de terça-feira, 27, o moderno micro-ônibus que será usado pela Prefeitura com a finalidade de transportar pacientes e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a Policlínica de Jequié. Será usado exclusivamente pela Secretaria Municipal de Saúde para levar pessoas àquela cidade onde realizarão exames, atendimentos e outros serviços médico-ambulatoriais

Dotado ar condicionado, TV, wi-fi e poltronas confortáveis para até 22 pessoas e elevador para cadeirantes e idosos, o veículo desfilou em carreata pelas ruas centrais da cidade sendo recebido com alegria pela população. A vinda do micro-ônibus é uma conquista da prefeita Suka Carneiro que associou Ubaitaba ao Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Jequié.

Os pacientes que tiverem necessidade de exames de média e alta complexidade e especialidades médicas devem se dirigir ao Centro de Regulação de Ubaitaba, ao lado da Secretaria da Saúde, para que o atendimento na Policlínica, munidos de requisição de médica. Na data marcada, os pacientes serão transportados a Jequié e de lá retornarão no veículo depois de atendidos.

Ao participar de reunião com representantes dos demais municípios consorciados, a prefeita Suka Carneiro, destacou o fato de a Policlínica oferecer aos pacientes 24 especialidades médicas, o que vai ampliar a atenção aos cidadãos de Ubaitaba e de outros municípios da Região de Jequié. “Esse micro-ônibus era o que faltava para facilitar a vida da nossa gente”, concluiu.
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Prefeitura de Ubaitaba
Assessoria de Comunicação
Texto: Luiz Conceição
Imagens: Aleilton Oliveira